Foi presente, para deliberação, a proposta de cedência para uso e fruição da escola primária de Vale de Amoreira, pela Junta de Freguesia de Vale de Amoreira.
Depois de analisada a informação do Serviço Jurídico, foi entendido que a figura «uso e fruição», utilizada em anteriores situações de cedência de imóveis do domínio privado do município, para funcionamento de um serviço administrativo com transferência de posse e a título precário, se adequa ao pedido formulado pela Junta de Freguesia de Vale de Amoreira.
Submetida a votação, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, atendendo ao evidente estado de ruína do edifício que requer um investimento significativo para poder funcionar, ceder para uso e fruição, a escola primária de Vale de Amoreira à Junta de Freguesia de Vale de Amoreira, mediante o pagamento do montante simbólico de cem euros.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas relativas à cedência do Auditório do Centro Cívico, para ensaios entre os dias 23 de maio e 07 de julho e apresentação de peça de teatro no dia 10 de julho do ano em curso, formulado pela ACTIVA.
Submetida a votação, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, isentar a ACTIVA de taxas relativas à cedência do Auditório do Centro Cívico, para ensaios entre os dias 23 de maio e 07 de julho e apresentação de peça de teatro no dia 10 de julho do ano em curso.
Foi presente, para apreciação, a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Frente Ribeirinha do Zêzere e da Área de Atividades Económicas de Manteigas, para submissão para aprovação à Assembleia Municipal.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter para aprovação da Assembleia Municipal, a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Frente Ribeirinha do Zêzere e da Área de Atividades Económicas de Manteigas.
Foi presente, para apreciação e aprovação, o Caderno de Encargos e a constituição da Comissão de Acompanhamento da Hasta Pública para Cedência de Utilização do Parque da Várzea.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos Senhores Vereadores Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho e António José Ascenção Fraga, aprovar o Caderno de Encargos e a Comissão de Acompanhamento da Hasta Pública para Cedência de Utilização do Parque da Várzea.
