Foi presente, para deliberação, a proposta sobre a composição do júri relativo ao Concurso Público para a Concessão e Exploração da água de origem da nascente Paulo Luís Martins.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter a aprovação da Assembleia Municipal, a seguinte proposta:
Presidente – João Gabriel Craveiro Leitão, chefe de divisão;
1.ª vogal efetiva – Maria Gabriela da Palma Gomes Cravinho, chefe de divisão (substitui o presidente, nas suas férias, faltas e impedimentos);
2.º vogal efetivo – Pedro Guerra Martins Lucas, técnico superior;
1.ª vogal suplente – Carla da Conceição Leitão Abrantes de Carvalho, coordenadora técnica;
2.ª vogal suplente – Elizabete Ramos Dias, técnica superior.
Foi presente, para deliberação, o requerimento n.º E/308/2021, datado de 14-01-2021, sobre ocupação do espaço público (colocação de uma grade de segurança) – Manuel Paiva Registo, Rua Entre-Hortas, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, o seguinte:
Considerando a evidente diferença de cotas entre a rua pública e a soleira da porta principal do edifício, que precisou de ser vencida no passado por escadas construídas no local, e verificando-se que o gradeamento solicitado garante melhores condições de segurança e mobilidade aos utilizadores e visitantes do prédio, sem prejudicar a circulação na via, concede-se licença precária à sua aplicação, com acompanhamento dos serviços de fiscalização da autarquia.
Foi presente, para deliberação a informação técnica n.º 205/Proc. 2020/450.10.204/149, de 15-01-2021, referente ao licenciamento de alteração de edifícios para habitação unifamiliar – Christiane da Silva Sabino, Rua D. João de Castro, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, licenciar a referida obra, de acordo com o proposto na informação técnica.
Foi presente, para deliberação, a alteração orçamental n.º 2/2021.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração orçamental.
