Foi presente, para deliberação, a autorização de assinatura do referido consórcio.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a autorização de assinatura do contrato de consórcio das Estratégias de Eficiência Coletiva do Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos (PROVERE) iNature 2030, com foco temático no Turismo de Natureza nas áreas classificadas da Região Centro.
Foi presente, para deliberação, o contrato de consórcio supramencionado.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o contrato de consórcio da Estratégia de Eficiência Coletiva do Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos (PROVERE) «Valorização dos Territórios Termais da Região Centro».
Foi presente, para deliberação, o contrato de consórcio mencionado em epígrafe.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o contrato de consórcio da Estratégia de Eficiência Coletiva do Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos (PROVERE) «Aldeias de Montanha 2030».
Foi presente, para deliberação, o contrato de consórcio supramencionado.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o contrato de consórcio da Estratégia de Eficiência Coletiva do Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos (PROVERE) «Rede de Quintas Ciência Viva na Região Centro».
Foi presente, para deliberação, a proposta de abertura de procedimento concursal comum, para ocupação de 3 postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, para o ano de 2024.
Depois de votado, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura de procedimento concursal comum, para ocupação de 3 postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, para o ano de 2024.
Foi presente, para deliberação, a proposta constante da informação n.º 293, datada de 25 de janeiro de 2024, na qual se informa sobre o grau da distinção e os trabalhadores da Câmara Municipal que serão contemplados com a Distinção Municipal de Bons Serviços e Dedicação, ao abrigo dos artigos n.ºs 16.º e 17.º do mesmo Regulamento.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida Atribuição de Distinções Municipais de Bons Serviços e Dedicação, no âmbito do Regulamento Municipal.
Foi presente, para deliberação, a proposta respeitante à atribuição de Distinções Municipais de Mérito, ao abrigo dos artigos n.ºs 10.º e 11.º do Regulamento das Distinções Municipais.
Submetido a votação, a Câmara Municipal tomou as deliberações, por escrutínio secreto.
Foi presente, para deliberação, o pedido supracitado.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, indeferir o apoio financeiro extraordinário para o desenvolvimento de ações excecionais, formulado pela AFACIDASE – Associação de Familiares e Amigos do Cidadão com Dificuldades de Adaptação da Serra da Estrela, por não se encontrar cumprido o disposto no n.º 2 do artigo 9.º e no n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento supracitado.
Foi presente, para deliberação, o pedido mencionado em epígrafe.
O Senhor Vereador Tomé Isento Branco Lopes declarou-se impedido de participar na referida votação.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade dos presentes, indeferir o apoio financeiro extraordinário para o desenvolvimento de ações excecionais, formulado pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Manteigas, por não se encontrar cumprido o disposto no n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento supracitado.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas de utilização do Auditório Municipal de Manteigas, formulado pela AFACIDASE.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido supracitado, nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Taxas Municipais.
Foi presente, para deliberação, o assunto mencionado em epígrafe.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho proferido em 29-01-2024, referente à hasta pública para locação de espaços destinados a bar e restauração, sitos na reta do Vidoal, no âmbito da Expo Estrela – Manteigas 2024.
Foi presente, para deliberação, o exercício do direito de preferência sobre o artigo urbano n.º 719, sito na Rua Doutor Correia Tanganho, freguesia de Santa Maria (Manteigas).
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não exercer o direito de preferência sobre o imóvel supramencionado.
Foi presente, para deliberação, o exercício do direito de preferência sobre o artigo urbano n.º 436, sito na Rua Vasco da Gama, n.º 35, freguesia de Santa Maria (Manteigas).
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não exercer o direito de preferência sobre o imóvel supramencionado.
