Autarquias questionam índice de transparência municipal
A Associação Nacional de Municípios Portugueses questiona a forma como é elaborado o Índice de Transparência Municipal, que a Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC) divulga anualmente, e diz que este ranking “não tem credibilidade”. O presidente da ANMP, Manuel Machado, referiu-se nesta terça-feira a um “alegado índice de transparência municipal” e disse que foram nele “detectadas situações de incongruência” e “erros técnicos grosseiros”.
“Entendemos que não tem credibilidade uma entidade privada vir atribuir um índice, estabelecer um ranking, sem ter uma base idónea, fundamentada”, disse Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra, no final da reunião do conselho directivo da ANMP.
Machado entende que um trabalho deste género “não se pode basear numa pesquisa apenas nos sites dos municípios para definir o que quer que seja sobre transparência”.O autarca afirma ainda que esta é uma situação “indesejável” e “repetitiva” e pede explicações sobre os critérios aos autores do índice.
O conselho directivo da ANMP também se debruçou sobre o processo de descentralização de competências para as autarquias locais, que Manuel Machado referiu como algo “deve decorrer no período desta legislatura”. Na próxima quinta-feira o Conselho de Ministros vai aprovar o pacote legislativo proposto pelo Governo para a descentralização.
No presente Ano Lectivo 2008/2009 a Câmara Municipal de Manteigas vai ajudar mais de meia centena de alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Concelho, designadamente no que diz respeitos aos auxílios económicos, ou seja, o apoio à aquisição de livros e material escolar, no âmbito das competências dos Municípios na área da educação. Os auxílios económicos são formas de apoio de acção social escolar destinadas aos alunos inseridos em agregados familiares cuja situação sócio-económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos directos e indirectos relacionados com o cumprimento da escolaridade obrigatória ou com a frequência do ensino secundário. Para efeitos de concessão de benefícios e subsídio escolar é fixado anualmente, pelo Ministério da Educação, o limite máximo de capitação do agregado familiar. Nesse sentido, o Município de Manteigas vai ajudar concretamente 55 alunos (49 da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico de Manteigas e 6 da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico de Sameiro), cujo valor global atribuído se cifra em € 1.598,34.
Avaliação do “Festival da Truta de Manteigas 2021”
O Município de Manteigas promoveu, entre os dias 09 a 18 de julho de 2021, o «Festival da Truta de Manteigas», em colaboração com o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com o objetivo de promover este produto endógeno, bem como a economia local.
Durante o certame, nos 12 restaurantes aderentes, foram realizados 452 inquéritos, nos quais se destacam as seguintes respostas/ resultados:
Para 40% dos inquiridos o motivo principal da visita a Manteigas foi o «Festival da Truta»;
75% considerou que a organização/comunicação do evento e o serviço dos restaurantes foram «bom» ou «muito bom»;
82,7% considerou o festival, de forma global, «bom» ou «muito bom»;
99,6% dos inquiridos diz que este é um evento a repetir.
No final do festival realizou-se um inquérito aos proprietários dos restaurantes aderentes com o objetivo de avaliar o impacto do evento na atividade dos mesmos.
Entre os resultados obtidos, evidenciam-se os seguintes:
63,6% dos restaurantes inquiridos sentiu uma maior procura por parte dos clientes incentivada pelo festival;
No final do evento, 54,5% dos restaurantes participantes incorporaram um novo menu na sua ementa, criado exclusivamente para o festival;
A totalidade dos inquiridos voltaria a participar no «Festival da Truta de Manteigas».
Os resultados obtidos nos dois inquéritos podem ser consultados nos seguintes links:
Aviso à População – Ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Manteigas
O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Manteigas foi ativado pelo Presidente da Câmara Municipal, às 03h20 do dia 13 de setembro, na sequência das inundações que se verificaram na povoação de Sameiro. Esta situação resultou da forte precipitação que se fez sentir em especial na freguesia de Sameiro, aliada à instabilidade das encostas percorridas pelas chamas no passado mês de agosto.
Informa-se que, para além de danos materiais, não há qualquer registo de feridos.
Aviso à População – Desativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Manteigas
Atendendo a que foram restabelecidas as condições mínimas de normalidade na área afetada pelo movimento de massas na povoação de Sameiro, estando neste momento garantida a segurança da população, vem o Presidente da Câmara Municipal de Manteigas informar que desativou hoje, dia 19/09/2022, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Manteigas.
Aviso à população – calor e perigo de incêndio florestal
Situação Meteorológica:
No seguimento do contacto com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) realizado hoje no Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS) da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), salienta-se para os próximos dias a continuação do tempo quente e seco com índices de risco de incêndio em níveis muito elevado a máximo nas regiões do norte, centro interior e do Algarve, destacando-se:
– Temperatura máxima entre 34 e 40ºC. Aumento também da mínima para valores superiores a 24ºC a partir da noite de sábado para domingo nas regiões do sul e do interior, centro e norte.
– Humidade relativa inferior a 30% nas regiões do norte, centro interior e sul hoje e amanhã, com valores inferiores a 20% a partir de domingo, com noites quentes e secas (com exceção do litoral centro hoje e amanhã) sem recuperação para valores mais elevados em todo o território;
– Vento moderado (até 35 km/h) de sueste no Algarve durante a manhã de segunda-feira (em particular nas terras altas acima de 700 metros de altitude) e de noroeste nas regiões do litoral norte e centro durante a tarde de domingo;
– A partir de domingo é expectável um agravamento gradual das condições meteorológicas até
terça-feira.
Na sequência de consulta prévia a cinco empresas locais e regionais, foi adjudicada a empreitada municipal de “Reabilitação no Bairro Social do Alardo”, ao empreiteiro Manteivias – Engenharia e Construção, S.A., pelo valor total de 131.433,89 €.
O grande objetivo da intervenção é dotar as habitações de melhor conforto térmico, acompanhado de evidentes ganhos de eficiência energética.
Para tal, serão colocados generosos isolamentos térmicos nas fachadas e na cobertura, substituída a caixilharia (portas e janelas), reparados os telhados dos blocos e pintadas as suas fachadas, além de outros trabalhos de acabamentos.
O prazo global da empreitada é de 180 dias, prevendo-se o início dos trabalhos nos próximos dias.
Balcão Único Municipal – Alteração do horário de atendimento ao público
De forma a uniformizar o período de atendimento dos serviços públicos existentes no edifício dos Paços do Concelho, comunica-se o novo horário de funcionamento do Balcão Único Municipal, que terá efeitos a partir do próximo dia 01 de abril:
O Tribunal Administrativo de Castelo Branco notificou as Infraestruturas de Portugal SA e o empreiteiro para no prazo de 48 horas se pronunciarem sobre a possibilidade de, até ser proferida a sentença no presente processo cautelar, manter aberta parte da ER 338.
A Câmara Municipal de Manteigas procedeu à beneficiação da rede viária florestal que atravessa as matas da Carvalheira, do Souto do Concelho e da Relva da Reboleira, propriedade deste município.
A operacionalidade dos caminhos florestais tem grande relevância para o ordenamento florestal, sendo determinante para o escoamento dos produtos florestais, no combate aos incêndios e na oferta do recreio e lazer às populações e aos visitantes do Concelho.
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