Foi presente, para deliberação, a proposta do Vereador relativa à concessão de apoios financeiros para o desenvolvimento regular de atividades, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares com Atuação Recreativa, Cultural, Desportiva, Social ou de Outra Natureza, que a seguir se transcreve:
Proposta
Considerando que existem entidades que, apenas, concluíram a instrução dos seus processos de candidatura após o prazo regulamentar (15 de maio),
Proponho que a Câmara Municipal delibere autorizar a atribuição dos apoios, às seguintes entidades:
– AFACIDASE – € 11.000,00 (onze mil euros);
– Agrupamento C.N.E. 231 – Santa Maria – € 1.140,00 (mil cento e quarenta euros);
– Agrupamento C.N.E. 232 – São Pedro – € 1.245,00 (mil duzentos e quarenta e cinco euros);
– Associação de Melhoramentos de Vale de Amoreira – €3.000,00 (três mil euros);
– Banda Boa União – Música Velha – € 17.500,00 (dezassete mil e quinhentos euros);
– Clube de Voo Livre Vertical – € 1.660,00 (mil seiscentos e sessenta euros);
– Grupo Coral de Manteigas – € 4.508,00 (quatro mil quinhentos e oito euros);
– Grupo Desportivo de Sameiro – € 7.000,00 (sete mil euros);
– Santa Casa da Misericórdia de Manteigas – € 5.500,00 (cinco mil e quinhentos euros);
– Associação dos Reformados do Concelho de Manteigas – € 1.200,00 (mil e duzentos euros).
Submetida a votação, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada.
Foi presente, a proposta a apresentar à Assembleia Municipal relativa à transmissão onerosa das participações do Município na Parkurbis – Parque de Ciência e Tecnologia da Covilhã, S.A., E.M..
Submetida a votação, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal, a transmissão onerosa das participações que o Município detém na Parkurbis – Parque de Ciência e Tecnologia da Covilhã, S.A., E.M., no valor de € 5.000,00 (cinco mil euros), devendo para tanto notificar a Sociedade da sua intenção.
Foi presente o pedido de isenção de taxas administrativas referentes à realização da festa popular de São Pedro, formulado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro.
Submetida a votação, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, isentar de taxas administrativas a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro, referentes à realização da festa popular de São Pedro.
Foi presente a informação da DPOU, registo N.º 2024, relativa à aprovação do projeto de arquitetura, referente ao lote 16 do Loteamento Urbano N.º 1/73.
Submetida a votação, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade aprovar:
– o projeto de arquitetura, com a condicionante de inscrição no registo predial do lote vizinho (lote 15) do ónus relativo à servidão de vistas do corpo poente do lote 16 e a alteração ao loteamento em causa.
