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Ciclo de Mostras Documentais

Mapas de registo de frequência de alunos do concelho, 1883

No âmbito do Ciclo de Mostras Documentais e integrado no Programa das Jornadas Europeias do Património 2021, cujas celebrações decorrem entre o dia 24 de setembro e 3 de outubro, com o propósito de assinalar o arranque do novo ano letivo, damos a conhecer dois mapas de registo de frequência de alunos da escola pública do ensino primário no concelho de Manteigas, referentes ao mês de dezembro de 1883.
No mapa 1 encontramos o registo de frequência de alunos das freguesias da vila e no mapa 2 o registo de frequência de alunos da freguesia de S. João Batista (Sameiro). Da leitura é possível conhecer, além da assiduidade, o número de alunos que frequentavam a escola nesse ano, as suas idades, os seus nomes e das pessoas responsáveis pelo ensino (Encarregados de Educação) e respetivas profissões.
Estes documentos integram a série documental ‘Mapas individuais da frequência dos alunos por freguesia’, cujos registos dizem respeito aos meses de janeiro de 1882 a dezembro de 1883.
A par desta série documental, outras se encontram incluídas na secção Educação, desde registos de correspondência, termos de exames do ensino elementar, documentos contabilísticos, mapas de exames, mapas de vencimentos dos professores, atas das sessões de instalação da Comissão Inspetora de Exames, entre outras, desde o último quartel do século XIX, documentos que podem ser consultados presencialmente no Arquivo Municipal.

Documentos:

Mapa 1 – Registo de frequência de alunos das freguesias da vila

Mapa 2 – Registo de frequência de alunos da freguesia de S. João Batista (Sameiro)

Ciclo de Mostras Documentais

No âmbito do Ciclo de Mostras Documentais que irá decorrer ao longo do ano, damos a conhecer um conjunto de flyers e mapas turísticos do concelho de Manteigas e da Serra da Estrela, dos anos 50/70, documentos que integram o espólio do Arquivo Municipal, na Subsecção com a designação Comissão Municipal de Turismo.
Trata-se de um conjunto documental que tinha como objetivo a divulgação e promoção do território com as mais diversas informações turísticas, verdadeiros guias para os visitantes que afluíam ao concelho. Davam a conhecer os locais a visitar, alojamentos, restaurantes, transportes e horários disponíveis, gastronomia, entre outras informações.
Sublinha-se ainda a preocupação em chegar também ao público internacional, com a tradução de textos para francês e inglês, a quantidade de imagens disponibilizadas dos locais mais emblemáticos do coração da Serra da Estrela, assim como todo o pormenor gráfico e os desenhos presentes nos mapas.

Entrou em vigor no passado dia 18 de janeiro de 2022 a Portaria n.º 38/2022 que regula a medida Compromisso Emprego Sustentável. Esta medida, de caráter excecional e transitório, consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, conjugado com um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.

Para mais esclarecimentos contacte o Gabinete de Inserção Profissional de Manteigas (gip@cm-manteigas.pt).

Apoia financeiramente entidades que empreguem desempregados inscritos no IEFP à contratação sem termo, combinado com apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalhos apoiados.

Link: https://iefponline.iefp.pt/IEFP/medCompromissoEmpregoSustentavel.do?action=overview
O valor do apoio financeiro à contratação é de 12 vezes o valor do IAS (em 2022, fixado em 443,20 € – Portaria n.º 294/2021), podendo sofrer majoração consoante o caso, o apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social será de metade do valor das contribuições da entidade empregadora com limite de 7 vezes o IAS. A candidatura é efetuada no portal iefponline em formulário próprio.

Para mais informações:
Gabinete de Inserção Profissional de Manteigas
Ninho de Empresas de Manteigas
Telefone: 275 980 600
E-mail: gip@cm-manteigas.pt

Apoios à contratação de desempregados inscritos no IEFP

Está aberto desde quarta-feira, dia 25 de janeiro, o primeiro período do concurso para os novos apoios à contratação de desempregados, no âmbito da medida Contrato-Emprego, do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que substitui o Estímulo-Emprego, suspenso desde julho do ano passado.

Ao abrigo desta medida, as empresas que contratarem desempregados inscritos no IEFP podem receber até 4550,26 € por cada contrato sem termo, sendo obrigatório manter o contrato sem termo pelo período mínimo de 24 meses.

Podem ainda beneficiar de um apoio financeiro, no valor de 1.516,75 €, as empresas que celebrem contratos de trabalho a termo certo, de duração igual ou superior a 12 meses.

Este período de candidaturas termina no próximo dia 25 de fevereiro, às 18:00 horas, e podem-se candidatar empresários em nome individual ou empresas e entidades de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos. As candidaturas são efetuadas no portal NetEmprego.

Podem obter mais informações sobre este estes apoios à contratação no Gabinete de Inserção Profissional de Manteigas (Ninho de Empresas).

Apoia financeiramente os desempregados, a receber subsídio de desemprego, que celebrem contratos de trabalho com entidades empregadoras.

Link: https://iefponline.iefp.pt/IEFP/miaoe2.do?action=overview
O valor deste apoio financeiro é de 50% do valor do subsídio de desemprego nos primeiros 6 meses, não ultrapassando os 500/mês e, 25% nos 6 meses seguintes. As candidaturas são submetidas através de formulário.

Para mais informações:
Gabinete de Inserção Profissional de Manteigas
Ninho de Empresas de Manteigas
Telefone: 275 980 600
E-mail: gip@cm-manteigas.pt

Obra concluída

A empreitada de «Beneficiação da rede de saneamento na Freguesia de Sameiro», com um valor global de 21.203,71 €, foi recentemente concluída.
A intervenção consistiu essencialmente, na substituição de caixas de visita e tubagens no troço final do sistema de drenagem de esgotos domésticos de Sameiro, que se encontra em pleno leito do ribeiro que atravessa o núcleo urbano da freguesia.
As caixas ora aplicadas são impermeáveis, não permitindo intromissão das águas do ribeiro na rede de saneamento básico.
O grande objetivo da obra é, portanto, o de redução a médio prazo, dos volumes e respetivos valores de tratamento de águas residuais, a ser pago pelo município à empresa gestora do sistema de tratamento final, Águas do Vale do Tejo, conferindo por esta via uma maior sustentabilidade económica e ambiental a este subsistema de Sameiro.

A solicitação do Município de Manteigas, realizou-se no passado dia 29 de outubro nova reunião com a Administração das ALVT,SA, para tratamento de assuntos urgentes envolvendo as duas partes, designadamente a flagrante desproporção entre os volumes de abastecimento de água e de saneamento, que chegam a ultrapassar os 300%.

Por parte das ALVT,SA estiveram presentes a Senhora Administradora Dra. Maria do Rosário Ventura e o Sr. Director Eng.º Luís Branco; representavam o Município de Manteigas, o Vice-Presidente Dr. José Manuel Cardoso, o Advogado Dr. Miguel Fonseca e o Técnico Oficial de Contas Dr. Pedro Patrício.

No início da reunião, marcada para as 15 h, o Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Manteigas deu nota das reuniões já realizadas sobre as matérias em pendência:

– Em 17/04/15 com o Sr. Presidente da Administração das Águas do Zêzere e Côa, SA;

– Em 05/05/15 com técnicos da mesma empresa;

– Em 07/09/15 com o Sr. Presidente da Administração das ALVT,SA;

Apesar do assentimento e concordância sobre as medidas a tomar, as reuniões não tiveram qualquer efeito prático.

Informou ainda o Sr. Vice-Presidente da CMM que não se obteve qualquer resposta aos ofícios dirigidos, primeiro às AdZC,SA, em 07/05/15, e mais tarde às ALVT, SA, em 17/08/15 e 09/10/15. Destes ofícios foi fornecida cópia à Sra. Administradora Dra. Maria do Rosário Ventura.

Os representantes da Câmara Municipal de Manteigas informaram que o Município contraiu empréstimos de saneamento financeiro no montante aproximado de dois milhões e quinhentos mil euros, destinados a liquidar parte da dívida de cerca de três milhões e quinhentos mil euros respeitantes a água e saneamento; o valor remanescente, a apurar, seria objeto de proposta de plano de pagamento, pelo período de cinco anos, à taxa de fixa de 3%. O apuramento deste valor consideraria eventual reembolso de verbas compensatórias pela saída da Covilhã do sistema intermunicipal, dependente de despacho do Sr. Ministro do Ambiente, do encontro de contas relativamente a rendas de infraestruturas no montante aproximado de centro e trinta e quatro mil euros, da decisão sobre a venda da participação social do Município de Manteigas na empresa e do desenvolvimento do processo pelo fornecimento de água da Fonte Paulo Luís Martins. Mais informaram que foram liquidadas faturas e juros de mora mo montante aproximado de 424.000 €, respeitantes a duas execuções determinadas pelo Tribunal Administrativo de Castelo Branco.

Sobre a matéria financeira, a CMM colocou diversas propostas que previam perdão ou redução de juros de mora e paridade nos volumes de água e saneamento. As propostas apresentadas foram sistematicamente recusadas pelos representantes das ALVT,SA.

Na falta de qualquer entendimento os representantes das ADVT,SA, indicaram os respetivos interlocutores para reuniões técnicas, nas quais a CMM se fará representar pelo Advogado e pelo TOC.

Sobre as restantes matérias que têm sido faladas sem qualquer consequência, designadamente:

– A inspeção à conduta de saneamento em alta (disponibilidade demonstrada pelo Sr. Presidente da Administração das ALVT,SA), em função das evidências de infiltrações, por se localizar no leito do rio Zêzere e necessidade de manutenção (acordado na reunião de 07/09/15);

– A atualização/retificação da listagem de infraestruturas propriedade do Município utilizadas pelas ALVT,SA e do montante das rendas (acordado na reunião de 07/09/15);

– Reinstalação dos caudalímetros de saneamento nas saídas e Manteigas, Sameiro e Vale de Amoreira (acordado na reunião de 07/09/15);

– Instalação de novos caudalímetros em locais que vierem a ser identificados na inspeção à conduta, a expensas da CMM (acordado na reunião de 07/09/15);

– Disponibilização diária dos dados de telemetria da rede de Saneamento (a verificar pela empresa essa possibilidade);

– Instalação de descarregador de tempestade antes do caudalímetro de Vale de Amoreira (a verificar pela empresa essa possibilidade);

– Ponderação sobre a possibilidade de ser equacionada uma moratória de dois ou três anos futuros em que o volume de faturação de saneamento seria equivalente ao da água fornecida, de modo a que a empresa resolvesse as intromissões na conduta de saneamento em alta e a CMM sanasse as incorreções nas suas redes separativas de pluviais e saneamento.

– Questionada que foi a faturação do saneamento por estimativa, em consequência de avarias do caudalímetro, com base nas leituras do mês anterior à avaria, a empresa ALVT,SA, disponibilizou-se a analisar eventuais compensações decorrentes da correção operacional, a partir das leituras e faturações dos meses homólogos.

Sobre todas estas matérias, foi assumido por parte das ALVT, SA, o compromisso de até ao dia 03/11/15 informar do cronograma das intervenções a implementar.

A Câmara Municipal de Manteigas, procedeu à abertura de procedimento para aquisição de serviços, tendo em vista a migração de servidores para a cloud. Esta tomada de decisão pretende levar à redução de custos com a aquisição e manutenção de novos servidores, assim como a reestruturação da infraestrutura tecnológica, tornando-a mais eficiente e robusta.

O preço base desta prestação de serviços cifra-se em € 39.000,00 sujeito a IVA à taxa legal em vigor, para a qual foi convidada para apresentar proposta a empresa MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A..

Teve lugar na manhã do dia 04 de abril, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, a assinatura do contrato de prestação de serviços entre o Município de Manteigas e a Meo – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., relativo à migração de servidores para a cloud.

O referido contrato foi assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Manteigas, José Manuel Custódia Biscaia e o representante da Meo – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., Júlio Sérgio Pereira Moreira, cujo valor se cifra em 34.985,07 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor, pelo período de três anos.

Esta prestação de serviços pretende levar à redução de custos com a aquisição e manutenção de novos servidores, assim como a reestruturação da infraestrutura tecnológica do Município, tornando-a mais eficiente e robusta.