INFORMAÇÃO
Paulo Jorge Ribeiro Estrela, Vereador da Câmara Municipal do Concelho de Manteigas, torna público o seguinte:
O Município de Manteigas celebrou com a Junta de Freguesia de Sameiro, em 13 de janeiro de 2016, um Acordo de Execução (AE). Este acordo foi aprovado na sessão da Assembleia Municipal no dia 18 de dezembro de 2015 e na Assembleia de Freguesia de Sameiro no dia 16 de dezembro de 2015.
Foi previsto no AE, transferir para a Junta de Freguesia a gestão e manutenção de espaços verdes, assegurar a limpeza dos fontanários, bem como a celebração de contratos de abastecimento de água para os referidos espaços, com a isenção de taxas de resíduos e saneamento, por acordo entre a Junta e a Câmara.
Para o exercício destas e demais competências delegadas o Município comprometeu-se a apoiar financeiramente a Freguesia no valor anual de 38.400,00€, além da cedência de diversas infraestruturas, viatura e máquinas.
Neste contexto, foi acordado que seria a Junta de Freguesia de Sameiro a indicar ao Serviço de Água e Saneamento (SAS) da Câmara Municipal de Manteigas quais os espaços verdes e fontanários que pretendiam manter ligados à rede pública.
Após terem-se combinado previamente as datas, nos dias 31 de março e 5 de abril de 2016, deslocou-se a Sameiro uma equipa do SAS da CMM para que a Junta de Freguesia indicasse quais os contadores que se deveriam manter e quais os que pretendiam que fossem retirados.
Foi o próprio Exmo. Sr. Presidente da Junta de Freguesia que deu indicações claras e precisas aos trabalhadores municipais de quais os contadores que deveriam ser retirados, invocando, entre outras razões, alegados abusos na utilização da água.
Os trabalhadores municipais assim procederam, tendo descrito estes factos em relatório que apresentaram na câmara municipal.
Entendemos que o AE livremente negociado entre as partes deverá ser respeitado na sua plenitude.
Manteigas, 6 de abril de 2016
Acordo de execução – Junta de Freguesia de Sameiro – Município de Manteigas
