Publicações

Prazo prorrogado até 31 de Maio de 2010De acordo com o Decreto Lei N.º 226-A/2007, o pedido de autorizações/licenças/concessões de recursos hídricos – água – é obrigatório para todos os proprietários de terrenos em que haja qualquer tipo de utilização dos recursos hídricos, que não esteja legalizada, sejam elas poços, noras, furos, minas, charcas, barragens, açudes ou descargas de águas residuais (por exemplo, fossas).
O prazo acabava em 31 de Maio de 2009. Segundo o Comunicado do Conselho de Ministros de 7 de Maio de 2009, este prazo foi prorrogado até 31 de Maio de 2010.
Caso seja detectada qualquer utilização não declarada após 31 de Maio de 2010, o seu proprietário incorre numa contra-ordenação muito grave, cuja coima mínima, para particulares, pode ir de 25 mil a 37.500 euros. No caso de pessoas colectivas, a coima pode ir de 60 mil a 2,5 milhões de euros.
Para evitar as contra-ordenações e as coimas previstas na Lei, os utilizadores deverão fazer o pedido de título com a máxima urgência.

Disponibilizam-se para consulta e download os folhetos informativos relativos a:
– Furos/Poços/Minas – Ficheiro PDF (2,29 MB);
– Rejeição de Águas Residuais – Ficheiro PDF (2,31 MB);
– Construções – Ficheiro PDF (2,15 MB).

Os formulários e notas explicativas encontram-se disponíveis para download no site www.arhtejo.pt

Para mais esclarecimentos contacte a ARH Tejo:
Serviços Centrais
Rua Braamcamp, N.º 7
1250-048 Lisboa
Telefone: 210 101 387
Fax: 210 101 349
E-mail: geral@arhtejo.pt

Gabinete Sub-Regional do Médio Tejo e Alto Tejo – Pólo da Guarda
Gaveto das Ruas Pedro Álvares Cabral e Almirante Gago Coutinho
6300-517 Guarda
Telefone: 271 232 260
Fax: 271 232 269
E-mail: gmat.guarda@arhtejo.pt

Relatório do Revisor Oficial de Contas sobre a situação económica e financeira do semestre findo em 30 de junho de 2017

Ver relatório

Obras devem arrancar dentro de dois meses

As obras do Relvado Sintético do Estádio Municipal de Manteigas, cujo processo se encontra em fase de contratualização/adjudicação, deverão ter início no próximo mês de Abril e estarão concluídas em Julho.
No início de Janeiro, a Câmara Municipal de Manteigas tomou conhecimento da aprovação da respectiva candidatura ao Programa Operacional Valorização do Território (POVT 2007-2013), no âmbito do domínio de intervenção «Infra-estruturas e Equipamentos Desportivos» do Eixo IX Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional do POVT, num montante global de € 377.910,82 (Despesa total elegível), com uma taxa de comparticipação de 70%.
Com esta intervenção pretende-se construir um Campo de Relva Sintética com a classificação de uma estrela da FIFA que respeite as dimensões de um Grande Campo de Jogos. Esta intervenção, para além de aumentar o número de horas de uso efectivo, pretende também melhorar as condições da prática desportiva. Neste caso, o campo proporcionará melhores condições reduzindo o risco de lesões e garantirá melhores prestações técnicas na prática do futebol. O actual campo de futebol, em terra batida, tem uma área de jogo de 98,0m por 55,0m, com uma iluminação artificial insuficiente para o desenvolvimento da actividade desportiva. De referir ainda, que dentro dos limites da parcela do estádio, será possível a criação de novos módulos de balneários, caso o número de utilizadores/praticantes, no futuro o exija.
Este equipamento está localizado na sede de Concelho, dotado de boas acessibilidades, garantindo aos seus cidadãos o acesso a um espaço elementar para a prática desportiva, permitindo por isso, a execução deste projecto a consolidação/reforço do espaço existente, uma vez mais que completa a rede de infra-estruturas primárias.
A Câmara Municipal está desta forma a cumprir o seu dever de entidade reguladora do sistema urbano, garantindo a igualdade de oportunidades dos seus munícipes, a coesão social e o acesso a um equipamento desportivo adequado.
Trata-se portanto de um projecto estruturante, que para além de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e diminuir os efeitos negativos da interioridade do município, está de acordo com os objectivos estratégicos tanto da Câmara Municipal como também dos programas de desenvolvimento nacionais.

Município de Manteigas

Na sequência da auditoria realizada nos dias 06 e 07 de Maio de 2009, pela LUSAENOR, o Município de Manteigas, primeiro Município português continental a certificar a totalidade dos seus serviços, renovou a certificação do seu Sistema de Gestão da Qualidade, segundo os requisitos a norma UNE-EN ISO 9001:2008.
A renovação da certificação, válida por 3 anos, reflecte a preocupação do Município por uma gestão com base em normas de qualidade e o seu empenho em continuar a apostar na melhoria contínua da eficácia dos processos como ferramenta fundamental para a satisfação das necessidades e expectativas dos Munícipes.

Início dos trabalhos

Apesar da obra ter sido consignada em 28 de fevereiro último, devido a contingências associadas ao COVID-19 apenas durante esta semana se iniciaram os trabalhos previstos na «Renovação do Edifício da Antiga Escola de Vale de Amoreira».
Esta empreitada foi adjudicada à empresa VECTORPLANO – Projeto, Construção e Engenharia, Lda., por um valor total de 120.077,86 €, na sequência de um procedimento concursal por consulta prévia a quatro empresas locais e regionais.
Os principais trabalhos consistem no arranjo e substituição da cobertura, das caixilharias e pavimentos, bem como a realização de pinturas e acabamentos diversos e a construção de novas instalações sanitárias, com a clara preocupação de preservar as características arquitetónicas do edifício.
A obra visa, portanto, reabilitar um imóvel de grande significado para a aldeia, que há vários anos se encontrava em evidente processo de degradação, dotando-o de instalações para serem utilizadas pela comunidade, concretamente, duas salas multiusos, uma sala de exposições temporárias e uma sala para funcionamento administrativo da Junta de Freguesia de Vale de Amoreira, além das instalações sanitárias já referidas.

Foi concluída, na transata semana, a repavimentação do Largo Dr. João Isabel, também conhecido por Largo do Chafariz. O pavimento pré-existente encontrava-se bastante degradado e já não oferecia adequadas condições de segurança aos peões e ao trânsito automóvel. A intervenção consistiu na remoção e substituição do pavimento de ardósia e lajetas de granito por cubos de granito, apenas nas zonas de circulação e estacionamento automóvel, permanecendo nos passeios o pavimento anterior. Esta solução é em tudo idêntica à realizada há uns anos na Praça Luís de Camões, resultando numa clara separação das zonas pedonais das zonas de circulação automóvel. A obra foi realizada integralmente por administração direta da autarquia.

Trabalhos iniciam-se nos próximos dias

Foi adjudicada recentemente a empreitada de «Requalificação da envolvente à Fonte Santa», na sequência de concurso público lançado para o efeito pela Câmara Municipal de Manteigas, à firma SCOPBEL, Lda., pelo valor total de 190.095,92 €.

A intervenção visa dotar o local de uma renovada praça de entrada na Vila, valorizando os produtos identitários de Manteigas que ali se somam: a fonte «termal» – «Fonte Santa», o Viveiro das Trutas, o canil do Cão Serra da Estrela, o Centro Interpretativo do Vale Glaciário do Zêzere e a floresta.

Os objetivos específicos do projeto e da empreitada são os de dignificar a fonte que dá nome ao local, de reabilitar os dois pequenos edifícios sobranceiros à praça, de alargar pontualmente a via de circulação, de reestruturar a área de estacionamentos, de redefinir zonas de circulação pedonal e automóvel, e de criação de um percurso que irá permitir uma circulação mais fluida e segura dos utilizadores entre todos os pontos de interesse.

Já reparou que o nosso ribeiro está mais bonito?

Obra de requalificação do Ribeiro da Vila concluída

Com a aplicação dos totens (painéis) explicativos e de sinalética do projeto, ficou concluída a empreitada municipal de “Requalificação do Ribeiro da Vila para «Plataforma Trilhos Verdes»”.

Esta intervenção veio garantir percursos mais seguros e confortáveis e ao mesmo tempo oferecer ao ribeiro uma nova beleza, conferida pela iluminação cénica e decorativa, mas também pelos materiais escolhidos para o gradeamento, numa mescla feliz de madeira e aço corten.

O percurso requalificado, que no sentido ascendente se inicia na ponte da Rua Infante D. Henrique e termina na ponte situada ao cimo da Rua do Triunfo, atravessa as duas freguesias da vila, São Pedro e Santa Maria, e permite ligar, pedestremente, as principais ruas do núcleo antigo de Manteigas, de uma forma expedita, segura e transversal, e encaminhar os pedestrianistas para o início de 6 trilhos verdes de Manteigas. Um autêntico “metropolitano” pedonal!

O ribeiro que já era belo, agora deslumbra. Vale mais.

Manteigas Vale por Natureza

O contrato de empreitada foi assinado no passado dia 01 de agosto

Na sequência de concurso público que a Câmara Municipal de Manteigas abriu para o efeito, foi adjudicada à empresa Manteivias – Engenharia e Construção, S.A., pelo valor total de 177.055,40 €, a empreitada de “Requalificação do Ribeiro da Vila para Plataforma «Manteigas Trilhos Verdes»”.

A obra tem como objetivos principais dotar o percurso do Ribeiro da Vila com boas condições de segurança, conforto e visibilidade, recorrendo a materiais que se enquadram harmoniosamente, numa paisagem de transição de espaço verde natural para espaço edificado, tais como a madeira, o granito e o aço corten.

Para além da guarda de segurança que acompanhará todo o percurso, irão ser instaladas iluminações delimitadoras e decorativas, destacando-se as zonas mais atrativas do ribeiro, designadamente, pequenas cascatas e pontes. Nestas últimas serão colocados painéis informativos de ligação à rede de trilhos pedestres concelhia – Manteigas Trilhos Verdes.

A obra tem um prazo de execução global de 90 dias, tendo-se agendada a consignação (início da contagem do prazo) para o próximo dia 16 de agosto.

Estão abertas as candidaturas à medida Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais. Esta medida tem como objetivo primordial reforçar, adaptar, requalificar e inovar as respostas sociais dirigidas às crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou incapacidades e famílias.
São elegíveis as candidaturas que incidam na criação de lugares nas seguintes respostas sociais elegíveis: Creches, Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI); Centro de Dia; Serviço de Apoio Domiciliário (SAD); Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI); Residência Autónoma desde que não esteja acoplada, a nenhuma outra resposta social de natureza residencial.

O período para apresentação de candidaturas decorre até 22 de fevereiro 2022 e as entidades devem estar registadas no Balcão 2020. Este é um requisito obrigatório para permitir a formalização das candidaturas a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no PRR-C03.respostassociais.gov.pt.