Foi presente, para deliberação, o relatório preliminar referente ao procedimento supra.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, não adjudicar a empreitada, conforme proposto pelos serviços técnicos.
Foi presente, para deliberação, o protocolo a celebrar entre a empresa MOBI.E, S.A. e o Município de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o protocolo, com a seguinte alteração: eliminação da cláusula segunda, passando a cláusula terceira a segunda.
Foi presente, para deliberação, a atribuição de apoios financeiros para o desenvolvimento regular de atividades.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a seguinte proposta do Presidente da Câmara Municipal:
«Proponho a atribuição dos seguintes apoios financeiros:
– Associação Recreativa Filarmónica Popular Manteiguense – Música Nova – 17.500,00 €
– Banda Boa União – Música Velha – 17.500,00 €
– C.N.E. N.º 232 – São Pedro – 1.500,00 €
– Santa Casa da Misericórdia de Manteigas – 5.500,00 €
– Junta de Agricultores de Manteigas – 415,00 €, verificando-se uma redução de 17%, em função da pontuação apurada (500,00 € – 17%)
– Grupo BTT – 5.000,00 €
– C.N.E. N.º 231 – Santa Maria – 1.290,00 €, verificando-se uma redução de 14%, em função da pontuação apurada (1.500,00 € – 14%)
– AFACIDASE – 11.000,00 €
– Grupo Coral de Manteigas – 4.450,00 €
– Liga dos Combatentes – Núcleo de Manteigas – 1.900,00 €».
Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 2195/Proc. 2020/450.10.204/96, datada de 28-07-2020, referente à construção de habitação unifamiliar – Marcos André Lopes Paiva – Cabeça do Porco, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de acordo com o proposto na informação técnica.
Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 2072/Proc. 2020/450.10.204/30, datada de 10-07-2020, referente à alteração de edifício de habitação, comércio e serviços – José Ilídio Folques Pinto – Rua Dr. Manuel Duarte Leitão.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, licenciar a obra, de acordo com o proposto na informação técnica.
Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 2220/Proc. 2020/450.10.204/127, datada de 30-07-2020, referente à construção de um empreendimento de turismo em espaço rural, na modalidade de agroturismo – LMCEB Invest Portugal, Lda., Sicó Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, licenciar a obra, de acordo com o proposto na informação técnica.
Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 2221/Proc. 2020/450.10.204/8, datada de 30-07-2020, referente à legalização da alteração e ampliação de habitação unifamiliar e da construção de um anexo e um telheiro – Armandino André Branco Lopes, Rua Dr. Constantino de Freitas, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de acordo com o proposto na informação técnica.
Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 2059/Proc. 2020/450.10.204113, datada de 9-07-2020, referente aos projetos de especialidades referentes à alteração e ampliação de edifício para habitação unifamiliar – Moura Salvado, proj. e gestão imobiliária, Lda., Senhora dos Verdes.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, licenciar a obra, de acordo com o proposto na informação técnica.
Foi presente, para deliberação, a alteração orçamental n.º 4/2020.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida alteração, tendo a Vereadora Patrícia Negrão Duarte Madeira ausentado da reunião por se declara impedida.
