Flávio Miguel Tacanho Massano, Presidente da Câmara Municipal de Manteigas, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal, a 2 de fevereiro de 2026, foi aprovado o relatório de ponderação das participações recebidas no período de discussão pública da elaboração do Plano de Pormenor das Penhas Douradas, assim, em cumprimento do n.º 6 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, são agora os resultados da discussão pública divulgados.
Consulte o relatório aqui
