Externato de Nossa Senhora de Fátima – Manteigas

Comunicado – 08-01-2015

Transcrição do e-mail rececionado no dia 06-01-2015, na sequência da comunicação enviada em 05-01-2015 à Direção Regional da Educação do Centro

«Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Manteigas

Acusamos a receção da comunicação de V. Exª, que mereceu a nossa melhor atenção.

No entanto, e sobre o assunto ora em apreciação, encarrega-me a Senhora Delegada Regional de Educação de informar o seguinte:
1. Pese embora se perceba a preocupação relativamente à situação dos docentes do Colégio a verdade porém é que não é possível dar deferimento ao solicitado;
2. Com efeito, e como seguramente será do conhecimento de V. Exª a colocação de docentes nas escolas públicas é feita através dos mecanismos concursais pelo que não existe qualquer enquadramento legal que permita uma afetação administrativa dos ex- docentes do Colégio.»

Resposta da Câmara Municipal de Manteigas, enviada no dia 07-01-2015 à Direção Regional da Educação do Centro

«Exma. Senhora
Delegada Regional de Educação

No âmbito do assunto em epígrafe, encarrega-me o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manteigas, Dr. José Manuel Custódia Biscaia, de agradecer a V. Exa. a informação prestada e esclarecer o seguinte:

Na reunião realizada na Escola Nuno Álvares Pereira, em Castelo Branco, em 14/1/2014, o Senhor Diretor Geral do Ensino e Administração Escolar admitiu a possibilidade e a viabilidade de uma solução que favorecesse a integração dos professores do Colégio de Nossa Senhora de Fátima.
Concluímos que há diferentes entendimentos e discursos por parte do Ministério da Educação, o que nada contribui para  a desejada transparência da Administração.»