Foi presente, para deliberação, a ratificação do despacho do Presidente da Câmara Municipal, emitido no sentido de renuncia expressa do Município de Manteigas, sobre o exercício do direito de preferência – prédio rústico sito em Alverca, Freguesia de Sameiro, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal.
Foi presente, para deliberação, a isenção de taxas de ocupação da via pública – Dia da Freguesia de S. Pedro, Junta de Freguesia de S. Pedro, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar a Junta de Freguesia de S. Pedro, do pagamento das referidas taxas.
Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 1813/Proc. 2020/450.10.204/77, datada de 17-06-2020, referente à legalização de habitação unifamiliar – Isabel Maria Biscaia Esteves de Carvalho – Senhora dos Verdes, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o projeto de arquitetura, de acordo com o proposto na informação técnica.
Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 1886/Proc. 2020/450.10.204/2, datada de 25-06-2020, referente à alteração da fração A e C e alteração de utilização – José Gabriel André Branco Lopes – Rua Joaquim Pereira de Matos.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de acordo com o proposto na informação técnica.
