Comissão de Protecção de Crianças e Jovens

Sessão de Instalção da CPCJDecorreu no passado dia 08 de Fevereiro, a Sessão de Instalação da CPCJ de Manteigas, no Salão Nobre dos Paços do Município de Manteigas.
Fechando o ciclo da constituição das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens do Distrito da Guarda, o Município de Manteigas promoveu a criação, no Concelho de Manteigas, desta instituição oficial, não judiciária, com autonomia funcional, organizada em parceria e composta por um grupo de técnicos e outros responsáveis, que tem por objectivo promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
Estrutura intermédia entre a família e o tribunal, à Comissão, emanada da sociedade civil em articulação com o poder local, compete desenvolver acções de promoção e prevenção, e ainda intervir, quando não seja possível a actuação das entidades competentes na área da infância e juventude, de forma a remover o perigo em que a criança ou jovem se encontra.
A cerimónia, que contou com a presença do Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens, Armando Leandro, foi presidida pelo Presidente da Câmara de Manteigas, Esmeraldo Carvalhinho, que sublinhou a importância da prevenção de situações de risco entre crianças e jovens, agora legitimada com a autonomia funcional da Comissão de Protecção de Manteigas. Prevalece, para o Presidente da Autarquia, a vontade de ajudar as crianças e os jovens a crescer com normalidade e com todos os seus direitos.
A CPCJ de Manteigas, que aguarda a publicação, em Diário da Republica, da Portaria da Instalação para iniciar as suas funções, integra na sua modalidade alargada representantes das diversas Associações e Instituições do Concelho, nomeadamente, da Câmara Municipal, da Segurança Social, do Ministério da Educação, da Sub-Região de Saúde, da GNR, entre outras.