Foi presente, para deliberação, a alteração orçamental mencionada em epígrafe.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e o voto contra do Senhor Vereador Nuno Manuel Matos Soares, aprovar a alteração orçamental n.º 08/2024.
Foi presente, para apreciação e deliberação a abertura de concurso público mencionado em epígrafe.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar:
– a abertura de concurso público para realização da empreitada de «Reabilitação do Edifício da Antiga Tipografia – Souto Grande – Construção de 7 Fogos Habitacionais».
– a constituição de júri nos termos do art.º 67 n.º 1 do CCP:
Presidente: João Gabriel Craveiro Leitão, Chefe de Divisão;
Vogal efetivo: Ana Filipa Freitas Martins, Técnica Superior (substitui o Presidente nas suas faltas);
Vogal efetivo: Carla C. Leitão Abrantes de Carvalho, Técnica Superior;
Vogal suplente: João Luís Fonseca Marques, Técnico Superior;
Vogal suplente: Vítor Augusto Ferreira Ramos, Assistente Técnico.
– a designação do Senhor Engenheiro João Gabriel Craveiro Leitão, Chefe de Divisão, como gestor do contrato, nos termos do n.º 1 do art.º 290.º-A do CCP.
Foi presente, para apreciação e deliberação o assunto supramencionado.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de relatório final do júri, com vista a adjudicação da empreitada «ER338 – Km 41+440 a 45+460 – Execução de Barreiras Dinâmicas», que visa adjudicar a empreitada ao concorrente posicionado em primeiro lugar, RBS – Rebuild, S.A., pelo valor de 3.303.656,30€, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas de utilização do Pavilhão Gimnodesportivo de Manteigas, formulado pela Associação de Futebol da Guarda.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido supracitado, nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Taxas Municipais.
