Reuniões Executivo
As reuniões da Câmara Municipal de Manteigas serão efetuadas na primeira segunda-feira e na quarta-feira seguinte ao dia 16 de cada mês, com início às 14:30 horas, no Salão Nobre dos Paços do Município. Em todas as reuniões ordinárias, haverá um período destinado à «Intervenção do Público», o qual ocorrerá no início de cada reunião.
Regimento da Câmara Municipal de Manteigas – Mandato 2021-2025
Ordem de Trabalhos
Deliberações
Foi presente, para deliberação, a informação n.º 3928, datada de 03-11-2021, relativa aos apoios financeiros para o desenvolvimento regular de atividades, que visam as candidaturas apresentadas pelas seguintes entidades:
– Associação dos Reformados do Concelho de Manteigas;
– C.N.E. n.º 231, Santa Maria;
– Banda Boa União – Música Velha;
– Grupo Coral de Manteigas;
– Associação Recreativa Filarmónica Popular Manteiguense – Música Nova;
– Clube de Caça e Pesca;
– Liga dos Combatentes – Núcleo de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ouvir as entidades em causa, no âmbito dos interessados, sobre a intenção de indeferimento, de acordo com o proposto na referida informação técnica.
Foi presente, para deliberação, a informação n.º 3929, datada de 03-11-2021, relativa aos apoios financeiros para o desenvolvimento regular de atividades.
A Vereadora Ana Maria Matos Saraiva declarou-se impedida de participar na votação do assunto supracitado, tendo-se ausentado da reunião.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade dos presentes, aprovar a seguinte proposta do Presidente da Câmara Municipal:
Proponho a atribuição dos seguintes apoios financeiros:
– C.N.E nº 232, São Pedro – €1.500,00
– Afacidase – €11.000,00
– Clube Voo Livre Vertical – €1.513,00 verificando-se uma redução de 11%, em função da pontuação apurada (€1.700,00 – 11%)
– Junta de Agricultores de Manteigas – €344,45, verificando-se uma redução de 33%, em função da pontuação apurada (€415,00 – 33%).”
– Santa Casa da Misericórdia – €5.500,00
– Associação de Melhoramentos de Vale de Amoreira – €2.280,00
Foi presente, para deliberação, a alteração orçamental n.º 6/2021.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração orçamental n.º 6/2021.
A Câmara deliberou, por unanimidade, sobre a composição da Mesa da Assembleia Geral, nos termos do disposto n.º 1, do artigo 23.º, dos Estatutos:
– Presidente – Senhor Vereador Nuno Manuel Matos Soares;
– Vice-Presidente – Ana Maria Saraiva de Matos.
Foi presente, para deliberação, o Relatório Final do Júri do concurso público da empreitada «Estrada Verde Manteigas – Covão da Ponte», no qual se propõe a adjudicação da referida empreitada à empresa BIOSFERA – Construções Unipessoal, Lda., pelo valor de 285.867,50 € a acrescer de IVA à taxa legal em vigor.
Após discussão do assunto em apreço a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, adiar a votação supra.
Foi presente, para deliberação, a proposta de isenção do pagamento de taxas de ocupação de espaço público (esplanadas) na área do Município de Manteigas, pelo período de seis meses, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta supracitada.
Foi presente, para deliberação, o compromisso plurianual – Aquisição de serviços de higiene, saúde e segurança no trabalho para o triénio 2022/2024, no qual se propõe a adjudicação à empresa MEDOCUF, pelo valor de 9.078,30 € com IVA já incluído.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o compromisso plurianual mencionado em epígrafe.
Foi presente, para deliberação, a designação da Dra. Odete da Graça David Ganilha como representante do Município na CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, designar a Dra. Odete da Graça David Ganilha como representante do Município na CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.
Foi presente, para deliberação, o edital referente à hasta pública para locação de dois espaços destinado a bar, sitos no Pavilhão Municipal, no âmbito do «Mercadinho de Outono – Manteigas 2021», com a seguinte correção:
No ponto 10 «Deveres do Adjudicatário», do referido Edital, onde se lê:
«Cumprir o seguinte horário:
Dia 26 de Novembro: Encerramento ao público – No final do espetáculo;
Dia 27 de Novembro: Encerramento ao público – No final do espetáculo;»
Deverá ler-se:
«Cumprir o seguinte horário:
Dia 26 de Novembro: Encerramento ao público – 03:00 horas;
Dia 27 de Novembro: Encerramento ao público – 03:00 horas;»
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o referido edital com a correção supracitada.
Considerando o quadro de atribuições e competências dos Municípios, estabelecido na Lei 75/2013, de 12 de setembro;
Atendendo às competências atribuídas à Câmara Municipal, nos termos do artigo 33.º, da referida Lei e, ainda às que, ao abrigo do artigo 34.º, da mesma Lei, são suscetíveis de delegação no Presidente da Câmara;
Considerando ainda os princípios que subjazem à delegação de competências os quais consistem em assegurar a celeridade e eficácia dos serviços, permitindo decisões mais imediatas, observando-se assim uma maior eficiência na gestão autárquica;
Proponho que, nos termos das disposições legais acima mencionadas, o órgão executivo delibere delegar no Presidente da Câmara Municipal, com faculdade de subdelegação, as competências que a seguir se especificam, todas consagradas na Lei n.º 75/2013, de 12 setembro:
Alíneas h), q), r), v), w), x), y), ff), gg), ii), jj), ll), mm), nn), rr), ss), ww), zz), do n.º 1 do artigo 33.º.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com o voto contra do Vereador Nuno Manuel Matos Soares, aprovar a referida proposta de delegação de competências.
Foi presente, para deliberação o proposto no movimento 15 da tramitação anexa ao requerimento/registo n.º 5266, de 12/07/2021, referente a legalização de alteração de fachada e alteração de utilização de habitação e serviços, para habitação, comércio e serviços, sem obras, formulado por André Chaves Esteves de Carvalho – Manteigas (Santa Maria).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida legalização e alteração de utilização, de acordo com o proposto na informação do referido movimento.
Foi presente, para deliberação a informação técnica n.º 3676/2021, de 19-10-2021, referente ao pedido de informação prévia para ampliação, alteração e legalização de um edifício para turismo rural – Casas de Campo – Matos & Urso, Lda. – Manteigas (São Pedro).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, indeferir o pedido de informação prévia, por incumprimento das condicionantes à edificação, de acordo com o proposto na referida informação técnica.
Foi presente, para deliberação a informação técnica n.º 3686/2021, de 20-10-2021, referente à aprovação dos projetos das especialidades – alteração e reabilitação de edifício destinado a ponto de apoio a atividades na natureza – Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Santa Maria – São Lourenço, Manteigas (Santa Maria).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar todos os projetos das especialidades e consequente licenciamento da obra, de acordo com o proposto na referida informação técnica.
Foi presente, para deliberação a informação técnica n.º 3685/2021, de 20-10-2021, referente à aprovação dos projetos das especialidades – alteração e reabilitação de edifício destinado a atividades temáticas – natureza e biodiversidade – Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Santa Maria – Carvalheira, Manteigas (Santa Maria).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar todos os projetos das especialidades e consequente licenciamento da obra, de acordo com o proposto na referida informação técnica.
Foi presente, para deliberação a informação técnica n.º 3424/2021, de 28-09-2021, referente à aprovação do projeto de arquitetura – construção de habitação unifamiliar – David José Batista Ferreira Sebastião – Rua de Santa Maria, Manteigas (Santa Maria).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura para construção de habitação unifamiliar, de acordo com o proposto na referida informação técnica.
Foi presente, para deliberação, o Relatório Final do Júri do concurso público da empreitada «Requalificação da Casa do Povo para Casa de Artes e Ofícios – 1.ª Fase», no qual se propõe a adjudicação da referida empreitada à empresa BIOSFERA – Construções Unipessoal, Lda., pelo valor de 214.085,99 €, a acrescer de IVA à taxa legal em vigor.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a adjudicação proposta no referido relatório.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção do pagamento de taxas relativas à utilização do Pavilhão Gimnodesportivo de Manteigas formulado pela AFACIDASE.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido supracitado.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção do pagamento de taxa municipal relativa à emissão de certidão de afetação dos artigos urbanos 103.º e 104.º formulado pelo Grupo Popular e Recreativo Praça da Louça.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido mencionado em epígrafe.
Foi presente, para deliberação, a versão final do estudo Municipal para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, concordar com o estudo apresentado pela Associação de Municípios da Cova da Beira e respetivas conclusões.
Foi presente, para deliberação, o compromisso plurianual – aquisição de combustíveis rodoviários, ao abrigo de acordo-quadro.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o compromisso plurianual relativo à aquisição de combustíveis rodoviários, ao abrigo de acordo-quadro.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas formulado pela Escola de Hotelaria de Manteigas – Pavilhão Municipal.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida isenção de taxas.
Foi presente, para deliberação, a informação nº 3022/Proc. 2020/100.10.400/5, relativa à prorrogação do prazo de elaboração de alteração (à 1ª revisão) do PDM de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, nos termos do proposto na referida informação e por unanimidade:
- Prorrogar o prazo de elaboração de alteração (à 1ª revisão) do PDM de Manteigas, com a ressalva de ser elaborado um cronograma de execução dos trabalhos;
- Comunicar à CCDR-C, o teor da deliberação e proceder à publicação e publicitação da deliberação.
Foi presente, para deliberação, o pedido de apoio financeiro, formulado pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Manteigas – Otimização/Versatilização do veículo tanque tático 01 (troca de chassis 4×2 para chassis 4×4).
A Senhora Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão ausentou-se da reunião.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro no valor de €20.000,00, (vinte mil euros) para a aquisição, através de troca, do chassis para o veículo tanque tático 01.
Foi presente, para deliberação, a proposta de posse administrativa, relativa ao imóvel sito na Rua de S. Lourenço, artigos matriciais urbanos 25 e 26, freguesia de Santa Maria.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar posse do imóvel referido, nos termos do proposto.
Foi presente, para deliberação, o protocolo com o condomínio do Bairro 25 de abril que a seguir se transcreve:
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM O CONDOMÍNIO DO BLOCO E BAIRRO 25 DE ABRIL – REQUALIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO
Ao abrigo do disposto no artigo 23.º, n.º 2, alínea i) da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, os municípios dispõem de atribuições no domínio da habitação.
Nos termos da alínea t) do n.º 1 do artigo 33.º da referida lei, compete à câmara municipal, entre outras, assegurar a manutenção e recuperação do património urbanístico do município, incluindo a possibilidade de constituição de parcerias
Uma das áreas que têm vindo a merecer grande envolvimento da Câmara Municipal tem sido a da habitação social, quer pela promoção de novos equipamentos, quer no apoio que tem sido dado à recuperação de imóveis degradados e pintura de fachadas.
Em complemento destas ações e constatado o estado de degradação do bloco E do Bairro 25 de Abril – o Município de Manteigas dispõe-se a colaborar na requalificação desta estrutura habitacional.
Assim, em face do enunciado, entre:
O Município de Manteigas, NIPC: 506 632 946, com sede na Rua 1.º de Maio, representado neste ato pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manteigas, Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho, no uso das suas competências.
E
O Condomínio do bloco E no bairro 25 de abril, NIF: 902 094 726, com sede no bloco E do bairro 25 de abril, representado pelos senhores Rui Manuel Susano Abrantes e António Manuel Cleto Duarte.
Estipulam-se o presente protocolo, que se rege pelas seguintes cláusulas:
1. O Município de Manteigas reconhece o direito dos seus munícipes a usufruírem de uma habitação condigna;
2. O Município de Manteigas constata que o bloco habitacional E do Bairro 25 de Abril se encontra, na sua maioria, pelo menos exteriormente, em mau estado de conservação no que respeita às coberturas, às fachadas e às partes comuns, com graves efeitos de insalubridade no interior das habitações;
3. Na generalidade, verifica-se que os proprietários e inquilinos do referido bloco têm rendimentos per capita baixos;
4. Os apoios da Câmara traduzir-se-ão nos seguintes domínios:
a. Verificação e levantamento das necessidades de intervenção em espaços comuns, com vista à determinação das obras a efetuar;
b. Comparticipação em 50% do melhor dos orçamentos a apresentar.
5. O Município de Manteigas compromete-se a liquidar o valor previsto na alínea anterior, com o seguinte faseamento:
a. Adiantamento no início das obras – 10% do valor orçamentado;
b. Restantes pagamentos – de acordo com autos de medição realizados pelos serviços técnicos.
6. Para efeitos de comparticipação, os administradores do condomínio apresentaram dois orçamentos que vão ser submetidos para apreciação do Presidente da Câmara Municipal;
7. A melhor proposta apresentada, na relação qualidade/preço, é a da empresa Paulo Andrade & Alberto Costa, Lda., a que comtempla aplicação de capoto, com o valor de 45.905,36 €, sendo que 22.952,68 € é o valor correspondente 50%.
8. As presentes cláusulas não têm efeitos futuros e caducam com a conclusão da intervenção que vier a ser efetuada no bloco E;
9. A medição das obras a realizar e a medição dos trabalhos efetuados serão da responsabilidade dos técnicos do Município de Manteigas que apresentarão informação e proposta ao Presidente da Câmara para despacho;
10.O presente protocolo não afasta a possibilidade de os inquilinos e proprietários residentes no bloco E apresentarem candidaturas ao Programa de Recuperação de Imóveis Degradados, para a melhoria das condições de habitabilidade das suas frações.
Manteigas, 2021
Presidente da Câmara Municipal
Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho
Condomínio do bloco E no bairro 25 de abril
Rui Manuel Susano Abrantes
António Manuel Cleto Duarte
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o protocolo com o condomínio do Bairro 25 de abril, atrás referenciado.
Foi presente, para deliberação, a informação com o registo n.º 2747/2021, datada de 30-07-2021, referente ao compromisso plurianual – Prestação de serviços profissionais na área do IVA, referente aos anos de 2020 e 2021.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com 3 votos a favor e 2 votos contra da Vereadora Célia Maria Ramos Morais e do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso, aprovar o compromisso plurianual referente ao contrato referido.
Foi presente, para deliberação, a informação com o registo n.º 2596/2021, datada de 19-07-2021, referente a alteração e ampliação de habitação unifamiliar – Projetos especialidades, José Manuel Massano Cleto Serra, Zorrão – Manteigas (São Pedro).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o proposto na informação técnica registo n.º 2596, datada de 19-07-2021.
Foi presente, para deliberação, a informação com o registo n.º 2772/2021, datada de 02-08-2021, referente à construção de armazém e muro de vedação, David José Batista Ferreira Sebastião, Loteamento de Santo António, Lote 5 – Manteigas (São Pedro).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o proposto na informação técnica registo n.º 2772, datada de 02-08-2021.
Foi presente, para deliberação, a informação com o registo n.º 2962/2021, datada de 12-08-2021, referente à alteração e ampliação de edifício para habitação plurifamiliar, comércio, serviços e atividade de restauração e bebidas, Tiago Manuel Fernandes Serra, Rua Dr. Constantino Freitas – Manteigas (Santa Maria).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o proposto na informação técnica registo n.º 2962/2021, datada de 12-08-2021.
Foi presente, para deliberação, a proposta de delimitação da ARU de Sameiro – submissão da aprovação da Assembleia Municipal.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter a proposta de delimitação de Área de Delimitação Urbana (ARU) de Sameiro a aprovação da Assembleia Municipal.
Foi presente, para deliberação, a proposta de delimitação da ARU de Vale de Amoreira – submissão da aprovação da Assembleia Municipal.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter a proposta de delimitação de Área de Delimitação Urbana (ARU) de Vale de Amoreira a aprovação da Assembleia Municipal.
Foi presente, para deliberação, a aprovação do Mapa dos Fluxos de Caixa.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Mapa dos Fluxos de Caixa.
Foi presente, a Revisão n.º 1 ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2021, que aqui se dá por integralmente reproduzida e que vai ficar anexa à ata do quatro de agosto de dois mil e vinte e um, depois de assinada e rubricada pelos Membros do Executivo.
Analisada a proposta de Revisão n.º 1 ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2021, a Câmara Municipal, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, deliberou por unanimidade, submeter a aprovação da Assembleia Municipal, a Revisão n.º 1 ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2021, de acordo com o documento anexo.
Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 4023, com data de 23-06-2021, referente a Apoio Financeiro para o Desenvolvimento Regular de Atividades, ano 2020 – Clube de Caça e Pesca de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, enviar para a Associação, no sentido de esta fundamentar melhor a existência de uma comissão administrativa.
Foi presente, para deliberação, o compromisso plurianual referente ao serviço de aluguer do centro de dados da autarquia.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o compromisso plurianual.
Foi presente, para deliberação, a informação técnica registo n.º 2597, datada de 19-07-2021 sobre a alteração de habitação unifamiliar – Fragas Douradas – Investimentos Imobiliários, Lda., Penhas Douradas, Manteigas (Santa Maria).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o proposto na informação técnica registo n.º 2597, datada de 19-07-2021.
Foi presente, para deliberação, a informação técnica registo n.º 2643, datada de 22-07-2021 sobre a alteração e ampliação de edifício destinado a TER-Agroturismo, Francisco João Vieira de Castro Ferreira da Silva, Covão da Ponte, Manteigas (Santa Maria).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o proposto na informação técnica registo n.º 2643, datada de 22-07-2021.
Foi presente para deliberação o envio à Assembleia Municipal, da proposta do Regulamento de Apoio à Fixação de Empresas, ao Emprego e ao Investimento – 2.ª alteração.
Analisado o assunto foi deliberado, por maioria, com a abstenção da Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão, submeter a aprovação da Assembleia Municipal, a 2.ª alteração do Regulamento de Apoio à Fixação de Empresas, ao Emprego e ao Investimento, no uso das atribuições e competências previstas nos artigos 25.º, n.º 1, alínea g) e 33.º, n.º 1. Alínea k), do Anexo à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.
Foi presente, para deliberação, a proposta remetida pelo ICNF, relativa à presidência da Comissão de Cogestão do Parque Natural da Serra da Estrela.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada no sentido de atribuir ao presidente da Câmara Municipal de Manteigas a presidência da Comissão de Cogestão do Parque Natural da Serra da Estrela, sendo este substituído, nas situações de impedimento ou ausência, pelo Presidente da Câmara Municipal de Gouveia.
Foi presente, para deliberação, o direito de preferência sobre a venda do coval n.º 749, no cemitério de S. Marcos.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não preferir sobre a venda do coval n.º 749, no cemitério de S. Marcos.
Foi presente, para deliberação, a celebração de protocolo com o condomínio do Bairro 25 de abril.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, recorrer à candidatura Eficiência Energética nas Habitações e caso não seja possível, celebrar o protocolo com o condomínio do Bairro 25 de abril.
Foi presente, para deliberação, a aprovação do curriculum vitae do novo Coordenador Técnico do projeto CLDS-4G “Manteigas Com Vida”.
A Vereadora Célia Maria Morais Ramos, não participou na votação.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o curriculum vitae do novo Coordenador Técnico do projeto CLDS-4G “Manteigas Com Vida”.
Foi presente, para deliberação, a proposta referente ao direito ao arrendamento do bar da piscina da Sicó, sito no lugar da Senhora de Fátima – Ajuste direto.
Submetido a votação e considerando o disposto no ponto 14. do Edital (“Caso a praça fique deserta, o Município reserva-se no direito de, por ajuste direto, proceder à adjudicação do direito ao arrendamento”) a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não adjudicar ao proponente Ricardo Registo, o arrendamento do bar da piscina da Sicó, sito no lugar da Senhora de Fátima, por não existir nadador salvador.
Foi presente, para deliberação, a isenção de taxas, requerida pelo Instituto de Educação Infantil – cópias de plantas do Colégio Nossa Senhora de Fátima.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar do pagamento de taxas o Instituto de Educação Infantil, pela entrega de cópias de plantas do Colégio Nossa Senhora de Fátima.
Foi presente, para deliberação, a isenção de taxas, requerida pela Junta de Freguesia de S. Pedro, pela utilização do Auditório Municipal.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar do pagamento de taxas a Junta de Freguesia de S. Pedro.
Foi presente, para deliberação, a alteração orçamental n.º 5/2021.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a abstenção do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso, aprovar a alteração orçamental n.º 5/2021.
Foi presente, para deliberação, a abertura de Concurso Público para “Requalificação da Casa do Povo para Artes e Ofícios – 1.ª fase”.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura de Concurso Público para “Requalificação da Casa do Povo para Artes e Ofícios – 1.ª fase”, alterando o prazo de execução para 150 dias e designar como gestora do contrato Arquiteta Ana Martins.
Foi presente, para deliberação, a abertura de Concurso Público para “Requalificação da estrada florestal do Covão da Ponte – Estrada Verde”.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura de Concurso Público para “Requalificação da estrada florestal do Covão da Ponte – Estrada Verde”, alterando o prazo de execução para 150 dias e designar como gestor do contrato o Engenheiro João Carvalhinho.
Foi presente, para deliberação, a informação com o registo n.º 2172/2021, datada de 23-06-2021, referente ao pedido de emissão de licença de utilização para lar de idosos em Vale de Amoreira – Associação de Melhoramentos de Vale de Amoreira, Rua da Igreja, Vale de Amoreira.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, indeferir o pedido de emissão de licença de utilização para lar de idosos em Vale de Amoreira, de acordo com o proposto na informação técnica.
Foi presente, para deliberação, a informação com o registo n.º 2186/2021, datada de 24-06-2021, referente às alterações durante a execução da obra – Fernando António Massano Serra, Zorrão, Manteigas (São Pedro).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura e os projetos de espacialidades, de acordo com o proposto na informação técnica.
De conformidade com o disposto na alínea j) do n.º 1, do art.º 35.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foram pelo Presidente Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho, apresentados à Câmara Municipal os documentos relativos à Prestação de Contas do ano 2020, em conjugação com o disposto no artigo 2.º, da Lei n.º 13-B/2021, de 5 de abril e com a Resolução n.º 7/2018, da 2.ª Secção do Tribunal de Contas, inserta na 2.ª série do Diário da República n.º 6, de 9 de janeiro de 2019.
Analisados os documentos foi deliberado:
1. Por maioria, não aprovar, os referidos documentos que, para os devidos efeitos legais, se consideram por integralmente reproduzidos e ficarão arquivados na pasta anexa a esta ata, depois de assinados e rubricados pelos membros do Executivo.
A votação assumiu a seguinte forma: três votos contra, proferidos pela Vereadora Célia Maria Ramos Morais e pelos Vereadores José Manuel Saraiva Cardoso e José Manuel Custódia Biscaia e a da Senhora Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão, tendo o Presidente da Câmara Municipal votado favoravelmente.
2. Para os efeitos do disposto nas alíneas i) e ww), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi deliberado remeter os referidos documentos à Assembleia Municipal, para apreciação e votação e ao Tribunal de Contas.
Aplicação do Resultado Líquido do Exercício.
Visto o Resultado Líquido do Exercício apresentar um valor negativo de 419.089,33 €, a Câmara Municipal propõe que se transfira para a conta 59 – “Resultados Transitados”.
Foi presente, para deliberação, a Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal (PDM) de Manteigas, para transposição das normas do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela (POPNSE).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria com a abstenção da Senhora Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão, o seguinte:
I. Aprovar por declaração, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), a Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal (PDM), para transposição das normas do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela, incidindo essa alteração no Regulamento do PDM e no desdobramento da Planta de Ordenamento do PDM de modo a integrar uma nova carta, nomeadamente a “Planta de Ordenamento – Zonamento do Parque Natural da Serra da Estrela”;
II. Transmitir, de acordo com o n.º 4 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), a referida declaração à Assembleia Municipal e, posteriormente, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), acompanhada da respetiva minuta de deliberação da Câmara Municipal e dos respetivos anexos, e remeter a declaração para publicação e depósito, acompanhada da proposta e dos comprovativos da sua transmissão à Assembleia Municipal e à CCDRC.
Foi presente, para deliberação, a hasta pública para adjudicação do arrendamento de três espaços destinados a garagem, sitos no Bairro do Outeiro, freguesia de Santa Maria, Concelho de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a abstenção da Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão, aprovar o edital relativo à hasta pública para adjudicação do arrendamento de três espaços destinados a garagem, sitos no Bairro do Outeiro, freguesia de Santa Maria, Concelho de Manteigas.
Foi presente, para deliberação, a composição da comissão referente à hasta pública para adjudicação do arrendamento de três espaços destinados a garagem, sitos no Bairro do Outeiro, freguesia de Santa Maria, Concelho de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a abstenção da Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão, aprovar a comissão referente à hasta pública para adjudicação do arrendamento de três espaços destinados a garagem, sitos no Bairro do Outeiro, freguesia de Santa Maria, Concelho de Manteigas.
Foi presente, para deliberação, o convite formulado pela Câmara Municipal da Covilhã: candidatura da Covilhã a Cidade Criativa na área do Design, que o Município da Covilhã pretende apresentar em 2021 à Rede de Cidades Criativas da Unesco.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a abstenção da Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão, integrar na qualidade de parceiro, a candidatura da Covilhã a Cidade Criativa na área do Design que o Município da Covilhã pretende apresentar em 2021 à Rede de Cidades Criativas da Unesco.
Foi presente, para deliberação, a informação com o registo n.º 1806/2021, datada de 27-05-2021, referente à alteração e ampliação de habitação unifamiliar – Joaquim Sabugueiro Cruto, Rua Padre Zacarias Lucas Coelho – Sameiro.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a abstenção da Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão, aprovar o projeto de arquitetura, de acordo com o proposto na informação técnica.
Foi presente, para deliberação, a informação com o registo n.º 1810/2021, datada de 27-05-2021, referente à construção de piscina associada a edificação principal – Armandino André Branco Lopes, Rua Dr. Constantino Freitas – Manteigas (Santa Maria).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a abstenção da Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão, licenciar a obra, de acordo com o proposto na informação técnica.
Foi presente, para deliberação, a revogação parcial da deliberação tomada sobre a abertura dos procedimentos concursais, para ocupação de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, para o ano de 2021 – Assistente Técnico.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com os votos contra da Vereadora Célia Maria Ramos Morais e do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso, aprovar a revogação parcial da deliberação tomada sobre a abertura dos procedimentos concursais, para ocupação de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, para o ano de 2021, com vista ao recurso à bolsa de recrutamento – Concurso Assistente Técnico.
Foi presente, para deliberação, o projeto de Regulamento Interno de Horários de Trabalho e Controlo de Assiduidade dos Trabalhadores do Município de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Regulamento Interno de Horários de Trabalho e Controlo de Assiduidade dos Trabalhadores do Município de Manteigas.
Foi presente, para deliberação, a ratificação dos atos de adjudicação e de aprovação da minuta do contrato celebrado com o Consórcio HEN – Serviços Energéticos, Lda. e Vanguarda Soberana, Lda.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com o voto contra da Vereadora Célia Maria Ramos Morais e a abstenção do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso, ratificar os atos de adjudicação e de aprovação da minuta do contrato celebrado com o Consórcio HEN – Serviços Energéticos, Lda. e Vanguarda Soberana, Lda.
Foi presente, para deliberação, a aprovação do processo cadastral e identificação dos terrenos e respetivos titulares, onde vai ser implantado o projeto «Passeios do Zêzere».
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo cadastral e identificação dos terrenos e respetivos titulares, onde vai ser implantado o projeto «Passeios do Zêzere».
Foi presente, para deliberação, o edital relativo à hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da piscina da Vila, sito na Rua Dr. Sobral.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o edital relativo à hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da piscina da Vila, sito na Rua Dr. Sobral.
Foi presente, para deliberação, o edital relativo à hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da piscina da Sicó, sito no lugar da Senhora de Fátima.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o edital relativo à hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da piscina da Sicó, sito no lugar da Senhora de Fátima.
Foi presente, para deliberação, a composição da comissão para condução da praça, referente à hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da piscina da Vila, sito na Rua Dr. Sobral.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar composição da comissão para condução da praça, referente à hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da piscina da Vila, sito na Rua Dr. Sobral.
Foi presente, para deliberação, a composição da comissão para condução da praça, referente à hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da piscina da Sicó, sito no lugar da Senhora de Fátima.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar composição da comissão para condução da praça, referente à hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da piscina da Sicó, sito no lugar da Senhora de Fátima.
Foi presente, para deliberação, a seguinte proposta, subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara:
“DELIBERAÇÃO SOBRE A PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS
Considerando:
O disposto nos nºs 1 e 2, do artigo 26º, da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, os quais referem que (…)Os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior, calculada sobre a respetiva coleta líquida das deduções previstas no nº 1 do artigo 78º do Código do IRS e que “A participação referida no número anterior depende de deliberação sobre a percentagem de IRS pretendida pelo município, a qual deve ser comunicada por via eletrónica pela respetiva Câmara Municipal à Autoridade Tributária, até 31 de Dezembro do ano anterior àquele a que respeitam os rendimentos.”
PROPONHO, submeter à Assembleia Municipal a aprovação da dedução máxima, correspondente a 5%, na participação variável do IRS, com efeitos na dedução à coleta dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Manteigas.
Manteigas, 13 de maio de 2021”
Foi presente, para deliberação, a informação com o registo n.º 1729/2021, datada de 21-05-2021, referente à ampliação de habitação unifamiliar – Manuel Lucas Ramos, Outeiro, 1, Vale de Amoreira.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, licenciar a obra, de acordo com o proposto na informação técnica.
Foi presente, para deliberação, a informação com o registo n.º 1783/2021, datada de 25-05-2021, referente à construção de habitação unifamiliar – Lídia Alexandra Lucas Ernesto, Sicó, Santa Maria, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de acordo com o proposto na informação técnica.
Foi presente, para deliberação, a informação com o registo n.º 1634/2021, datada de 12-05-2021, referente ao licenciamento de construção de edifício destinado a comércio – Luís José dos Santos Melo, Valazedo, Manteigas (Santa Maria).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, licenciar a obra, de acordo com o proposto na informação técnica.