Foi publicada, em Diário da República, a abertura do procedimento para elaboração do Plano de Pormenor das Penhas Douradas, decorrendo até ao próximo dia 5 de dezembro, o período de participação pública.
A oportunidade de elaboração da UOPG 1 – Penhas Douradas, surge da necessidade valorizar o potencial natural, turístico e económico da área que abrange, ao mesmo tempo que se promove um desenvolvimento sustentável e ordenado do turismo de qualidade, bem como disciplina o uso, a ocupação e a transformação do solo na sua área de intervenção.
A Câmara Municipal de Manteigas deliberou ainda estabelecer um período de participação pública de 15 (quinze) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, para a formulação de observações e sugestões de todos os interessados, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de elaboração do PPPD, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 88.º do RJIGT.
Assim, convidam-se todos os interessados a formular sugestões e a apresentar informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração.
A participação deverá ser formalizada por escrito e de forma fundamentada, dirigida ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manteigas, entregue diretamente no Balcão Único Municipal, ou enviada para o endereço postal Rua 1.º de Maio, 6260-101 Manteigas ou através do endereço de correio eletrónico geral@cm-manteigas.pt, apresentando o respetivo requerimento, cujo modelo se encontra disponível em https://cm-manteigas.pt/wp-content/uploads/2021/05/Mod_114-Participacao_Publica_PP.pdf .
Os interessados poderão consultar os elementos disponíveis na página da internet da Câmara Municipal de Manteigas (https://cm-manteigas.pt/tipo-de-documento/planeamento-urbanismo/planos-de-pormenor/plano-de-pormenor-das-penhas-douradas/).
