Gestão, Fiscalização e Potencialidades da Zona de Pesca Reservada das Lagoas da Serra da Estrela
No dia 14 de março de 2014, realizou-se em Manteigas o Workshop: Gestão, Fiscalização e Potencialidades da Zona de Pesca Reservada das Lagoas da Serra da Estrela.
Estiveram presentes cerca de meia centena de pessoas, com particular destaque para pescadores, gestores de concessões de pesca e agentes fiscalizadores.
Constava do programa do workshop a elaboração e leitura das conclusões. Porém, do interesse despertado pelas comunicações e das diversas intervenções dos participantes, entendeu-se que deveria ser produzido um documento escrito para ampla divulgação e implementação de algumas das conclusões.
Do resultado das apresentações e das sugestões dos intervenientes resultou um conjunto de propostas que seguidamente se sintetizam:
1 – As lagoas constituem um potencial turístico que, face às caraterísticas – localizadas num parque natural, com paisagens deslumbrantes; com águas límpidas e frias, uma boa rede viária, hotelaria e restauração de excelência -, necessitam de maior divulgação, não só no território nacional, mas sobretudo no estrangeiro;
2 – Deverá ser promovida uma articulação entre os operadores turísticos, associações de pescadores e ICNF, de modo a facilitar o acesso dos pescadores à pesca na Zona de Pesca Reservada das Lagoas da Serra da Estrela (ZPRLSE);
3 – Para além do esforço que o ICNF está a desenvolver com o aumento dos locais de venda das licenças especiais diárias, foi realçada a necessidade de disponibilizar a venda das licenças através de multibanco e da internet, bem como, se possível, poderem ser adquiridas nas unidades hoteleiras;
4 – Constata-se uma diminuição muito significativa do número de pescadores, particularmente dos nacionais, que procuram a ZPRLSE para o exercício da pesca;
5 – Ficou patente a disponibilidade do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro – Subagrupamento de Montanha da GNR- Serra da Estrela, para colaborar com o ICNF na fiscalização mais concertada, com vista à minimização do furtivismo, desde que haja uma articulação entre as partes e consequentemente uma maior disponibilidade de informação;
6 – Foi sugerida uma alteração da lagoa para pesca sem morte, em vez da Lagoa do Viriato – devido ao fácil acesso dos pescadores furtivos e às caraterísticas da lagoa para este tipo de pesca -, deveria passar a ser a Lagoa do Lagoacho;
7 – Foi considerado que a pesca sem morte deveria ter um preço inferior à pesca com morte, para qualquer tipo de pescador, dado ser uma modalidade em implementação que urge promover para a sustentabilidade do recurso;
8 – Considerando a dimensão, mormente de algumas lagoas, foi sugerido que houvesse um plano de ordenamento específico para estas massas de água;
9 – Embora não seja uma temática estritamente relacionada com esta questão, foi proposto que as concessões de pesca desportiva, à semelhança das zonas de caça municipais, passassem a ter, obrigatoriamente, uma área mínima de proteção sem qualquer atividade;
10 – Embora não tendo uma relação direta com o assunto, foi sugerido que os criadores de trutas, face à localização e quantidade de viveiros do Estado, pudessem fornecer truta fário para a realização de repovoamentos em concessões de pesca desportiva, desde que os alevins fossem adquiridos ao Estado;
11 – Foi dado particular enfoque ao facto de que o sucesso das medidas propostas só terá efeitos com uma fiscalização eficaz.
