Foi presente, para deliberação, a alteração orçamental supracitada.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração orçamental n.º 03/2024.
Foi presente, para deliberação, o procedimento supracitado.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a hasta pública para Cedência de Utilização do Parque de Campismo, Praia Fluvial e Bar de Apoio – Relva da Reboleira, conforme disposições do respetivo Caderno de Encargos.
Foi presente, para deliberação, os documentos mencionados em epígrafe.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Relatório Final de Análise das Propostas (RFAP), produzido pelo júri do procedimento «Aquisição, por Lotes, do Fornecimento de Energia Elétrica em MT, BTE, BTN e IP» e as minutas dos contratos relativos aos Lotes 18, 19 20 e 21.
Foi presente, para deliberação, a proposta acima mencionada.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de isenção prevista no n.º 3 do artigo 49.º do Regulamento do PDM, no âmbito do requerimento apresentado para o Projeto de Arquitetura – Alteração de fachada de edifício, sítio na rua de São Marcos, freguesia de Santa Maria, Manteigas.
Foi presente, para deliberação, o exercício do direito de preferência sobre o artigo urbano n.º 795, sito em Lugar das Lages, freguesia de São Pedro (Manteigas).
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não exercer o direito de preferência sobre o imóvel supramencionado.
Foi presente, para ratificação, o despacho do Presidente da Câmara Municipal, mencionado em epígrafe.
Submetida a votação, a Câmara Municipal ratificou, por unanimidade, o despacho do Presidente da Câmara, datado de 24 de maio de 2024, relativo ao luto Municipal pelo falecimento do antigo Presidente da Assembleia Municipal de Manteigas.
Foi presente, para deliberação, o início do procedimento supramencionado.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de início do procedimento do Regulamento Municipal para Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar na Unidade de Saúde do Concelho de Manteigas.
