Revisão do PDM de ManteigasFoi concluída no passado dia 25 do mês de Junho, a 1.ª Fase do Processo de Revisão do PDM de Manteigas, na Segunda Reunião Plenária da Comissão de Acompanhamento que teve lugar na Câmara Municipal com a presença das seguintes entidades:
– Câmara Municipal de Manteigas;
– Assembleia Municipal de Manteigas;
– Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;
– Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
– Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica;
– Autoridade Florestal Nacional;
– Autoridade Nacional de Protecção Civil;
– Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade, I.P;
– Administração de Região Hidrográfica do Tejo, I.P;
– Direcção Regional da Economia;
– Direcção Regional de Educação do Centro;
– Estradas de Portugal, S.A;
– Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P;
– Direcção Regional de Cultura;
– Administração Regional de Saúde, I.P;
– Instituto Geográfico Português;
– Câmara Municipal da Guarda.
Nesta Reunião foram tratados os seguintes temas:
1 – Apreciação e aprovação dos Estudos de Caracterização e do Relatório de Avaliação de Execução do PDM;
2 – Apreciação da primeira fase da Avaliação Ambiental Estratégica – Relatório de Factores Críticos para a Decisão;
3 – Linhas de Base para o Quadro Prévio de Ordenamento.
O atraso registado nesta fase deve-se a duas ordens de razão:
1 – Tivemos que aguardar a Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela (durante nove anos) e a sua publicação;
2 – A Lei impôs a Avaliação Ambiental Estratégica que está a ser desenvolvida.
Inicia-se agora a 2.ª Fase da Revisão do PDM que consiste na elaboração da proposta de ordenamento do território concelhio e na regulamentação dos seus usos. Nesta fase é muito importante a participação dos cidadãos, pelo que qualquer sugestão poderá ser enviada através do sítio electrónico do Município (na secção Contactos – Sugestões e Reclamações), por email para planeamento@cm-manteigas.pt, ou registada no serviço de atendimento do Município.
Uma vez que a revisão do PDM e a da REN têm que ser publicadas em simultâneo, estaremos nesta fase condicionados pela Delimitação da REN, tendo em conta que teremos de aguardar a publicação dos novos critérios nacionais por parte do Governo, cuja data limite é Maio de 2010.
Prevê-se para Outubro a realização da Terceira Reunião Plenária da Comissão de Acompanhamento, ocasião em que será apresentada, pela Câmara Municipal e apreciada pela Comissão, a proposta de plano e outros aspectos que a condicionem, designadamente, em matéria de servidões e restrições por utilidade pública.
