Publicações

Encontra-se em funcionamento a Rede Extrajudicial de Apoio a Clientes Bancários (denominada Rede de apoio ao consumidor endividado) composta por 20 entidades, situadas de norte a sul do país, que estão preparadas para, de forma gratuita (sem quaisquer custos para os destinatários), informar, apoiar e acompanhar os consumidores/munícipes que se encontrem em situação de potencial ou efetivo endividamento.

Mais informações, consulte a documentação AQUI

O Executivo Camarário decidiu hoje (18-03-2020), por unanimidade, aplicar uma redução de 50% nas faturas da água, saneamento e resíduos de todos os munícipes e empresas sediadas do concelho de Manteigas, no que respeita aos meses de março, abril e maio de 2020.

Esta medida surge no quadro da pandemia epidemiológica mundial que se faz sentir, com alargamento progressivo e evolução ainda desconhecida, considerando o Município de Manteigas ser fundamental conter as possíveis linhas de contágio, designadamente através do reforço dos cuidados de higiene pessoal (lavagem frequente das mãos, cara e corpo em geral).

Com esta redução, o Município de Manteigas pretende diminuir o impacto e as dificuldades financeiras decorrentes do abrandamento da atividade económica no concelho e no país, quer para os munícipes, quer para as empresas sediadas.

Município de Manteigas assina protocolo de cooperação

O Município de Manteigas e a empresa H SARAH Trading, Lda. celebraram no dia 07 de novembro último, um protocolo de cooperação, tendo em vista a recolha de vestuário, calçado, brinquedos e material escolar usado, assente na política dos 3 r’s: reduzir, reutilizar e reciclar.
A empresa com sede em Seia colocará dois contentores apropriados, facilmente identificados, junto das Igrejas de Santa Maria e São Pedro.
O material depositado nos contentores, posteriormente recolhido e selecionado pela empresa, será objeto de uma avaliação criteriosa onde o material irrecuperável terminará na reciclagem, segundo a legislação ambiental aplicável.
Ao Município de Manteigas compete sensibilizar a população para a importância da ação, e no campo social apoiar as famílias carenciadas do concelho, através da distribuição de material recolhido em bom estado.

Consulte o referencial de coesão social, com destaque no posicionamento do Concelho de Manteigas, que apresentará semanalmente um indicador social.

1.º indicador – Inatividade
2.º indicador – Fraca densidade laboral
3.º indicador – Desemprego
4.º indicador – Baixos níveis de habilitações escolares
5.º indicador – Desqualificação do trabalho
6.º indicador – Incapacidade
7.º indicador – Rendimento
8.º indicador – Decréscimo do rendimento
9.º indicador – Famílias de baixos rendimentos
10.º indicador – Prestações sociais

Por indicação da Direção-Geral das Autarquias Locais, publicitamos que a  Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, veio estabelecer um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos comuns previstos na lei geral e de procedimentos administrativos especiais previstos em legislação setorial, prevendo a realização obrigatória de conferência procedimental deliberativa entre entidades, nos procedimentos que envolvam a consulta a mais do que uma entidade da Administração direta e indireta e/ou das autarquias locais.

Para mais informação consulte a Lei n.º 72 /2020 de 16 de novembro aqui.

Cartão Municipal do Idoso

O projeto «Regresso às tradições – da semente ao pão», promovido pela Câmara Municipal, em parceria com a ACTIVA, no âmbito do Cartão Municipal do Idoso, encerrou no passado dia 04 de maio, na cerimónia ocorrida no Auditório do Centro Cívico de Manteigas.

O projeto, desenvolvido com a finalidade de ocupar os tempos livres dos idosos do concelho, assim como recolher saberes e modos de fazer que se estão a perder, durou um ano e contou com a participação de cerca de 30 idosos nas diversas ações propostas: oficinas de trabalhos manuais, grupo etnográfico, clube de leitura e aulas de escrita criativa e de informática, nas quais os idosos recordaram saberes ligados ao ciclo do pão.

Realçam-se, ainda, de entre as atividades desenvolvidas, a visita ao Museu do Pão e a participação na Feira Antiga, durante a qual os idosos se destacaram com o fabrico de pão no Forno da Rua Chã.

O grupo de idosos que regressou às tradições mostrou, no dia 4 de maio, que a viagem ao passado valeu a pena, apresentando um pequeno espetáculo, falado, recitado e cantado e, ainda, uma exposição com os trabalhos elaborados nas oficinas de trabalhos manuais. Seguiu-se um animado lanche convívio na praça municipal.

O projeto «Regresso às tradições» continua com a abertura da próxima edição que será dedicada ao ciclo do vinho.

Câmara Municipal aprova alteraçõesNa Reunião do Executivo Camarário do dia 28 de Julho, foi aprovada a proposta de alteração ao Regulamento do Cartão Municipal do Idoso (CMI) que aguarda, entretanto, a publicação em Diário da República, dando início ao período de 30 dias de discussão pública.
A alteração visa, por um lado, tornar mais eficazes os critérios de atribuição dos apoios concedidos aos idosos aderentes ao CMI. Neste sentido, foi introduzido um escalão intermédio aos dois já existentes, para permitir um enquadramento mais equitativo, nomeadamente, em relação ao desconto nas viagens e passeios promovidos pela Câmara Municipal de Manteigas. Todos os aderentes ao CMI serão inseridos, no acto do pedido de adesão, no escalão A, podendo no entanto solicitar a inserção no escalão B, se o rendimento per capita do agregado familiar for superior a 101% e inferior a 150% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou no escalão C, se o rendimento for inferior a 100% do IAS.
Por outro lado, a proposta de alteração reflecte o desejo do Município de Manteigas em ampliar os apoios concedidos aos beneficiários do CMI, de modo a incluir o apoio à saúde. Assim sendo, os beneficiários do CMI, inseridos nos escalões B e C serão reembolsados da parte não comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde, dos exames médicos de diagnóstico complementar, em 50% e 100%, respectivamente.

Prazo prorrogado até 31 de Maio de 2010De acordo com o Decreto Lei N.º 226-A/2007, o pedido de autorizações/licenças/concessões de recursos hídricos – água – é obrigatório para todos os proprietários de terrenos em que haja qualquer tipo de utilização dos recursos hídricos, que não esteja legalizada, sejam elas poços, noras, furos, minas, charcas, barragens, açudes ou descargas de águas residuais (por exemplo, fossas).
O prazo acabava em 31 de Maio de 2009. Segundo o Comunicado do Conselho de Ministros de 7 de Maio de 2009, este prazo foi prorrogado até 31 de Maio de 2010.
Caso seja detectada qualquer utilização não declarada após 31 de Maio de 2010, o seu proprietário incorre numa contra-ordenação muito grave, cuja coima mínima, para particulares, pode ir de 25 mil a 37.500 euros. No caso de pessoas colectivas, a coima pode ir de 60 mil a 2,5 milhões de euros.
Para evitar as contra-ordenações e as coimas previstas na Lei, os utilizadores deverão fazer o pedido de título com a máxima urgência.

Disponibilizam-se para consulta e download os folhetos informativos relativos a:
– Furos/Poços/Minas – Ficheiro PDF (2,29 MB);
– Rejeição de Águas Residuais – Ficheiro PDF (2,31 MB);
– Construções – Ficheiro PDF (2,15 MB).

Os formulários e notas explicativas encontram-se disponíveis para download no site www.arhtejo.pt

Para mais esclarecimentos contacte a ARH Tejo:
Serviços Centrais
Rua Braamcamp, N.º 7
1250-048 Lisboa
Telefone: 210 101 387
Fax: 210 101 349
E-mail: geral@arhtejo.pt

Gabinete Sub-Regional do Médio Tejo e Alto Tejo – Pólo da Guarda
Gaveto das Ruas Pedro Álvares Cabral e Almirante Gago Coutinho
6300-517 Guarda
Telefone: 271 232 260
Fax: 271 232 269
E-mail: gmat.guarda@arhtejo.pt

Relatório do Revisor Oficial de Contas sobre a situação económica e financeira do semestre findo em 30 de junho de 2017

Ver relatório

Obras devem arrancar dentro de dois meses

As obras do Relvado Sintético do Estádio Municipal de Manteigas, cujo processo se encontra em fase de contratualização/adjudicação, deverão ter início no próximo mês de Abril e estarão concluídas em Julho.
No início de Janeiro, a Câmara Municipal de Manteigas tomou conhecimento da aprovação da respectiva candidatura ao Programa Operacional Valorização do Território (POVT 2007-2013), no âmbito do domínio de intervenção «Infra-estruturas e Equipamentos Desportivos» do Eixo IX Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional do POVT, num montante global de € 377.910,82 (Despesa total elegível), com uma taxa de comparticipação de 70%.
Com esta intervenção pretende-se construir um Campo de Relva Sintética com a classificação de uma estrela da FIFA que respeite as dimensões de um Grande Campo de Jogos. Esta intervenção, para além de aumentar o número de horas de uso efectivo, pretende também melhorar as condições da prática desportiva. Neste caso, o campo proporcionará melhores condições reduzindo o risco de lesões e garantirá melhores prestações técnicas na prática do futebol. O actual campo de futebol, em terra batida, tem uma área de jogo de 98,0m por 55,0m, com uma iluminação artificial insuficiente para o desenvolvimento da actividade desportiva. De referir ainda, que dentro dos limites da parcela do estádio, será possível a criação de novos módulos de balneários, caso o número de utilizadores/praticantes, no futuro o exija.
Este equipamento está localizado na sede de Concelho, dotado de boas acessibilidades, garantindo aos seus cidadãos o acesso a um espaço elementar para a prática desportiva, permitindo por isso, a execução deste projecto a consolidação/reforço do espaço existente, uma vez mais que completa a rede de infra-estruturas primárias.
A Câmara Municipal está desta forma a cumprir o seu dever de entidade reguladora do sistema urbano, garantindo a igualdade de oportunidades dos seus munícipes, a coesão social e o acesso a um equipamento desportivo adequado.
Trata-se portanto de um projecto estruturante, que para além de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e diminuir os efeitos negativos da interioridade do município, está de acordo com os objectivos estratégicos tanto da Câmara Municipal como também dos programas de desenvolvimento nacionais.