Reunião de : 13-07-2016

Pedido de isenção de taxas administrativas para realização de obras de conservação, formulado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro

Foi presente o pedido de isenção de taxas administrativas para realização de obras de conservação, formulado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar de taxas administrativas a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro, para realização de obras de conservação na Igreja de São Pedro.


Pedido de isenção de taxas administrativas para realização de obras de conservação, formulado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria

Foi presente o pedido de isenção de taxas administrativas para realização de obras de conservação, formulado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar de taxas administrativas a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria, para realização de obras de conservação na Igreja de Santa Maria.


Concessão de apoios financeiros para o desenvolvimento regular de atividades, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares com Atuação Recreativa, Cultural, Desportiva, Social ou de Outra Natureza

Foi presente, para deliberação, a proposta do Vice-Presidente da Câmara para a concessão de apoios financeiros para o desenvolvimento regular de atividades, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares com Atuação Recreativa, Cultural, Desportiva, Social ou de Outra Natureza, que a seguir se transcreve:
«Proposta
Proponho que a Câmara Municipal delibere:
A atribuição dos seguintes apoios financeiros, às seguintes entidades:
– ACTIVA – Associação de Artes e Património de Manteigas – € 2.850,00, verificando-se uma redução de 5%, em relação ao apoio concedido no ano anterior;
– Associação Recreativa Filarmónica Popular Manteiguense – Música Nova – € 17.500,00.
– Que se oficiem as entidades com protocolo, designadamente o CCD, a ADM e as Comissões Fabriqueiras, para apresentarem os documentos previstos no Regulamento ou as contas, no prazo de dez dias úteis.
– Autorizar a atribuição de subsídio às entidades que concluíram os processos de candidatura, após 15 de Maio de 2016.
– Autorizar, relativamente às entidades que, ainda, não concluíram os processos de candidatura, a concessão do prazo de 10 (dez) dias úteis, para o fazerem, sob pena de não ser atribuído qualquer subsídio.
– Que se oficiem as seguintes entidades, do seguinte:
a) Senhor Padre Luís Freire – Deverão ser apresentados requerimentos para atribuição de subsídios extraordinários em nome das Comissões Fabriqueiras de Santa Maria, São Pedro e Vale de Amoreira;
b) Senhor Padre Luís Freire, Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários e AFACIDASE – deverão informar, desde já, que o Município de Manteigas tem um orçamento limitado, que já foi elaborado em Outubro de 2015, que é necessário respeitar; que o Plano de Saneamento Financeiro da Autarquia vigorará até 2029; que a própria Autarquia adotou a política de só desenvolver investimentos após garantir financiamentos comunitários ou outros; que as regras que a Autarquia impõe a ela própria, devem ser seguidas na atribuição de apoios a terceiros;
c) Na reformulação do pedido deve ser prestada a seguinte informação:
– Investimento total a realizar ou realizado;
– Orçamentos dos investimentos;
– Informação sobre candidaturas efetuadas e reembolsos previstos;
– Indicação de fontes de financiamento de outras entidades;
– Montante solicitado à Câmara Municipal.»
Submetida a votação, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada.


Autorização relativa à conclusão dos processos de candidatura a apoios financeiros, concedidos pela Câmara Municipal, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares com Atuação Recreativa, Cultural, Desportiva, Social ou de Outra Natureza

Foi presente, para deliberação, a proposta apresentada pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara, que a seguir se transcreve:
«Proposta
Processos de candidatura a apoios financeiros, concedidos pela Câmara Municipal, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares com Atuação Recreativa, Cultural, Desportiva, Social ou de Outra Natureza.
Considerando que, apenas, duas entidades (ACTIVA – Associação de Artes e Património de Manteigas e Associação Recreativa Filarmónica Popular Manteiguense – Música Nova) concluíram os processos de candidatura até 15 de maio,
Proponho que a Câmara Municipal delibere conceder o prazo de 10 (dez) dias úteis, às restantes entidades, para que concluam os processos de candidatura, sob pena de não ser atribuído qualquer subsídio.»
Submetida a votação, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada.


Concessão de apoio financeiro extraordinário, solicitado pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Manteigas, para aquisição de quatro viaturas, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares com Atuação Recreativa, Cultural, Desportiva, Social ou de Outra Natureza

Foi presente, para deliberação, a proposta apresentada pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara, que a seguir se transcreve:
«Proposta
Reitero a informação veiculada no ofício de 01/07 e indisponibilidade orçamental para 2016. Saliente-se que o Município tem em curso a aquisição de duas viaturas, já que mais não pode adquirir, apesar das necessidades evidentes, com recurso a operações de leasing, que permitem alargar o pagamento por três anos.
Proponho que na elaboração do orçamento para 2017 se pondere o conteúdo desta candidatura.»
Submetida a votação, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por maioria, com a abstenção do Vereador António Fraga e ausência do Vereador Esmeraldo Carvalhinho, aprovar a proposta apresentada.


Abertura de procedimento concursal comum, para ocupação de posto de trabalho previsto no mapa de pessoal, para o ano de 2016 e não ocupado

Foi presente a proposta de abertura (Informação N.º 288 de 04/07/2016) de procedimento concursal comum, para ocupação de posto de trabalho previsto no mapa de pessoal, para o ano de 2016 e não ocupado.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura do referido procedimento concursal.


Alteração à Norma de Controlo Interno

Foi presente, para deliberação, uma nova proposta de alteração à Norma de Controlo Interno (art.º 17.º).
Submetida a votação, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, aprovar a nova proposta de alteração ao artigo 17.º da Norma de Controlo Interno.