Foi presente o pedido de isenção de taxas administrativas para realização de obras de conservação, formulado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar de taxas administrativas a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro, para realização de obras de conservação na Igreja de São Pedro.
Foi presente o pedido de isenção de taxas administrativas para realização de obras de conservação, formulado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar de taxas administrativas a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria, para realização de obras de conservação na Igreja de Santa Maria.
Foi presente, para deliberação, a proposta do Vice-Presidente da Câmara para a concessão de apoios financeiros para o desenvolvimento regular de atividades, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares com Atuação Recreativa, Cultural, Desportiva, Social ou de Outra Natureza, que a seguir se transcreve:
«Proposta
Proponho que a Câmara Municipal delibere:
A atribuição dos seguintes apoios financeiros, às seguintes entidades:
– ACTIVA – Associação de Artes e Património de Manteigas – € 2.850,00, verificando-se uma redução de 5%, em relação ao apoio concedido no ano anterior;
– Associação Recreativa Filarmónica Popular Manteiguense – Música Nova – € 17.500,00.
– Que se oficiem as entidades com protocolo, designadamente o CCD, a ADM e as Comissões Fabriqueiras, para apresentarem os documentos previstos no Regulamento ou as contas, no prazo de dez dias úteis.
– Autorizar a atribuição de subsídio às entidades que concluíram os processos de candidatura, após 15 de Maio de 2016.
– Autorizar, relativamente às entidades que, ainda, não concluíram os processos de candidatura, a concessão do prazo de 10 (dez) dias úteis, para o fazerem, sob pena de não ser atribuído qualquer subsídio.
– Que se oficiem as seguintes entidades, do seguinte:
a) Senhor Padre Luís Freire – Deverão ser apresentados requerimentos para atribuição de subsídios extraordinários em nome das Comissões Fabriqueiras de Santa Maria, São Pedro e Vale de Amoreira;
b) Senhor Padre Luís Freire, Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários e AFACIDASE – deverão informar, desde já, que o Município de Manteigas tem um orçamento limitado, que já foi elaborado em Outubro de 2015, que é necessário respeitar; que o Plano de Saneamento Financeiro da Autarquia vigorará até 2029; que a própria Autarquia adotou a política de só desenvolver investimentos após garantir financiamentos comunitários ou outros; que as regras que a Autarquia impõe a ela própria, devem ser seguidas na atribuição de apoios a terceiros;
c) Na reformulação do pedido deve ser prestada a seguinte informação:
– Investimento total a realizar ou realizado;
– Orçamentos dos investimentos;
– Informação sobre candidaturas efetuadas e reembolsos previstos;
– Indicação de fontes de financiamento de outras entidades;
– Montante solicitado à Câmara Municipal.»
Submetida a votação, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada.
Foi presente, para deliberação, a proposta apresentada pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara, que a seguir se transcreve:
«Proposta
Processos de candidatura a apoios financeiros, concedidos pela Câmara Municipal, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares com Atuação Recreativa, Cultural, Desportiva, Social ou de Outra Natureza.
Considerando que, apenas, duas entidades (ACTIVA – Associação de Artes e Património de Manteigas e Associação Recreativa Filarmónica Popular Manteiguense – Música Nova) concluíram os processos de candidatura até 15 de maio,
Proponho que a Câmara Municipal delibere conceder o prazo de 10 (dez) dias úteis, às restantes entidades, para que concluam os processos de candidatura, sob pena de não ser atribuído qualquer subsídio.»
Submetida a votação, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada.
Foi presente, para deliberação, a proposta apresentada pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara, que a seguir se transcreve:
«Proposta
Reitero a informação veiculada no ofício de 01/07 e indisponibilidade orçamental para 2016. Saliente-se que o Município tem em curso a aquisição de duas viaturas, já que mais não pode adquirir, apesar das necessidades evidentes, com recurso a operações de leasing, que permitem alargar o pagamento por três anos.
Proponho que na elaboração do orçamento para 2017 se pondere o conteúdo desta candidatura.»
Submetida a votação, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por maioria, com a abstenção do Vereador António Fraga e ausência do Vereador Esmeraldo Carvalhinho, aprovar a proposta apresentada.
Foi presente a proposta de abertura (Informação N.º 288 de 04/07/2016) de procedimento concursal comum, para ocupação de posto de trabalho previsto no mapa de pessoal, para o ano de 2016 e não ocupado.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura do referido procedimento concursal.
Foi presente, para deliberação, uma nova proposta de alteração à Norma de Controlo Interno (art.º 17.º).
Submetida a votação, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, aprovar a nova proposta de alteração ao artigo 17.º da Norma de Controlo Interno.
