Foi presente, para deliberação, a proposta de abertura de procedimento concursal comum, para ocupação de 11 postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, para o ano de 2023.
Depois de votado, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura de procedimento concursal comum, para ocupação de 11 postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, para o ano de 2023 e não ocupados.
Foi presente, para deliberação, o assunto mencionado em epígrafe.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração orçamental n.º 04/2023.
Foi presente, para deliberação, a proposta de aprovação de projeto e abertura de procedimento, por consulta prévia, para execução da empreitada “Área Empresarial dos Amieiros Verdes – 2 lotes e arranjos exteriores”.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o presente projeto e a abertura de consulta prévia, nos termos referidos no ponto 7 da informação n.º 1673/Proc.2023/300.10.001/7, datada de 26/04/2023, com um valor base de 604.318,76 € (a acrescer de IVA à taxa legal).
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas de utilização do Auditório do Centro Cívico, formulado pela Banda Boa União – Música Velha.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido supracitado, nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Taxas Municipais.
Foi presente, para deliberação, a ratificação do ato do Presidente da Câmara Municipal de Manteigas, datado de 28/04/2023, relativo à fixação de uma redução excecional e temporária de 85% da taxa constante do Capítulo VII do Regulamento e Tabelas de Taxas do Município de Manteigas, relativas às Feiras, Mercados, Praça Municipal e Venda Ambulante.
Colocada a votação, a Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, ratificar o ato em epígrafe.
Foi presente, para deliberação, a proposta ao Executivo de atribuição de um apoio financeiro de 500.000,00 €, à Santa Casa da Misericórdia de Manteigas, durante um período de 12 anos, respeitante à reabilitação do espaço desta instituição.
Colocada a votação, a Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, conceder o apoio financeiro supramencionado.
