Foi presente, para deliberação, a revogação parcial da deliberação tomada sobre a abertura dos procedimentos concursais, para ocupação de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, para o ano de 2021 – Assistente Técnico.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com os votos contra da Vereadora Célia Maria Ramos Morais e do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso, aprovar a revogação parcial da deliberação tomada sobre a abertura dos procedimentos concursais, para ocupação de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, para o ano de 2021, com vista ao recurso à bolsa de recrutamento – Concurso Assistente Técnico.
Foi presente, para deliberação, o projeto de Regulamento Interno de Horários de Trabalho e Controlo de Assiduidade dos Trabalhadores do Município de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Regulamento Interno de Horários de Trabalho e Controlo de Assiduidade dos Trabalhadores do Município de Manteigas.
Foi presente, para deliberação, a ratificação dos atos de adjudicação e de aprovação da minuta do contrato celebrado com o Consórcio HEN – Serviços Energéticos, Lda. e Vanguarda Soberana, Lda.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com o voto contra da Vereadora Célia Maria Ramos Morais e a abstenção do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso, ratificar os atos de adjudicação e de aprovação da minuta do contrato celebrado com o Consórcio HEN – Serviços Energéticos, Lda. e Vanguarda Soberana, Lda.
Foi presente, para deliberação, a aprovação do processo cadastral e identificação dos terrenos e respetivos titulares, onde vai ser implantado o projeto «Passeios do Zêzere».
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo cadastral e identificação dos terrenos e respetivos titulares, onde vai ser implantado o projeto «Passeios do Zêzere».
Foi presente, para deliberação, o edital relativo à hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da piscina da Vila, sito na Rua Dr. Sobral.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o edital relativo à hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da piscina da Vila, sito na Rua Dr. Sobral.
Foi presente, para deliberação, o edital relativo à hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da piscina da Sicó, sito no lugar da Senhora de Fátima.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o edital relativo à hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da piscina da Sicó, sito no lugar da Senhora de Fátima.
Foi presente, para deliberação, a composição da comissão para condução da praça, referente à hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da piscina da Vila, sito na Rua Dr. Sobral.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar composição da comissão para condução da praça, referente à hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da piscina da Vila, sito na Rua Dr. Sobral.
Foi presente, para deliberação, a composição da comissão para condução da praça, referente à hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da piscina da Sicó, sito no lugar da Senhora de Fátima.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar composição da comissão para condução da praça, referente à hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da piscina da Sicó, sito no lugar da Senhora de Fátima.
Foi presente, para deliberação, a seguinte proposta, subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara:
“DELIBERAÇÃO SOBRE A PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS
Considerando:
O disposto nos nºs 1 e 2, do artigo 26º, da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, os quais referem que (…)Os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior, calculada sobre a respetiva coleta líquida das deduções previstas no nº 1 do artigo 78º do Código do IRS e que “A participação referida no número anterior depende de deliberação sobre a percentagem de IRS pretendida pelo município, a qual deve ser comunicada por via eletrónica pela respetiva Câmara Municipal à Autoridade Tributária, até 31 de Dezembro do ano anterior àquele a que respeitam os rendimentos.”
PROPONHO, submeter à Assembleia Municipal a aprovação da dedução máxima, correspondente a 5%, na participação variável do IRS, com efeitos na dedução à coleta dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Manteigas.
Manteigas, 13 de maio de 2021”
Foi presente, para deliberação, a informação com o registo n.º 1729/2021, datada de 21-05-2021, referente à ampliação de habitação unifamiliar – Manuel Lucas Ramos, Outeiro, 1, Vale de Amoreira.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, licenciar a obra, de acordo com o proposto na informação técnica.
Foi presente, para deliberação, a informação com o registo n.º 1783/2021, datada de 25-05-2021, referente à construção de habitação unifamiliar – Lídia Alexandra Lucas Ernesto, Sicó, Santa Maria, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de acordo com o proposto na informação técnica.
Foi presente, para deliberação, a informação com o registo n.º 1634/2021, datada de 12-05-2021, referente ao licenciamento de construção de edifício destinado a comércio – Luís José dos Santos Melo, Valazedo, Manteigas (Santa Maria).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, licenciar a obra, de acordo com o proposto na informação técnica.
