Publicações

Nomeação de Representantes

Nos termos do disposto na Lei de Bases da Proteção Civil, os três representantes dos Municípios do Distrito da Guarda designados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses para integrarem a Comissão Distrital de Proteção Civil são:

Efetivos
Presidente da Câmara Municipal da Guarda
Presidente da Câmara Municipal de Manteigas
Presidente da Câmara Municipal de Seia

Substitutos
Presidente da Câmara Municipal de Pinhel
Presidente da Câmara Municipal do Sabugal
Presidente da Câmara Municipal de Trancoso

Esclarecimento acerca de informações vinculadas na comunicação social acerca do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Manteigas, afirmando que o mesmo teria caducado a 19 de setembro de 2018.

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Manteigas (CMDFCI), em reunião do dia 08 de março de 2018, aprovou, por unanimidade, a recalendarização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), ajustando a validade do mesmo até ao dia 31 de dezembro de 2018 – ata n.º 26 da CMDFCI de Manteigas. Esta revisão está prevista pelo n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento do PMDFCI, anexo ao despacho n.º 1222-B/2018 de 02 de fevereiro 2018. O novo PMDFCI, a vigorar entre 2019 e 2028 será apresentado à CMDFCI no próximo dia 29 de outubro.

Na sequência do corte de trânsito na Estrada Regional N.º 338 entre Manteigas e Piornos, por um período de quatro meses, para requalificação do referido troço, publica-se o ofício do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, datado do dia 08 de março de 2007, sobre o compromisso do Governo.

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Gestão, Fiscalização e Potencialidades da Zona de Pesca Reservada das Lagoas da Serra da Estrela

No dia 14 de março de 2014, realizou-se em Manteigas o Workshop: Gestão, Fiscalização e Potencialidades da Zona de Pesca Reservada das Lagoas da Serra da Estrela.
Estiveram presentes cerca de meia centena de pessoas, com particular destaque para pescadores, gestores de concessões de pesca e agentes fiscalizadores.
Constava do programa do workshop a elaboração e leitura das conclusões. Porém, do interesse despertado pelas comunicações e das diversas intervenções dos participantes, entendeu-se que deveria ser produzido um documento escrito para ampla divulgação e implementação de algumas das conclusões.
Do resultado das apresentações e das sugestões dos intervenientes resultou um conjunto de propostas que seguidamente se sintetizam:
1 – As lagoas constituem um potencial turístico que, face às caraterísticas – localizadas num parque natural, com paisagens deslumbrantes; com águas límpidas e frias, uma boa rede viária, hotelaria e restauração de excelência -, necessitam de maior divulgação, não só no território nacional, mas sobretudo no estrangeiro;
2 – Deverá ser promovida uma articulação entre os operadores turísticos, associações de pescadores e ICNF, de modo a facilitar o acesso dos pescadores à pesca na Zona de Pesca Reservada das Lagoas da Serra da Estrela (ZPRLSE);
3 – Para além do esforço que o ICNF está a desenvolver com o aumento dos locais de venda das licenças especiais diárias, foi realçada a necessidade de disponibilizar a venda das licenças através de multibanco e da internet, bem como, se possível, poderem ser adquiridas nas unidades hoteleiras;
4 – Constata-se uma diminuição muito significativa do número de pescadores, particularmente dos nacionais, que procuram a ZPRLSE para o exercício da pesca;
5 – Ficou patente a disponibilidade do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro – Subagrupamento de Montanha da GNR- Serra da Estrela, para colaborar com o ICNF na fiscalização mais concertada, com vista à minimização do furtivismo, desde que haja uma articulação entre as partes e consequentemente uma maior disponibilidade de informação;
6 – Foi sugerida uma alteração da lagoa para pesca sem morte, em vez da Lagoa do Viriato – devido ao fácil acesso dos pescadores furtivos e às caraterísticas da lagoa para este tipo de pesca -, deveria passar a ser a Lagoa do Lagoacho;
7 – Foi considerado que a pesca sem morte deveria ter um preço inferior à pesca com morte, para qualquer tipo de pescador, dado ser uma modalidade em implementação que urge promover para a sustentabilidade do recurso;
8 – Considerando a dimensão, mormente de algumas lagoas, foi sugerido que houvesse um plano de ordenamento específico para estas massas de água;
9 – Embora não seja uma temática estritamente relacionada com esta questão, foi proposto que as concessões de pesca desportiva, à semelhança das zonas de caça municipais, passassem a ter, obrigatoriamente, uma área mínima de proteção sem qualquer atividade;
10 – Embora não tendo uma relação direta com o assunto, foi sugerido que os criadores de trutas, face à localização e quantidade de viveiros do Estado, pudessem fornecer truta fário para a realização de repovoamentos em concessões de pesca desportiva, desde que os alevins fossem adquiridos ao Estado;
11 – Foi dado particular enfoque ao facto de que o sucesso das medidas propostas só terá efeitos com uma fiscalização eficaz.

Cartão Municipal do IdosoO Município de Manteigas, em parceria com a Associação Manteigas Solidária, a Santa Casa da Misericórdia e a AFACIDASE, realizou, pelo segundo ano consecutivo, na tarde do dia 21 de Janeiro de 2010, no salão da Associação Recreativa Filarmónica Popular Manteiguense – Música Nova, o concurso «Dança Comigo». Os participantes passaram uma tarde de convívio animado onde a música teve presença obrigatória.
No concurso, 14 pares dançaram perante um júri e um público deliciado com a sua criatividade e coordenação. Aí, puderam mostrar os seus dotes de dançarino perante uma diversidade de músicas que foram desde a valsa até à música latina, passando, é claro, pela música portuguesa.
Houve oportunidade para que todos arranjassem o seu par e se chegassem à pista para participar no «bailarico».
A actividade finalizou com a entrega de uma pequena lembrança aos três vencedores do concurso e com um lanche que deu continuação à confraternização.
Assim, nada melhor do que iniciar as actividades de 2010, no âmbito do Cartão Municipal do Idoso, com um pezinho de dança de forma a instalar a perfeita harmonia.

Com o objetivo de contribuir para a dinamização, promoção, atratividade e divulgação do Comércio de Proximidade, a Câmara Municipal de Manteigas e a Associação do Comércio e Serviços do Distrito da Guarda promovem, de 5 de dezembro de 2015 a 7 de janeiro de 2016, um Concurso de Montras alusivo ao Natal.

A inscrição no Concurso deverá ser efetuada, de 05 de dezembro até ao dia 11 de dezembro, diretamente no link http://goo.gl/forms/DjXErfhejB ou pode ser solicitada a ficha de inscrição nas entidades promotoras da iniciativa.

Apresentação dos resultados

Após a análise e apreciação do Júri do concurso, a deliberação da Câmara Municipal e o cumprimento de todas as formalidades legais, estão reunidas as condições para se dar a conhecer publicamente os resultados.

Foram apresentadas vinte e uma (21) propostas, tendo sido excluídas duas (2) por não cumprirem com requisitos e objetivos do concurso, sendo, portanto, avaliados e pontuados dezanove (19) trabalhos. Estes foram hierarquizados em função da pontuação obtida, ponderados os critérios de seleção de originalidade e inovação (20%), flexibilidade e polivalência (20%), integração harmoniosa (20%), capacidade de gerar centralidade (15%) e de viabilidade construtiva e financeira (25%).

A ordenação final e os prémios a atribuir, ficaram assim estabelecidos:

1.º Classificado: ATA Atelier (Porto) – 7.500€;

2.º Classificado: Filipe Pina, Diana Cruz e André Teixeira (Guarda) – 5.000€;

3.º Classificado: Marvart (Porto) – 2.500€.

Menção Honrosa: Pedro Brígida (Coimbra).

O concorrente classificado em primeiro lugar, além do referido prémio, irá ser contemplado com um contrato para o desenvolvimento do projeto de execução, no valor de 85.200€.

O Município de Manteigas irá promover, brevemente, uma sessão pública e a exposição dos trabalhos, de modo a que todos os interessados possam observar as propostas apresentadas e conhecerem o esboço do que será a futura Praça Central da Vila, bem como da Rua 1.º de Maio na sua proximidade.

Projeto CARE – Ação Cultural para os Refugiados na Europa

O Município de Manteigas, enquanto parceiro líder do projeto «CARE – Cultural Action for Refugees in Europe», financiado pelo Programa Europa para os Cidadãos, organiza entre os próximos dias 16 e 19 de dezembro, o primeiro encontro europeu, sob o mote «O valor da diversidade cultural».

No dia 18 de dezembro, Dia Internacional dos Migrantes, terá lugar no Auditório do Centro Cívico de Manteigas, uma conferência subordinada à temática em discussão, na qual se pretende debater a solidariedade para com os refugiados e imigrantes, a multiculturalidade, a cultura do acolhimento e o combate ao racismo.

À conferência “O valor da diversidade cultural”, associaram-se diversos oradores de renome, europeu e nacional, dos quais se destacam Francisco Assis, Eurodeputado; António Santinho Pacheco, Deputado da Assembleia da República; Sofia Alves, em representação da Comissão Europeia em Portugal; Acácio Pereira, do Serviço de Estrangeiros e Fonteiras; Jorge Pedro, do Centro Distrital da Segurança Social da Guarda; Mário Rui André, da Plataforma de Apoio aos Refugiados; Bárbara Moreira do projeto LAR (Love And Respect) e Isabel Rabaça, da Cáritas da Guarda – CLAIM (Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes).

O projeto CARE, que integra um conjunto de 17 parceiros, nomeadamente, municípios e associações, oriundos de seis países europeus – Portugal, Itália, França, República Checa, Bulgária e Espanha, tem como principal objetivo fortalecer a solidariedade europeia e contrariar a xenofobia e racismo, sobretudo entre os mais jovens.

Com a conferência e restantes iniciativas planeadas, os promotores do projeto CARE pretendem contribuir para a construção de uma identidade europeia, onde possa prevalecer a tolerância e a valorização da diversidade cultural.

No passado dia 24 de Outubro, a Câmara Municipal de Manteigas, foi a anfitriã do IV Capítulo de Entronização da Confraria do Cão da Serra da Estrela, onde novos confrades foram recebidos no seio da Confraria, de entre os quais, a própria Câmara Municipal, representada pelo seu Presidente, José Manuel Biscaia.
A Confraria do Cão da Serra da Estrela, é uma Associação que reúne criadores, clubes, associações, pessoas e outras entidades amantes da raça Cão da Serra da Estrela e tem por objetivo, a preservação e valorização da raça.
A cerimónia decorreu no Salão Nobre dos Paços do Município, tendo a oração de sapiência ficado a cargo de Elisa Pinheiro, Professora Auxiliar da Universidade da Beira Interior (Ap.ª) e Diretora Aposentada do Museu de Lanifícios da Universidade da Beira Interior, que dissertou sobre «O pastoreio na Beira Interior: dos fios do passado aos desafios do futuro».
No final, após a fotografia de família, na escadaria dos Paços do Município, o cortejo seguiu pelas ruas da Vila, para o restaurante Paragem Serradalto, onde foi degustada a única e saborosa feijoca de Manteigas.

Conhecimento do memorando no dia da visita de Sua Excelência, a Senhora Ministra da Agricultura e do Mar.