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Assembleia Municipal de Manteigas

A Assembleia Municipal de Manteigas reuniu, no dia 26 de setembro, em sessão ordinária realizada no edifício do Centro Cívico de Vale de Amoreira.
Dos assuntos da ordem do dia em análise e discussão, de salientar:
– 1.ª Revisão Orçamental e Plano Plurianual de Investimentos – Aprovada, por unanimidade;
– Plano de Saneamento Financeiro – Aprovado, por maioria, com 14 votos a favor (PS, PSD e CDU), 3 abstenções (PS) e 2 votos contra (PS);
– Contratação de empréstimo de saneamento financeiro – Aprovada, por maioria, com 14 votos a favor (PS, PSD e CDU), 3 abstenções (PS) e 2 votos contra (PS);
– Projeto da 2.ª Alteração do Regulamento de Incentivo à Criação de Emprego em Manteigas – Manteigas Pró-Emprego – Aprovado, por maioria, com 9 abstenções;
– Projeto de Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Concelho de Manteigas – Aprovado, por unanimidade;
– 3.ª Alteração ao Regulamento de Atribuição de bolsa de Estudo para a Frequência do Ensino Superior – Não aprovada, com 8 votos a favor, 8 contra e 3 abstenções. O Presidente da Assembleia Municipal usou voto de qualidade e votou contra, por discordar do conteúdo da alínea f) do n.º 1 do artigo 13.º «Comparecer, ou fazer-se representar por familiar, na cerimónia de anúncio das bolsas de estudo atribuídas pelo Município».
Para além dos assuntos já mencionados, na mesma reunião foram designadas quatro pessoas, de entre os cidadãos eleitores, para integrar a comissão plenária da CPCJ de Manteigas, para o mandato de 2014/2016, que substituirão os atuais membros cujo mandato termina em outubro de 2014.
Foi igualmente designado um membro da Assembleia Municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na Assembleia Municipal, para constituição do Conselho Municipal da Juventude.

Entidade Detentora: Município de Manteigas
Título: Rol de Montados
Data: 1731-1800
Nível de descrição: documento composto
Dimensão e suporte: 1 Lv (151 fl. ms. não num.), papel

Entidade Detentora: Município de Manteigas
Título: Manifesto dos Gados de Lãs
Data: 1801-1843
Nível de descrição: documento composto
Dimensão e suporte: 1 Lv (195 fl.: 112 fl. ms. num. + 83 fl. em branco num.), papel

Ainda que apresentem designações diferentes, os documentos que agora se apresentam não são mais do que um conjunto de registos de cabeças de gado miúdo existentes nesta vila durante quase um século, cuja finalidade se prendia com a cobrança do imposto do Montado.
Devia de se proceder anualmente ao registo do número de cabeças de gado, por criador, de forma a determinar-se o montante que cada um deles devia pagar a sua Magestade. Segundo Augusto José Monteiro, «a soma que se devia entregar nos cofres públicos era fixa: 18 000 reis. Era este o quantitativo que se costumava fintar. (…) Para se proceder à derrama, o quantitativo era dividido pelo número de reses miúdas. Assim se determinava o que era devido por cada unidade. Depois, o valor da finta (entregue pelo criador) era calculado em função do número de cabeças que possuía. (Como é óbvio, quanto mais gado houvesse, menos se pagaria por unidade)».(1)
Dos livros que chegaram até nós – de 1731 a 1800 e de 1801 a 1843 – conseguiu-se extrair alguns dados mais ou menos completos para muitos anos do período observado. De uma maneira geral, notam-se variações bastante significativas que poderão estar relacionadas com condicionalismos ligados às próprias condições de produção – maus anos agrícolas, doenças do gado -, aos mecanismos do mercado e a oscilações da conjuntura económica.
Da leitura dos documentos, o autor retirou alguns dados que nos revelam a importância económica que terão tido as pastagens da Serra da Estrela, não só do ponto de vista regional, como também nacional e peninsular, pois «seria impossível manter um «tão valioso capital pecuário sem o recurso à transumância. Um número tão elevado de reses não poderia sobreviver, durante o inverno, sem procurar pastagens noutros locais…»(2).

Obs.: A última década de setecentos apresenta valores que apontam para uma nítida recuperação da atividade pecuária.
Também José David Lucas Batista realça a importância da transumância ao referir que «neste concelho, excluindo Sameiro chegou a registar-se, em 1890, um efetivo de 24.000 cabeças de gado ovino e caprino, na posse de cerca de 200 pastores. Não se torna necessário acentuar a importância económica que este efetivo pecuário apresentava. Em qualquer época histórica seria impossível a um tão elevado número de cabeças sobreviver ao inverno, num concelho montanhoso como Manteigas, por óbvia falta de pastagens. Por isso, torna-se imprescindível a deslocação dos rebanhos para paragens onde dispusessem de pastos invernais até poderem regressar à serra em época mais abundante de ervagens.
A transumância desempenhou, consequentemente, papel extraordinário na ligação com outros centros populacionais. Em alvará, de 29 de dezembro de 1467, D. Afonso V anula autorização concedida às gentes de Manteigas, para utilizarem as pastagens de Castelo de Vide. As idas para o Alentejo ainda se verificavam no século passado, e ainda há gente em Manteigas, que levou gado no inverno para os campos da Idanha».(3)
Assim, e em jeito de conclusão, o recurso à transumância aliada à utilização das pastagens dentro da área concelhia e dos concelhos limítrofes, especialmente no período estival, bem como da zona de cultura extensiva dentro do próprio termo e a existência de maninhos e baldios, «permitiram que, através dos séculos, a comunidade se voltasse decididamente para a criação de gado. Assim se organizou e consolidou uma forma de vida multissecular que vai marcar a história deste microcosmos».(4)

(1) Augusto José R. Monteiro, Manteigas na segunda metade do século XVIII: os Homens e a Indústria, Câmara Municipal de Manteigas, 1992, p. 26
(2) Augusto José R. Monteiro, Manteigas na segunda metade do século XVIII…, p. 28
(3) José David Lucas Batista, Património Cultural e Património Natural do concelho de Manteigas, Câmara Municipal de Manteigas, 1984, p. 29
(4) Augusto José R. Monteiro, Manteigas na segunda metade do século XVIII…p. 24

“À medida que o ruído do tempo diminui, pode ouvir-se melhor a música de Chostakovich.”

“Em Janeiro de 1936, Estaline assistiu a uma apresentação da muito aclamada ópera de Chostakovich, Lady Macbeth de Mtsenk, no Teatro Bolsshoi, em Moscovo. O compositor ficou muito perturbado com a saída intempestiva e prematura do líder, acompanhado pela sua comitiva. Dois dias depois aparecia no jornal Pravd uma crítica com o título “Chinfrim em vez de Música”, escrita provavelmente pela pena do próprio Estaline.”

“Chostakovich foi o compositor mais celebrado pela União Soviética, mas foi também o mais constantemente coagido e intimidado pelo Estado. O Ruído do Tempo é um livro entre a Arte e o Poder.

“Acusado de colocar em causa os códigos mais sagrados do Islão, o poeta persa Omar Khayyam encontra fortuitamente a simpatia do homem que é suposto julgar os seus crimes. Reconhecendo o seu génio, o juiz decide poupá-lo e oferece-lhe um pequeno livro em branco, encorajando-o a colocar nele a coleção dos seus pensamentos mais profundos. Assim começa a combinação perfeita de realidade e ficção que é Samarcanda.

Nele se relata a história da criação dos Robaïyat ao longo da História do Império Seljúcida, das interações com figuras históricas como vizir Nizam el Molk e Hassan Sabbah, da seita dos Assassinos, e do seu relacionamento amoroso com uma poetisa da corte de Samarcanda.

Muitos séculos depois, já no século XX, um homem fará todos os esforços para obter a edição original dos Robaïyat, enquanto assiste à revolução constitucional persa de 1905-1907.”

Empréstimos obtêm visto do Tribunal de Contas
O Município de Manteigas rececionou o visto do Tribunal de Contas referente aos dois empréstimos aprovados, por maioria, na Assembleia Municipal, no valor de 2.250.000,00 € e 252.493,00 €, cujo montante global se cifra em 2.502.493,00 €, no âmbito do processo de saneamento financeiro.
Os referidos valores dos empréstimos pretendem regularizar faturas de água e saneamento compreendidas entre 30 de abril 2009 a 07 de junho 2014.

Teve lugar no dia 23 de outubro de 1999, a cerimónia de assinatura do Acordo de Geminação entre o Município de Manteigas e o Congénere Brasileiro de Santa Cruz de Cabrália.
O Acordo de Geminação tem como pressupostos “fomentar uma melhor compreensão mútua dos nossos Municípios e assim fortalecer um sentimento de fraternidade, dando o exemplo vivo de como pretendemos para os nossos Munícipes e para Humanidade um mundo de paz e prosperidade; desenvolver laços entre os nossos Munícipes e favorecer as relações e intercâmbios para firmar e conjugar esforços, visando o melhor aproveitamento dos nossos recursos e conhecimentos”.