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Processo de insolvência da SOTAVE

No âmbito do processo de insolvência da SOTAVE – Sociedade Têxtil dos Amieiros Verdes, S.A., o Município de Manteigas apresentou uma proposta para aquisição de duas casas e um prédio urbano composto por dezassete pavilhões, com a área coberta de 9.850 m2 e área descoberta de 9.882 m2, no valor de € 310.000,00 (Trezentos e dez mil euros).
A Assembleia de Credores reunirá no próximo dia 14 de Julho para deliberar sobre a proposta apresentada.

Município define plano de acção para o Vale Glaciar do Zêzere

Na sequência da eleição do Vale Glaciar do Zêzere à iniciativa das «7 Maravilhas Naturais de Portugal», que já conquistou um lugar entre as três finalistas na Categoria Grandes Relevos, o Município de Manteigas reuniu no final da tarde do dia 07 de Abril, no Edifício da Câmara Municipal com o Presidente da New 7 Wonders Portugal, Luis Segadães.
Após o encontro, o Presidente da Câmara Municipal de Manteigas e o Presidente da Entidade promotora da iniciativa prestaram à Comunicação Social os devidos esclarecimentos sobre o plano de acção que até ao próximo dia 07 de Setembro vai promover a candidatura do Vale Glaciar do Zêzere.
A apresentação de um padrinho ou madrinha da candidatura que apadrinhará o Vale Glaciar do Zêzere, bem como a realização em directo de um programa de televisão a partir da Maravilha, tendo em vista a valorização e preservação dos valores naturais, são duas das principais acções a desenvolver.
Integrado no plano estratégico de comunicação, de sublinhar ainda a publicidade institucional sobre o Vale Glaciar do Zêzere na RTP, canal televisivo oficial do evento, bem como a divulgação da candidatura nas redes sociais da Internet.
O Presidente da Câmara Municipal, Esmeraldo Carvalhinho, anunciou que o Município de Manteigas encontra-se neste momento a estudar a viabilidade técnica e funcional para a implementação do Centro Interpretativo do Vale Glaciar do Zêzere.
O Presidente da New 7 Wonders Portugal, Luis Segadães, aproveitou também a passagem por Manteigas para visitar o Vale Glaciar do Zêzere.
Para mais informações poderá consultar o site da iniciativa em www.7maravilhas.pt ou ainda a página www.cm-manteigas.pt/7maravilhas.

Apoio Social e Incentivo à Fixação de Pessoas e Famílias

No início do ano de 2007, a Assembleia Municipal Manteigas aprovou algumas medidas sociais, nomeadamente o apoio à natalidade, propostas pela Câmara Municipal. Passados cerca de dois anos desde a implementação do Regulamento de Apoio Social e Incentivo à Fixação de Pessoas e Famílias foi verificado, por um lado, que com os apoios promovidos se conteve a tendência de decréscimo do número de nascimentos, mas não se verificou o desejado incremento da natalidade (assinale-se que em 2007 o Município concedeu 5 apoios de Abril a Dezembro de 2007 no montante de € 3.250 e, em 2008, até Outubro, concedeu 13 apoios no valor de € 7.750); por outro lado, conclui-se que não é possível operar milagres na capacidade reprodutiva feminina, pelo que há que conjugar esta medida com o reforço de programas de incentivo ao empreendedorismo, à criação de novos postos de trabalho (criação do programa Manteigas Pró-Emprego e outros programas já aprovados) e melhoria das condições de vida dos residentes.
Nesse sentido, visando o almejado crescimento da taxa de natalidade, o Executivo Camarário em reunião do dia 12 de Novembro último, deliberou aprovar a alteração do já referido Regulamento Municipal, designadamente duplicar os valores de apoio à natalidade, ou seja, atribuição de um subsídio às famílias, cujo valor per capita não ultrapasse 150% do salário mínimo nacional, sempre que ocorra o nascimento de um filho mediante os seguintes valores: primeiro filho (€ 1.000); segundo filho (€ 1.500); a partir do terceiro filho, inclusive (€ 2.000).
No que concerne ainda ao apoio à natalidade, a Câmara Municipal de Manteigas vai também conceder o apoio de € 2.000 a partir do terceiro filho, independentemente dos rendimentos do agregado familiar.
Na reunião do dia 12 de Novembro, o Executivo Camarário deliberou igualmente que relativamente à prestação de serviços municipais, designadamente no abastecimento de água em baixa às populações, na recolha de resíduos sólidos urbanos e no saneamento, poderão ser atribuídos, com o objectivo de se minimizarem os custos, apoios sociais aos respectivos utentes, privilegiando os estratos mais desfavorecidos, mediante deliberação camarária sustentada em proposta do Executivo em que sejam fixados os critérios genéricos fundados na situação periférica e na interioridade do concelho, nos baixos rendimentos da esmagadora maioria das famílias e nos custos de alguns serviços municipais.
A proposta de alteração ao Regulamento de Apoio Social e Incentivo à Fixação de Pessoas e Famílias aprovada pelo Executivo Camarário, será submetida à apreciação pública pelo período de 30 dias e à posterior análise e aprovação pela Assembleia Municipal.

CIVGLAZ – Centro Interpretativo do Vale Glaciar do Zêzere

Na reunião do Executivo Camarário, realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, foi dado conhecimento do encerramento do processo de candidatura do CIVGLAZ – Centro Interpretativo do Vale Glaciar do Zêzere, incluindo a justificação para a devolução da verba excedente de financiamento, no âmbito do QREN, no valor de 56.091,88 €.

A candidatura da referida ação, foi aprovada no âmbito do quadro comunitário QREN em 26-05-2011 com a seguinte estrutura de custos: Investimento Total: 412.383,19 €; Investimento Elegível: 405.408,24 €; Comparticipação (41,966%): 170.133,62 €.

O Município de Manteigas elaborou uma candidatura ao programa de apoio nacional PIT Turismo de Portugal, tendo em vista a comparticipação do valor correspondente à componente municipal. Essa candidatura foi aprovada em 13 de dezembro de 2010, com um valor de comparticipação de 194.731,15 €.

Tendo em conta os valores aprovados para o financiamento do projeto, a estrutura de custos de comparticipação é de 364.864,77 €, ou seja, 90% do valor elegível: QREN (41,966% 170.133,62 €) e Turismo de Portugal (48,033% 194.731,15 €).

No percurso deste processo, o valor da comparticipação QREN foi majorada para 85% (medida de apoio às autarquias no âmbito da crise económica e financeira do país). Essa decisão foi tomada em 18 de dezembro de 2012 pela Comissão do P.O.Centro. O efeito desta medida provocou o aumento do financiamento sem que se tivesse reprogramado física e financeiramente o projeto.

À data do aumento da comparticipação QREN, o valor de comparticipação recebido pelo Município de Manteigas do Turismo de Portugal era de 124.803,67 €.

Sobre os montantes do Turismo de Portugal e FEDER, o P.O.Centro colocou uma salvaguarda no contrato de financiamento de devolução de verbas em excesso.

Em fase de encerramento do processo da candidatura QREN, a estrutura de custos comportou os seguintes valores: Investimento Total: 412.758,10 €; Investimento Elegível: 405.360,25 €; Comparticipação (85%): 344.556,21 €; Investimento elegível final aprovado: 339.369,80 €; Comparticipação final aprovada (85%): 288.464,33 €.

Atendendo ao valor recebido do Turismo de Portugal, no valor de 124.803,67 €, somado ao valor de 344.556,21 € da comparticipação QREN, obtemos um valor de 469.359,88 €.

O valor apurado de 469.359,88 €, subtraído ao valor recebido de 413.268,00 € (288.464,33 € + 124.803,67 €), resulta o valor em excesso de 56.091,88 € a devolver no âmbito do QREN.

Em agosto de 2015 a Câmara Municipal de Manteigas contraiu dois empréstimos a duas instituições de crédito no montante global de 2.500.000,00 € destinados a liquidar parte da dívida devida pelo serviços de água e saneamento, para além dos capitais próprios utilizados. Até essa data, a autarquia suportou juros de mora à taxa de 7% no montante aproximado de 800.000,00 €.

Em relação ao empréstimo de montante mais elevado, de 2.250.000,00 €, a taxa inicial era de 2,95%.

Em resultado das negociações havidas com o BPI, foi possível reduzir o spread para 2%, que corresponde a uma redução de cerca de 30%, pelo menos enquanto a Euribor apresentar valores negativos.

Com esta renegociação, estima-se uma poupança anual de cerca de 18.000,00 € de juros deste empréstimo, tendo sido já amortizados 166.666,50 € do capital financiado.

Entrega e formação aos operadores

A empresa Terramotriz, Lda. procedeu, esta manhã (16 setembro), à entrega de equipamento de monda térmica e à formação dos operacionais da câmara municipal que a irão utilizar.
Trata-se de um equipamento que utiliza micro-gotículas de água em ebulição, cuja função principal é a monda térmica instantânea, a uma temperatura de cerca de 120°C.
As micro-gotículas aplicadas diretamente, a baixa pressão, erradicam sem aditivos, a parte aérea, colo e raízes das plantas, ou seja, recorrendo-se apenas a água aquecida e sem recurso a qualquer produto químico, consegue-se secar as ervas-daninhas.
O equipamento, que se encontra acoplado a um “trolley” automotriz 100% elétrico conduzido por um operador, tem ainda a função de limpeza e desinfeção de superfícies e espaços públicos.
O investimento municipal foi de 24.400,00 € + IVA, tendo-se a expectativa de se conseguir resolver um problema recorrente nas nossas vias e espaços públicos, de um modo seguro, amigo do ambiente e das pessoas.

Protocolo de colaboração com a Santa Casa da Misericórdia

Na sequência do pedido de apoio extraordinário solicitado pela Santa Casa da Misericórdia de Manteigas, no âmbito do Regulamento Municipal de atribuição de apoios a pessoas coletivas e/ou singulares com atuação recreativa, cultural, desportiva, social ou de outra natureza, teve lugar no dia 22 de março, na reunião ordinária do Executivo Camarário, a assinatura do protocolo de colaboração entre o Município de Manteigas e a referida Instituição.

O documento firmado entre as partes prevê o apoio financeiro global da Câmara Municipal no montante de 65.000,00 €, com uma periodicidade mensal e durante sessenta meses, a partir de março de 2017, tendo em vista a aquisição de equipamento hospitalar mais evoluído para a Unidade de Cuidados Continuados Integrados de Manteigas, nomeadamente camas articuladas e outros acessórios.

Transcrição do agradecimento proferido pelo Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Manteigas, Joaquim Quaresma Domingos

«Cumprimentamos Senhor Presidente, na sua pessoa, todo o Executivo da Câmara Municipal, nomeadamente o Senhor Vice-Presidente que acompanhou de mais perto este nosso pedido de apoio financeiro extraordinário, para aquisição de equipamento hospitalar de primeira linha, com destino à UCCI – Unidade de Cuidados Integrados Continuados – Longa Duração da SCM de Manteigas.

Num investimento global de 83.718,70 €, após desconto comercial inicial, este apoio financeiro à Santa Casa de 65.000,00 €, diferido por sessenta meses, foi decisivo para aquisição de equipamento hospitalar com destino à UCCI e justifica-se na sua plenitude, porque a UCCI de Manteigas deve manter sempre uma prestação de serviços diferenciadora às demais congéneres da nossa região.

Acresce, que este apoio financeiro veio colmatar a urgente substituição de trinta camas da nossa ERPI/LAR, substituindo mobiliário dos quartos que se encontrava praticamente obsoleto.

Digamos, em linguagem simples, que foi um apoio financeiro para dois em um.

Para terminar, em nome da Mesa Administrativa, aproveitamos, Senhor Presidente, para convidar a Exma. Câmara Municipal a visitar a nossa UCCI onde poderemos verificar o bem social e público que foi proporcionado não só às famílias do Concelho de Manteigas, mas também de qualquer parte do nosso País.

O nosso bem-haja à Câmara Municipal».

Participação Variável no IRS 2015

A Câmara Municipal de Manteigas, aprovou na reunião do dia 22 de janeiro a participação no IRS referente aos rendimentos respeitantes ao ano de 2015, onde os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, calculada sobre a respetiva coleta líquida das deduções.
Nesse sentido, o Executivo Camarário deliberou submeter à Assembleia Municipal a proposta de dedução máxima, correspondente a 5%, na participação variável do IRS, com efeitos na dedução à coleta dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Manteigas.

Recolha do lixo no Covão d’Ametade

A recolha do lixo no Covão d’Ametade é um assunto que tem vindo, cada vez mais, a preocupar todos aqueles que por ali passam e se deparam com o acumulado de resíduos resultante da visita dos inúmeros turistas que ocorrem àquele espaço de lazer durante todo o ano.
Esta matéria agravou-se desde a altura em que os serviços do Parque Natural da Serra da Estrela/ICNF deixaram de intervir na recolha dos resíduos sólidos fora do perímetro urbano.
Face a estas evidências e circunstâncias, importa esclarecer que o Covão d’Ametade é propriedade dos Baldios de São Pedro, que por sua vez concessionou o local à empresa Trilhos e Lagoas, sendo estas as entidades responsáveis pela manutenção, limpeza e recolha do lixo.

Executivo atento às necessidades das entidades e associações

Em reunião ordinária da Câmara Municipal de Manteigas, realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, o Executivo Municipal deliberou, por unanimidade, conceder os apoios financeiros extraordinários abaixo mencionados, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares com Atuação Recreativa, Cultural, Desportiva, Social ou de outra Natureza.

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Manteigas

Subsídio anual no valor de 18.000,00 € a liquidar em quatro prestações (março, junho, setembro e dezembro);

Subsídio no montante de 10.000,00 € liquidado em fevereiro de 2017, para pagamento de 50% do valor de uma ambulância usada;

Subsídio de 41.118,81 € a pagar em 60 mensalidades a partir do momento em que seja aprovada a candidatura ao Portugal 2020, destinado a comparticipar 15% (componente nacional) da viatura de combate a incêndios florestais, com um custo total de 180.200,00 €;

Subsídio de 70.121,27 € com vista à aquisição de uma ambulância TT ABSC Tipo B, Mercedes Benz, modelo Sprinter 316 CDI/37 AMB Euro VI, a liquidar da seguinte forma:

– 35.121,27 € a pagar em 11 mensalidades em 2017;

– 17.500,00 € a pagar em 12 mensalidades em 2018;

– 17.500,00 € a pagar em 12 mensalidades em 2019.

Fábricas da Igreja Paroquial de Santa Maria, São Pedro e Vale de Amoreira

Subsídio no montante de 10.000,00 € por cada Fábrica da Igreja Paroquial, que será distribuído até final de 2018, com o objetivo de apoiar as obras de conservação e manutenção das respetivas Igrejas (Santa Maria, São Pedro e Vale de Amoreira).

AFACIDASE – Associação de Familiares e Amigos do Cidadão com Dificuldades de Adaptação da Serra da Estrela

Subsídio no valor de 8.000,00 € que será distribuído até final de 2018, destinado a subsidiar as obras de reparação e arranjo do edifício sede da Instituição.

Banda Boa União – Música Velha

Subsídio no montante de 60.000,00 € que será pago, integral e mensalmente, em 2017, tendo em vista a construção da nova sede.