Foi presente, para deliberação, o compromisso plurianual supramencionado.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o compromisso plurianual – Serviço de telecomunicações – Radar Social, pelo valor de setecentos de vinte dois euros e quarenta cêntimos (722,40€), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, pelo período de 24 meses.
Foi presente, para deliberação, a aquisição de um imóvel na Rua de Santo António, Manteigas.
A Senhora Vereadora Ângela Maria Luís Muxana declarou-se impedida de participar na referida votação.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade dos presentes, aprovar nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 33.º, da Lei 75/2013 de 12 de setembro, a autorização do processo de aquisição do imóvel abaixo descrito, pelo valor de sete mil e quinhentos euros (7.500,00€):
– artigo n.º 22, sito na rua de Santo António, freguesia de São Pedro, Manteigas.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas de utilização Auditório Municipal de Manteigas, formulado pelo Agrupamento de Escolas de Manteigas.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido supracitado, nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Taxas Municipais.
Foi presente, para deliberação, o exercício do direito de preferência sobre o artigo urbano n.º 1128 sito no Lugar do Carrascal, freguesia de São Pedro (Manteigas).
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não exercer o direito de preferência sobre o imóvel supramencionado.
Foi presente, para deliberação, o exercício do direito de preferência segundo informação supracitada.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não exercer o direito de preferência segundo disposto na informação 3725/ Proc. 2024/300.10.003/12, datada de 21/10/2024 e apensa à presente minuta.
Foi presente, para deliberação, a ratificação do despacho do Senhor Presidente mencionado em epígrafe.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Senhor Presidente, datado de 21-10-2024, relativamente à alteração do ponto 11 do Programa de Concurso – aquisição de serviços de limpeza.
