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Obra concluída

A empreitada de «Beneficiação da rede de saneamento na Freguesia de Sameiro», com um valor global de 21.203,71 €, foi recentemente concluída.
A intervenção consistiu essencialmente, na substituição de caixas de visita e tubagens no troço final do sistema de drenagem de esgotos domésticos de Sameiro, que se encontra em pleno leito do ribeiro que atravessa o núcleo urbano da freguesia.
As caixas ora aplicadas são impermeáveis, não permitindo intromissão das águas do ribeiro na rede de saneamento básico.
O grande objetivo da obra é, portanto, o de redução a médio prazo, dos volumes e respetivos valores de tratamento de águas residuais, a ser pago pelo município à empresa gestora do sistema de tratamento final, Águas do Vale do Tejo, conferindo por esta via uma maior sustentabilidade económica e ambiental a este subsistema de Sameiro.

A solicitação do Município de Manteigas, realizou-se no passado dia 29 de outubro nova reunião com a Administração das ALVT,SA, para tratamento de assuntos urgentes envolvendo as duas partes, designadamente a flagrante desproporção entre os volumes de abastecimento de água e de saneamento, que chegam a ultrapassar os 300%.

Por parte das ALVT,SA estiveram presentes a Senhora Administradora Dra. Maria do Rosário Ventura e o Sr. Director Eng.º Luís Branco; representavam o Município de Manteigas, o Vice-Presidente Dr. José Manuel Cardoso, o Advogado Dr. Miguel Fonseca e o Técnico Oficial de Contas Dr. Pedro Patrício.

No início da reunião, marcada para as 15 h, o Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Manteigas deu nota das reuniões já realizadas sobre as matérias em pendência:

– Em 17/04/15 com o Sr. Presidente da Administração das Águas do Zêzere e Côa, SA;

– Em 05/05/15 com técnicos da mesma empresa;

– Em 07/09/15 com o Sr. Presidente da Administração das ALVT,SA;

Apesar do assentimento e concordância sobre as medidas a tomar, as reuniões não tiveram qualquer efeito prático.

Informou ainda o Sr. Vice-Presidente da CMM que não se obteve qualquer resposta aos ofícios dirigidos, primeiro às AdZC,SA, em 07/05/15, e mais tarde às ALVT, SA, em 17/08/15 e 09/10/15. Destes ofícios foi fornecida cópia à Sra. Administradora Dra. Maria do Rosário Ventura.

Os representantes da Câmara Municipal de Manteigas informaram que o Município contraiu empréstimos de saneamento financeiro no montante aproximado de dois milhões e quinhentos mil euros, destinados a liquidar parte da dívida de cerca de três milhões e quinhentos mil euros respeitantes a água e saneamento; o valor remanescente, a apurar, seria objeto de proposta de plano de pagamento, pelo período de cinco anos, à taxa de fixa de 3%. O apuramento deste valor consideraria eventual reembolso de verbas compensatórias pela saída da Covilhã do sistema intermunicipal, dependente de despacho do Sr. Ministro do Ambiente, do encontro de contas relativamente a rendas de infraestruturas no montante aproximado de centro e trinta e quatro mil euros, da decisão sobre a venda da participação social do Município de Manteigas na empresa e do desenvolvimento do processo pelo fornecimento de água da Fonte Paulo Luís Martins. Mais informaram que foram liquidadas faturas e juros de mora mo montante aproximado de 424.000 €, respeitantes a duas execuções determinadas pelo Tribunal Administrativo de Castelo Branco.

Sobre a matéria financeira, a CMM colocou diversas propostas que previam perdão ou redução de juros de mora e paridade nos volumes de água e saneamento. As propostas apresentadas foram sistematicamente recusadas pelos representantes das ALVT,SA.

Na falta de qualquer entendimento os representantes das ADVT,SA, indicaram os respetivos interlocutores para reuniões técnicas, nas quais a CMM se fará representar pelo Advogado e pelo TOC.

Sobre as restantes matérias que têm sido faladas sem qualquer consequência, designadamente:

– A inspeção à conduta de saneamento em alta (disponibilidade demonstrada pelo Sr. Presidente da Administração das ALVT,SA), em função das evidências de infiltrações, por se localizar no leito do rio Zêzere e necessidade de manutenção (acordado na reunião de 07/09/15);

– A atualização/retificação da listagem de infraestruturas propriedade do Município utilizadas pelas ALVT,SA e do montante das rendas (acordado na reunião de 07/09/15);

– Reinstalação dos caudalímetros de saneamento nas saídas e Manteigas, Sameiro e Vale de Amoreira (acordado na reunião de 07/09/15);

– Instalação de novos caudalímetros em locais que vierem a ser identificados na inspeção à conduta, a expensas da CMM (acordado na reunião de 07/09/15);

– Disponibilização diária dos dados de telemetria da rede de Saneamento (a verificar pela empresa essa possibilidade);

– Instalação de descarregador de tempestade antes do caudalímetro de Vale de Amoreira (a verificar pela empresa essa possibilidade);

– Ponderação sobre a possibilidade de ser equacionada uma moratória de dois ou três anos futuros em que o volume de faturação de saneamento seria equivalente ao da água fornecida, de modo a que a empresa resolvesse as intromissões na conduta de saneamento em alta e a CMM sanasse as incorreções nas suas redes separativas de pluviais e saneamento.

– Questionada que foi a faturação do saneamento por estimativa, em consequência de avarias do caudalímetro, com base nas leituras do mês anterior à avaria, a empresa ALVT,SA, disponibilizou-se a analisar eventuais compensações decorrentes da correção operacional, a partir das leituras e faturações dos meses homólogos.

Sobre todas estas matérias, foi assumido por parte das ALVT, SA, o compromisso de até ao dia 03/11/15 informar do cronograma das intervenções a implementar.

A Câmara Municipal de Manteigas, procedeu à abertura de procedimento para aquisição de serviços, tendo em vista a migração de servidores para a cloud. Esta tomada de decisão pretende levar à redução de custos com a aquisição e manutenção de novos servidores, assim como a reestruturação da infraestrutura tecnológica, tornando-a mais eficiente e robusta.

O preço base desta prestação de serviços cifra-se em € 39.000,00 sujeito a IVA à taxa legal em vigor, para a qual foi convidada para apresentar proposta a empresa MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A..

Teve lugar na manhã do dia 04 de abril, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, a assinatura do contrato de prestação de serviços entre o Município de Manteigas e a Meo – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., relativo à migração de servidores para a cloud.

O referido contrato foi assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Manteigas, José Manuel Custódia Biscaia e o representante da Meo – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., Júlio Sérgio Pereira Moreira, cujo valor se cifra em 34.985,07 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor, pelo período de três anos.

Esta prestação de serviços pretende levar à redução de custos com a aquisição e manutenção de novos servidores, assim como a reestruturação da infraestrutura tecnológica do Município, tornando-a mais eficiente e robusta.

O Município de Manteigas iniciou um projeto de modernização tecnológica nas escolas do concelho, com a entrega de seis computadores na Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico e dois no Jardim de Infância, num investimento global de quase 10.000,00 €.

A cerimónia simbólica de entrega do referido equipamento decorreu na manhã do dia 10 de março, na presença do Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Manteigas, representantes do Agrupamento de Escolas, professores, educadoras e alunos.

De salientar que esta será a primeira fase de um projeto mais abrangente, que pretende a curto prazo remodelar e ampliar a rede sem fios nos dois estabelecimentos de ensino, permitindo desta forma um acesso mais eficiente à internet.

GDS campeão distrital em futsal sénior 2018/2019

O Grupo Desportivo de Sameiro conquistou de forma invicta o Campeonato Distrital de Futsal Sénior 2018/2019, alcançando 11 vitórias e 3 empates.

O Município de Manteigas felicita desta forma a conquista do título, enaltecendo o trabalho e o empenho de todos os atletas, equipa técnica, direção, sócios e adeptos do Grupo Desportivo de Sameiro.

No dia 23 de novembro deu-se início a uma intervenção em exemplares arbóreos de grande porte localizados junto à via pública, para remoção de ramos e pernadas com excesso de carga. Com esta ação, pretende-se garantir uma maior estabilidade nas 10 árvores intervencionadas e diminuir o risco de acidente, na salvaguarda da segurança dos peões e veículos.

Teve lugar na manhã do dia 07 de junho, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Manteigas, a reunião entre os Presidentes das Câmaras Municipais da área do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) e os representantes do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com vista à implementação do modelo de cogestão do PNSE.

O ar é um recurso essencial à vida e com repercussões diretas e indiretas no ambiente natural e construído, sendo a sua qualidade determinante para a saúde pública e para a qualidade de vida da população.

Nesse sentido, o Município de Manteigas aderiu recentemente à campanha «Por um país com bom ar», através da assinatura do protocolo de cooperação com a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., de forma alertar, sensibilizar e envolver a sociedade num sentido de responsabilidade pessoal e uma maior motivação com a proteção da qualidade do ar.

Para além de ter por missão a prestação do serviço público com excelência, qualidade, eficiência e eficácia, numa ótica de compromisso com esse mesmo serviço, incumbe ao Município de Manteigas associar-se à campanha «Por um país com bom ar» e ao Dia Nacional do Ar e concretamente prestar apoio na sua divulgação através dos meios próprios.

O dia 12 de abril foi instituído Dia Nacional do Ar, pela Resolução e Conselho de Ministros N.º 64/2019, de 10 de abril, com o objetivo de divulgar informação, aumentar o conhecimento e promover de forma consciente comportamentos e estilos de vida com vista à promoção de um «melhor ar». Para mais informações: https://por1bom-ar.apambiente.pt/