Em reunião ordinária realizada no dia 25 de março último, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, aprovar o parecer genérico favorável com vista à celebração de contrato de prestação de serviços, no âmbito da consultadoria técnica com vista à conceção e implementação do Orçamento Participativo (OP).
O presente trabalho abrange duas grandes fases de intervenção, com as respetivas atividades:
1.ª Fase – Conceção do modelo de orçamento participativo – Nesta etapa procura-se desenhar um modelo de OP adaptado às características do concelho, que implica uma participação frequente das partes envolvidas.
Esta fase compreende as seguintes atividades:
– Definição do modelo OP, através de um estudo preparatório de avaliação das potencialidades e debilidades dos diferentes modelos já ensaiados, e a sua adaptação ao contexto específico do concelho de Manteigas;
– Definição de um quadro regulamentador que oriente a implementação do OP;
– Criação de uma «imagem de marca», dos instrumentos de divulgação do OP e desenho dos instrumentos de auscultação dos munícipes (presenciais e/ou virtuais);
– Definição da metodologia e calendarização das sessões públicas.
2.ª Fase – Discussão, negociação e elaboração de OP – Esta etapa tem como objetivo o alargamento da discussão pública em torno do OP, funcionando quer como um instrumento de auscultação, quer como um instrumento de sensibilização e informação.
Esta fase comportará as seguintes atividades principais:
– Assembleias Locais de apresentação das atividades municipais, plano de investimento e regras do OP;
– Reuniões locais e setoriais (encontros com a comunidade para indicação sobre projetos prioritários);
– Implementação dos mecanismos de auscultação da população e eleição dos projetos prioritários;
– Análise e incorporação das propostas recolhidas;
– Devolução dos resultados à população;
– Definição e aprovação do Orçamento.
