Designação do(s) gestor(es) do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 290.º-A do CCP, relativo à empreitada em regime de conceção-construção: 338 - Km41+440 a 45+460 - Execução de Barreiras Dinâmicas
Foi proposto o Chefe de Divisão de Obras e Planeamento da Câmara Municipal de Manteigas para gestor de contrato.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta supracitada.
Compromisso plurianual referente ao arrendamento de espaço - Projeto Radar Social
Foi presente, para deliberação, o compromisso plurianual supramencionado.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o compromisso plurianual para arrendamento do espaço para o Projeto Radar Social, sito Junta de Freguesia de Santa Maria, pelo valor 3.600,00 €, ao qual poderá acrescer IVA, repartido por dezoito meses com início em setembro de 2024.
