Foi presente, para deliberação, a proposta de adjudicação constante do relatório final concernente ao concurso público da empreitada «Pavimentação da Estrada do Covão da Ponte».
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a adjudicação da empreitada à empresa Irmãos Almeida Cabral, Lda. pelo valor de duzentos e noventa e três mil, cento e dezanove euros (293.119,00 €), a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
Foi presente, para deliberação, a proposta mencionada em epígrafe.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta – 2.ª Alteração ao Mapa de Pessoal para o Ano de 2023 e deliberação de remessa à Assembleia Municipal, nos termos da alínea ccc), do n.º 1 do artigo 33.º e alínea o) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro conjugada com o n.º 5 do artigo 29.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e o n.º 2 do artigo 169.º e n.º 1 do artigo 197.º do Código do Procedimento Administrativo.
Foi presente, para deliberação, o assunto supracitado.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura do período de discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Manteigas, nos termos do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
Foi presente, para deliberação, o compromisso plurianual supramencionado.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o compromisso plurianual – aquisição de dois canais de denúncia, ao abrigo da Lei n.º 93/2021 de 20 de dezembro e do Decreto-Lei n.º 109-E/2021 de 9 de dezembro, à entidade Wiremaze, pelo valor de 4.995,00 € ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Foi presente, para deliberação, o requerimento com o registo n.º E/4018/2023, datado 27/04/2023, referente à alienação de um imóvel sito no Bairro do Alardo, cujo proprietário é o Município de Manteigas.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, alienar o imóvel supracitado, à atual arrendatária, pelo valor de trinta e cinco mil euros (35.000,00€).
Foi presente, para deliberação, a retificação à Hasta Pública supramencionada, que em seguir se reproduz:
Onde se lê:
«10. Deveres do adjudicatário:
• Proceder à abertura do espaço, de terça-feira a domingo, das 10:00 horas às 22:00 horas;»
Deve ler-se:
«10. Deveres do adjudicatário:
• Proceder à abertura do espaço, de quarta-feira a segunda-feira, das 10:00 horas às 22:00 horas;»
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o edital de retificação à Hasta Pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da Piscina da Sicó, sito no lugar da Senhora de Fátima, Freguesia de Santa Maria, Concelho de Manteigas.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas de utilização do Auditório do Centro Cívico, formulado pela Associação Geopark Estrela.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido supracitado, nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Taxas Municipais.
Foi presente, para deliberação, a proposta de três euros (3,00 €) como preço de ingresso no Cinema Digital – Auditório Municipal de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta supracitada.
