Objetivo geral: melhorar o conforto térmico das habitações e apoiar as famílias na aquisição de equipamentos eficientes e na eletrificação de consumos energéticos.
TIPOLOGIA DE OPERAÇÃO
Os equipamentos/eletrodomésticos a adquirir e a instalar devem apresentar uma classe energética “A” ou superior
Apenas são admitidas Entidades Fornecedoras previamente qualificadas para a venda e instalação dos equipamentos/eletrodomésticos.
As despesas elegíveis e os respetivos montantes unitários de referência máximos são os seguintes:
Tipologia 1 – Equipamentos:
Placa elétrica de indução; Placa elétrica convencional; Conjunto elétrico (placa e forno); Forno elétrico; Termoacumulador elétrico;
Tipologia 2 – Serviços:
Transporte; Instalação de Placas, fornos ou combinado; Instalação de termoacumulador elétrico
(não elegível para “Outras Pessoas Singulares”)
O apoio financeiro é processado através do reembolso após a aprovação da candidatura do beneficiário e a ativação de um “Voucher” E-LAR, que inclui o IVA à taxa legal em vigor (apenas aplicável nos Grupos I e II).
BENEFICIÁRIOS
• Pessoas Singulares com contrato de fornecimento de eletricidade para frações intervencionadas no âmbito do aviso do PRR Componente C-13: «Bairros Mais Sustentáveis»
• Pessoas Singulares que usufruem de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)
• Outras Pessoas Singulares
Todos os beneficiários devem ser maiores de idade
A dotação está distribuída pelos seguintes grupos de beneficiários:
• GRUPO I: Pessoas Singulares com contrato de fornecimento de eletricidade para frações intervencionadas no âmbito do aviso «Bairros Mais Sustentáveis»: 5,6 milhões de euros
• GRUPO II: Pessoas Singulares que usufruem de Tarifa Social de Energia Elétrica: 14,4 milhões de euros
• GRUPO III: Outras Pessoas Singulares: 10,00 milhões de euros
PRAZOS DE SUBMISSÃO
Para beneficiários:
Desde o dia 30 de setembro de 2025, até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista, tendo como limite a data de 30 de junho de 2026.
Mais informações: https://www.fundoambiental.pt/apoios-prr/c13-eficiencia-energetica-em-edificios/10c13-i012025-programa-e-lar.aspx
