Reuniões Executivo
As reuniões da Câmara Municipal de Manteigas serão efetuadas na primeira segunda-feira e na quarta-feira seguinte ao dia 16 de cada mês, com início às 14:30 horas, no Salão Nobre dos Paços do Município. Em todas as reuniões ordinárias, haverá um período destinado à «Intervenção do Público», o qual ocorrerá no início de cada reunião.
Regimento da Câmara Municipal de Manteigas – Mandato 2021-2025
Ordem de Trabalhos
Deliberações
Pedido de isenção de taxas de licenciamento do evento «1.º Festival da Bifana e da Cerveja», formulado pela Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Vale de Amoreira
Foi presente o pedido de isenção de taxas de licenciamento do evento «1.º Festival da Bifana e da Cerveja», formulado pela Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Vale de Amoreira.
Depois de votado a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar o pedido de isenção de taxas de licenciamento do evento «1.º Festival da Bifana e da Cerveja», formulado pela Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Vale de Amoreira.
Pedido de isenção da taxa aplicada à realização do contrato de fornecimento de água, para a ligação/ramal da UCCI - Unidade de Cuidados Continuados Integrados, formulado pela Santa Casa da Misericórdia de Manteigas
Pedido de isenção de taxas de licenciamento, para a realização da festa em honra de Santa Eufémia, formulada pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Sameiro
Concessão de subsídios anuais às Associações e Coletividades referentes ao ano de 2013
Foi presente o pedido de isenção da taxa aplicada à realização do contrato de fornecimento de água, para a ligação/ramal da UCCI – Unidade de Cuidados Continuados Integrados, formulado pela Santa Casa da Misericórdia de Manteigas.
Depois de votado a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar da taxa aplicada à realização do contrato de fornecimento de água, para a ligação/ramal da UCCI – Unidade de Cuidados Continuados Integrados, formulado pela Santa Casa da Misericórdia de Manteigas.
Depois de votado a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar da taxa aplicada à realização do contrato de fornecimento de água, para a ligação/ramal da UCCI – Unidade de Cuidados Continuados Integrados, formulado pela Santa Casa da Misericórdia de Manteigas.
Foi presente o pedido de isenção de taxas de licenciamento, para a realização da festa em honra de Santa Eufémia, formulada pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Sameiro.
Depois de votado a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar de taxas de licenciamento a festa em honra de Santa Eufémia, realizada na Freguesia de Sameiro.
Depois de votado a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar de taxas de licenciamento a festa em honra de Santa Eufémia, realizada na Freguesia de Sameiro.
Foi proposto, pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal, atribuir os subsídios anuais às Associações e Coletividades do Concelho, designadas na lista abaixo descrita, que apresentaram o Relatório e Contas de 2012, bem como o Plano de Atividades e Orçamento de 2013.
– Fábrica da Igreja de São Pedro – Conferência São Vicente Paulo Feminina – 530,00 €
– Liga dos Combatentes – Núcleo de Manteigas – 1.300,00 €
A Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, atribuir os subsídios anuais às Associações e Colectividades do Concelho, assinaladas na lista apresentada
Pedido de apoio financeiro para necessidades prementes, nomeadamente nas infra-estruturas básicas, educacionais e didácticas para as crianças de Nampula, formulado pela Fábrica da Igreja Paroquial de São Pedro
Pedido de apoio financeiro formulado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria, para colocação de um novo pavimento na Igreja de Santa Maria
Foi presente o pedido de apoio financeiro para necessidades prementes, nomeadamente nas infra-estruturas básicas, educacionais e didácticas para as crianças de Nampula, formulado pela Fábrica da Igreja Paroquial de São Pedro.
Depois de votado a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro no valor de € 250,00, à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro, contribuinte n.º 501 405 429.
Depois de votado a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro no valor de € 250,00, à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro, contribuinte n.º 501 405 429.
Foi presente o pedido de apoio financeiro formulado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria, para colocação de um novo pavimento na Igreja de Santa Maria.
Depois de votado a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro no valor de € 7.500,00 à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria, contribuinte n.º 501 440 984, para colocação de um novo pavimento na Igreja de Santa Maria.
Depois de votado a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro no valor de € 7.500,00 à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria, contribuinte n.º 501 440 984, para colocação de um novo pavimento na Igreja de Santa Maria.
Pedido de isenção de taxas municipais, no âmbito da realização dos festejos em Honra e Louvor de Nossa Senhora da Graça, formulado pela Comissão de Festas de Nossa Senhora da Graça
Atribuição de subsídios anuais às Associações e Coletividades do Concelho, que apresentaram o Relatório e Contas de 2012, bem como o Plano de Atividades e Orçamento de 2013
Foi presente o pedido de isenção de taxas municipais, no âmbito da realização dos festejos em Honra e Louvor de Nossa Senhora da Graça, formulado pela Comissão de Festas de Nossa Senhora da Graça.
Depois de votado a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar de taxas municipais a Comissão de Festas de Nossa Senhora da Graça, no âmbito da realização dos festejos em Honra e Louvor de Nossa Senhora da Graça, nos termos do n.º 2 do Artigo 7.º do Regulamento de Taxas.
Depois de votado a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar de taxas municipais a Comissão de Festas de Nossa Senhora da Graça, no âmbito da realização dos festejos em Honra e Louvor de Nossa Senhora da Graça, nos termos do n.º 2 do Artigo 7.º do Regulamento de Taxas.
Foi proposto pelo Presidente da Câmara Municipal, atribuir o subsídio anual à AFACIDASE, contibuinte n.º 505 497 689, no valor de € 7.500,00 na sequência da apresentação do Relatório e Contas de 2012, bem como o Plano de Atividades e Orçamento de 2013.
Depois de votado a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, atribuir o subsídio anual à AFACIDASE, contibuinte n.º 505 497 689.
Depois de votado a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, atribuir o subsídio anual à AFACIDASE, contibuinte n.º 505 497 689.
Pedido de isenção do pagamento de taxas municipais, formulado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria
Pedido de isenção do pagamento de taxas municipais, formulado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Sameiro
Pedido de isenção do pagamento de taxas municipais, formulado pela Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Vale de Amoreira
Participação variável no IRS, conforme o previsto no Artigo 20.º da Lei N.º 2/2007 de 15 de janeiro, na sua redação atual, referente aos rendimentos respeitantes ao ano de 2014
Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2014
Atribuição de subsídios anuais às Associações e Coletividades do Concelho, que apresentaram o Relatório e Contas de 2012, bem como o Plano de Atividades e Orçamento de 2013
Foi presente o pedido de isenção de taxas municipais, no âmbito da realização da Festa em Honra do Divino Senhor do Calvário, formulado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria.
Depois de votado, a Câmara Municipal deliberou aprovar o pedido de isenção, nos termos do n.º 2 do Artigo 7.º do Regulamento de Taxas.
Foi presente o pedido de isenção de taxas municipais, no âmbito da realização da Festa de São Nuno Álvares Pereira, formulado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Sameiro.
Depois de votado, a Câmara Municipal deliberou aprovar o pedido de isenção, nos termos do n.º 2 do Artigo 7.º do Regulamento de Taxas.
Depois de votado, a Câmara Municipal deliberou aprovar o pedido de isenção, nos termos do n.º 2 do Artigo 7.º do Regulamento de Taxas.
Foi presente o pedido de isenção de taxas municipais, no âmbito da realização da Festa de Nossa Senhora da Anunciação, formulado pela Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Vale de Amoreira.
Depois de votado, a Câmara Municipal deliberou aprovar o pedido de isenção, nos termos do n.º 2 do Artigo 7.º do Regulamento de Taxas.
Depois de votado, a Câmara Municipal deliberou aprovar o pedido de isenção, nos termos do n.º 2 do Artigo 7.º do Regulamento de Taxas.
Foi presente pelo Presidente da Câmara Municipal a seguinte proposta: Deliberação sobre participação variável no IRS – Considerando que: Nos termos do n.º 1 do Artigo 20.º da Lei N.º 2/2007 de 15 de janeiro «…Os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior, calculada sobre a respetiva coleta líquida das deduções previstas no n.º 1 do Artigo 78.º do Código do IRS….».
O número 2, do mesmo artigo prevê, «…A participação referida no número anterior depende de deliberação sobre a percentagem de IRS pretendida pelo município, a qual deve ser comunicada por via eletrónica pela respetiva Câmara Municipal à Direção-Geral dos Impostos, até 31 de dezembro do ano anterior àquele a que respeitam os rendimentos…».
Propõe-se submeter à Assembleia Municipal a seguinte proposta:
Aprovar a dedução máxima, correspondente a 5%, na participação variável do IRS, com efeitos na dedução à coleta dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Manteigas.
Depois de votado, a Câmara Municipal, deliberou submeter a proposta para aprovação da Assembleia Municipal.
O número 2, do mesmo artigo prevê, «…A participação referida no número anterior depende de deliberação sobre a percentagem de IRS pretendida pelo município, a qual deve ser comunicada por via eletrónica pela respetiva Câmara Municipal à Direção-Geral dos Impostos, até 31 de dezembro do ano anterior àquele a que respeitam os rendimentos…».
Propõe-se submeter à Assembleia Municipal a seguinte proposta:
Aprovar a dedução máxima, correspondente a 5%, na participação variável do IRS, com efeitos na dedução à coleta dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Manteigas.
Depois de votado, a Câmara Municipal, deliberou submeter a proposta para aprovação da Assembleia Municipal.
Dispõe o Artigo 12.º do Decreto-Lei N.º 123/2009 de 21 de maio, que é devida a taxa municipal de direitos de passagem, nos termos do artigo 106.º da Lei das Comunicações Eletrónicas, às empresas que ofereçam redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público e que, para tal, utilizem bens do domínio público e privado municipais.
Ainda nos termos do n.º 2 da referida disposição legal, as autarquias locais podem optar por não cobrar a aludida taxa.
Atendendo a que o n.º 3 do Artigo 106.º da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei N.º 5/2004 de 10 de fevereiro), refere que nos municípios em que seja cobrada a taxa, as empresas incluem nas faturas dos clientes finais o valor da taxa a pagar, a Câmara Municipal propõe à Assembleia Municipal que delibere sobre a não cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o ano 2014.
Ainda nos termos do n.º 2 da referida disposição legal, as autarquias locais podem optar por não cobrar a aludida taxa.
Atendendo a que o n.º 3 do Artigo 106.º da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei N.º 5/2004 de 10 de fevereiro), refere que nos municípios em que seja cobrada a taxa, as empresas incluem nas faturas dos clientes finais o valor da taxa a pagar, a Câmara Municipal propõe à Assembleia Municipal que delibere sobre a não cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o ano 2014.
Foi proposto pelo Presidente da Câmara Municipal, atribuir os subsídios anuais às Associações e Coletividades do Concelho, designadas na lista abaixo descrita, que apresentaram o Relatório e Contas de 2012, bem como o Plano de Atividades e Orçamento de 2013.
– Agrupamento C.N.E. 231 – Santa Maria – 1.500,00 €
– Associação dos Reformados do Concelho de Manteigas – 1.400,00 €
– Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Manteigas – 6.500,00 €
– Associação Recreativa Filarmónica Popular Manteiguense – Música Nova – 17.000,00 €
– Banda Boa União – Música Velha – 17.000,00 €
– CCD Trabalhadores da Câmara Municipal de Manteigas – 2.100,00 €
– Centro de Alcoólicos Recuperados da Guarda – 300,00 €
– Centro Social e Paroquial de Sameiro – 2.500,00 €
– Clube de Caça e Pesca de Manteigas – 2.500,00 €
– Fábrica da Igreja de Sameiro – Comissão de Festas de Santa Eufêmia – 2.100,00 €
– Fábrica da Igreja de Santa Maria – Comissão de Festas do Senhor do Calvário – 2.100,00 €
– Fábrica Igreja Santa Maria – Conferência de São Vicente Paulo – Masculina – 530,00 €
– Fábrica Igreja São Pedro – Comissão de Festas de Nossa Senhora da Graça – 2.100,00 €
– Fábrica Igreja de Vale de Amoreira – Comissão de Festas de Nossa Senhora da Anunciação 2.100,00 €
– Grupo Coral de Manteigas – 4.000,00 €
– Grupo Desportivo de Sameiro – 7.712,15 €
A Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, atribuir os subsídios anuais às Associações e Coletividades do Concelho, descritas na lista apresentada.
– Agrupamento C.N.E. 231 – Santa Maria – 1.500,00 €
– Associação dos Reformados do Concelho de Manteigas – 1.400,00 €
– Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Manteigas – 6.500,00 €
– Associação Recreativa Filarmónica Popular Manteiguense – Música Nova – 17.000,00 €
– Banda Boa União – Música Velha – 17.000,00 €
– CCD Trabalhadores da Câmara Municipal de Manteigas – 2.100,00 €
– Centro de Alcoólicos Recuperados da Guarda – 300,00 €
– Centro Social e Paroquial de Sameiro – 2.500,00 €
– Clube de Caça e Pesca de Manteigas – 2.500,00 €
– Fábrica da Igreja de Sameiro – Comissão de Festas de Santa Eufêmia – 2.100,00 €
– Fábrica da Igreja de Santa Maria – Comissão de Festas do Senhor do Calvário – 2.100,00 €
– Fábrica Igreja Santa Maria – Conferência de São Vicente Paulo – Masculina – 530,00 €
– Fábrica Igreja São Pedro – Comissão de Festas de Nossa Senhora da Graça – 2.100,00 €
– Fábrica Igreja de Vale de Amoreira – Comissão de Festas de Nossa Senhora da Anunciação 2.100,00 €
– Grupo Coral de Manteigas – 4.000,00 €
– Grupo Desportivo de Sameiro – 7.712,15 €
A Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, atribuir os subsídios anuais às Associações e Coletividades do Concelho, descritas na lista apresentada.
Pedido de apoio formulado pela Comissão de Festas de São Nuno Álvares Pereira - Sameiro, para a realização da Festa em honra de São Nuno, na Freguesia de Sameiro
Pedido de apoio para a publicação da 2.ª edição da obra «Aquele Profundo Vale», formulado pelo Munícipe José Cleto Estrela
Pedido de isenção de taxas de licenciamento de obras, formulado pelos Munícipes José Leitão dos Santos e Maria de Lurdes Ramos Pinheiro dos Santos
Carácter estratégico e prioritário da implementação do projeto «Manteigas, Autarquia com Futuro», candidatado ao SAMA - Sistema de Apoios à Modernização Administrativa - Aviso 02/SAMA/2012
Obtenção de parecer do Executivo Municipal, nos termos do N.º 10, do Artigo 75.º, da Lei N.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2013, com vista à celebração do contrato de avença, relativo à prestação de serviços de revisor oficial de contas
Informação N.º 9/2013 J.C., datada de 24-04-2013, referente ao alinhamento dos limites de propriedade - (Relva da Reboleira) - Sameiro
Foi presente o pedido de apoio formulado pela Comissão de Festas de São Nuno Álvares Pereira – Sameiro, para a realização da Festa em honra de São Nuno, na Freguesia de Sameiro.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por maioria, com a abstenção do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso, atribuir um apoio financeiro no valor de € 500,00 à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Sameiro, contribuinte N.º 501 537 856, para a realização da Festa em honra de São Nuno, na Freguesia de Sameiro.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por maioria, com a abstenção do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso, atribuir um apoio financeiro no valor de € 500,00 à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Sameiro, contribuinte N.º 501 537 856, para a realização da Festa em honra de São Nuno, na Freguesia de Sameiro.
Foi presente o pedido de apoio para a publicação da 2.ª edição da obra «Aquele Profundo Vale», formulado pelo Munícipe José Cleto Estrela.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, adquirir 250 exemplares da 2.ª edição da obra «Aquele Profundo Vale», da autoria do Munícipe José Cleto Estrela, à editora de livros Break Média, Unipessoal, Lda., contribuinte N.º 508 917 298, pelo peço unitário de € 10,00.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, adquirir 250 exemplares da 2.ª edição da obra «Aquele Profundo Vale», da autoria do Munícipe José Cleto Estrela, à editora de livros Break Média, Unipessoal, Lda., contribuinte N.º 508 917 298, pelo peço unitário de € 10,00.
Foi presente o pedido de isenção de taxas de licenciamento de obras, formulado pelos Munícipes José Leitão dos Santos e Maria de Lurdes Ramos Pinheiro dos Santos.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, isentar do pagamento de taxas de licenciamento de obras, os Munícipes José Leitão dos Santos e Maria de Lurdes Ramos Pinheiro dos Santos.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, isentar do pagamento de taxas de licenciamento de obras, os Munícipes José Leitão dos Santos e Maria de Lurdes Ramos Pinheiro dos Santos.
Para os fins a que se destina o formulário e memória descritiva, o Município de Manteigas declara, de modo expresso e inequívoco que assume o compromisso firme quanto ao carácter estratégico do presente projecto SAMA e a prioridade da respectiva implementação.
Assegura ainda possuir disponibilidade orçamental em níveis adequados à execução desta parte, de acordo com a programação indicada;
Assegura, a todo o momento, a conformidade das operações abrangidas na candidatura apresentada com os procedimentos legais nacionais e comunitários aplicáveis, designadamente em matéria de concorrência, igualdade de oportunidades, ambiente, mercados públicos (contratação pública) e publicidade dos apoios da União Europeia.
Para efeitos de satisfação do pedido recebido da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, IP – de apresentação de uma declaração por parte do Ministério da tutela sectorial que assuma o compromisso firme quanto ao carácter estratégico do projecto e a prioridade da respectiva implementação, e estando em causa uma entidade da Administração Local Autárquica, considerando o princípio da autonomia do poder local, declara-se que o projecto SAMA estará presente na próxima sessão da Assembleia Municipal em data a designar pelo respectivo Presidente.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, aprovar a documentação que suporta o projecto SAMA «Manteigas, Autarquia com Futuro».
Assegura ainda possuir disponibilidade orçamental em níveis adequados à execução desta parte, de acordo com a programação indicada;
Assegura, a todo o momento, a conformidade das operações abrangidas na candidatura apresentada com os procedimentos legais nacionais e comunitários aplicáveis, designadamente em matéria de concorrência, igualdade de oportunidades, ambiente, mercados públicos (contratação pública) e publicidade dos apoios da União Europeia.
Para efeitos de satisfação do pedido recebido da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, IP – de apresentação de uma declaração por parte do Ministério da tutela sectorial que assuma o compromisso firme quanto ao carácter estratégico do projecto e a prioridade da respectiva implementação, e estando em causa uma entidade da Administração Local Autárquica, considerando o princípio da autonomia do poder local, declara-se que o projecto SAMA estará presente na próxima sessão da Assembleia Municipal em data a designar pelo respectivo Presidente.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, aprovar a documentação que suporta o projecto SAMA «Manteigas, Autarquia com Futuro».
Foi presente a Informação N.º 23/DAG/2013, datada de 04-07-2013, referente à obtenção de parecer do Executivo Municipal, nos termos do N.º 10, do Artigo 75.º, da Lei N.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2013, com vista à celebração do contrato de avença, relativo à prestação de serviços de revisor oficial de contas.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável, nos termos do N.º 10, do Artigo 75.º, da Lei N.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2013, com vista à celebração do contrato de avença, para prestação de serviços de revisor oficial de contas, com a entidade que apresentar melhor proposta no procedimento aberto de acordo com as normas do Código dos Contratos Públicos.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável, nos termos do N.º 10, do Artigo 75.º, da Lei N.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2013, com vista à celebração do contrato de avença, para prestação de serviços de revisor oficial de contas, com a entidade que apresentar melhor proposta no procedimento aberto de acordo com as normas do Código dos Contratos Públicos.
Foi presente a Informação N.º 9/2013 J.C., datada de 24-04-2013, referente ao alinhamento dos limites de propriedade – (Relva da Reboleira) – Sameiro.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, materializar um alinhamento rectilíneo na divisória do prédio que confronta com o proprietário Munícipe José Manuel Custódia Biscaia, conforme o referido no ponto 5, da Informação N.º 9/2013 J.C., datada de 24-04-2013.
Discussão e votação da proposta de Regulamento de Utilização do Ninho de Empresas de Manteigas
Ratificação da isenção de taxas de licenciamento de divertimentos públicos, formulado pelo Grupo Popular Cultural e Recreativo da Praça da Louça de Manteigas, para realização do evento «Festa em honra de São João»
Foi presente, para discussão e votação, a proposta de Regulamento de Utilização do Ninho de Empresas de Manteigas.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por maioria, com o voto contra do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso, por considerar que os conceitos utilizados nos artigos 6.º e 7.º do Regulamento são vagos e imprecisos e, na maioria dos casos impossíveis de medir, submeter a proposta de Regulamento de Utilização do Ninho de Empresas de Manteigas, com as sugestões propostas, a discussão pública e a posterior aprovação da Assembleia Municipal.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por maioria, com o voto contra do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso, por considerar que os conceitos utilizados nos artigos 6.º e 7.º do Regulamento são vagos e imprecisos e, na maioria dos casos impossíveis de medir, submeter a proposta de Regulamento de Utilização do Ninho de Empresas de Manteigas, com as sugestões propostas, a discussão pública e a posterior aprovação da Assembleia Municipal.
Foi presente, para ratificação, o pedido de isenção de taxas de licenciamento de divertimentos públicos, formulado pelo Grupo Popular Cultural e Recreativo da Praça da Louça de Manteigas, para realização do evento «Festa em honra de São João».
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, ratificar a isenção de taxas de licenciamento de divertimentos públicos, formulado pelo Grupo Popular Cultural e Recreativo da Praça da Louça de Manteigas, referente ao evento «Festa em honra de São João».
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, ratificar a isenção de taxas de licenciamento de divertimentos públicos, formulado pelo Grupo Popular Cultural e Recreativo da Praça da Louça de Manteigas, referente ao evento «Festa em honra de São João».
Pedido de apoio financeiro e logístico, formulado pela Associação Recreativa Filarmónica Popular Manteiguense - Música Nova, para a realização do evento I Estágio de Banda - Manteigas 2013
Informação N.º 13/DAG/2013, datada de 15 de maio de 2013 - deliberação sobre a obtenção de parecer favorável do Executivo Municipal, nos termos do n.º 1, do Artigo 6.º, do Decreto-Lei N.º 209/2009, de 03 de setembro, com a redacção dada pelo Artigo 20.º, da Lei N.º 3-B/2010, de 28 de abril, com vista à abertura de procedimento tendente à celebração de contrato de avença, para aquisição de serviços de apoio jurídico
Informação N.º 14/DAG/2013, datada de 15 de maio de 2013, deliberação sobre os seguros de acidentes pessoais - Membros dos órgãos autárquicos
Apreciação e deliberação sobre a Informação N.º 10/2013/Contabilidade, datada de 05 de junho de 2013, referente ao Mapa de Empréstimos - Prestação de Contas 2012
Foi presente o pedido de apoio financeiro e logístico, formulado pela Associação Recreativa Filarmónica Popular Manteiguense – Música Nova, para a realização do evento I Estágio de Banda – Manteigas 2013.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro no valor de € 2.032,75 solicitado no ofício 060/2013, datado de 28-05-2013, à Associação Recreativa Filarmónica Popular Manteiguense – Música Nova, contribuinte N.º 501 303 448, para a realização do evento I Estágio de Banda – Manteigas 2013.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro no valor de € 2.032,75 solicitado no ofício 060/2013, datado de 28-05-2013, à Associação Recreativa Filarmónica Popular Manteiguense – Música Nova, contribuinte N.º 501 303 448, para a realização do evento I Estágio de Banda – Manteigas 2013.
Foi presente a Informação N.º 13/DAG/2013, datada de 15 de maio de 2013, sobre a obtenção de parecer favorável do Executivo Municipal, nos termos do n.º 1, do Artigo 6.º, do Decreto-Lei N.º 209/2009, de 03 de setembro, com a redacção dada pelo Artigo 20.º, da Lei N.º 3-B/2010, de 28 de abril, com vista à abertura de procedimento tendente à celebração de contrato de avença, para aquisição de serviços de apoio jurídico.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável, nos termos do n.º 1, do Artigo 6.º, do Decreto-Lei N.º 209/2009, de 03 de setembro, com a redacção dada pelo Artigo 20.º, da Lei N.º 3-B/2010, de 28 de abril, com vista à abertura de procedimento tendente à celebração de contrato de avença, para aquisição de serviços de apoio jurídico, conforme o definido na informação N.º 13/DAG/2013, datada de 15 de maio de 2013.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável, nos termos do n.º 1, do Artigo 6.º, do Decreto-Lei N.º 209/2009, de 03 de setembro, com a redacção dada pelo Artigo 20.º, da Lei N.º 3-B/2010, de 28 de abril, com vista à abertura de procedimento tendente à celebração de contrato de avença, para aquisição de serviços de apoio jurídico, conforme o definido na informação N.º 13/DAG/2013, datada de 15 de maio de 2013.
Foi presente a Informação N.º 14/DAG/2013, datada de 15 de maio de 2013, onde, de acordo com o disposto no Artigo 17.º do Estatuto dos Eleitos Locais, aprovado pela Lei N.º 29/87, de 30 de Junho, na sua redacção actual, se propõem os valores do seguro de acidentes pessoais – Membros dos Órgãos Autárquicos, a seguir discriminados:
Presidente da Câmara Municipal – € 146.000,00;
Vereador permanente – € 146.000,00;
Vereadores não permanentes – € 146.000,00;
Membros da Assembleia Municipal – € 146.000,00.
Mais se propõe que a informação seja remetida ao Órgão Deliberativo, para efeitos de fixação dos valores, respectivos, de acordo com o referido Artigo 17.º, do Estatuto dos Eleitos Locais.
Depois de votado, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os valores do seguro de acidentes pessoais relativo aos membros do Órgão Executivo, bem como a remessa da informação ao Órgão Deliberativo, para efeitos de fixação dos valores, respeitantes a esse órgão, de acordo com o referido Artigo 17.º, do Estatuto dos Eleitos Locais.
Presidente da Câmara Municipal – € 146.000,00;
Vereador permanente – € 146.000,00;
Vereadores não permanentes – € 146.000,00;
Membros da Assembleia Municipal – € 146.000,00.
Mais se propõe que a informação seja remetida ao Órgão Deliberativo, para efeitos de fixação dos valores, respectivos, de acordo com o referido Artigo 17.º, do Estatuto dos Eleitos Locais.
Depois de votado, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os valores do seguro de acidentes pessoais relativo aos membros do Órgão Executivo, bem como a remessa da informação ao Órgão Deliberativo, para efeitos de fixação dos valores, respeitantes a esse órgão, de acordo com o referido Artigo 17.º, do Estatuto dos Eleitos Locais.
Foi presente a Informação N.º 10/2013/Contabilidade, datada de 05 de junho de 2013, referente ao Mapa de Empréstimos – Prestação de Contas 2012.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, que se proceda conforme o proposto na Informação N.º 10/2013/Contabilidade, datada de 05 de junho de 2013, referente ao Mapa de Empréstimos – Prestação de Contas 2012.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, que se proceda conforme o proposto na Informação N.º 10/2013/Contabilidade, datada de 05 de junho de 2013, referente ao Mapa de Empréstimos – Prestação de Contas 2012.
Pedido de apoio para a publicação do livro «Diabo em figura de gente», formulado pelo Munícipe José da Cruz Paixão
Foi presente o pedido de apoio para a publicação do livro «Diabo em figura de gente», formulado pelo Munícipe José da Cruz Paixão.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por maioria, com duas abstenções dos Vereadores José Manuel Custódia Biscaia e José Manuel Saraiva Cardoso, adquirir 150 exemplares do livro «Diabo em figura de gente», pelo preço unitário de 12,50 €, da autoria do Munícipe José da Cruz Paixão, à editora de livros Break Média – Unipessoal, Lda., contribuinte nº. 508 917 298.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por maioria, com duas abstenções dos Vereadores José Manuel Custódia Biscaia e José Manuel Saraiva Cardoso, adquirir 150 exemplares do livro «Diabo em figura de gente», pelo preço unitário de 12,50 €, da autoria do Munícipe José da Cruz Paixão, à editora de livros Break Média – Unipessoal, Lda., contribuinte nº. 508 917 298.
Pedido de isenção das taxas administrativas formulado pelo Munícipe António Roque Alexandre
Pedido de isenção das taxas administrativas formulado pelo Munícipe Carlos Alberto Rabaça Baptista
Apreciação da proposta de Regulamento de Utilização e Funcionamento do Estádio Municipal
Foi presente o pedido de isenção das taxas administrativas, formulado pelo Munícipe António Roque Alexandre.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, isentar das taxas administrativas, o Munícipe António Roque Alexandre.
Foi presente o pedido de isenção das taxas administrativas, formulado pelo Munícipe Carlos Alberto Rabaça Baptista.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, isentar das taxas administrativas, o Munícipe Carlos Alberto Rabaça Baptista.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, isentar das taxas administrativas, o Munícipe Carlos Alberto Rabaça Baptista.
Foi presente, para apreciação, a proposta de Regulamento de Utilização e Funcionamento do Campo de Futebol Municipal.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas, deliberou submeter a proposta de Regulamento de Utilização e Funcionamento do Estádio Municipal, com as sugestões propostas, a discussão pública e a posterior aprovação da Assembleia Municipal.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas, deliberou submeter a proposta de Regulamento de Utilização e Funcionamento do Estádio Municipal, com as sugestões propostas, a discussão pública e a posterior aprovação da Assembleia Municipal.
Ratificação do Protocolo de Colaboração celebrado entre o Município de Manteigas e o Lugar dos Afectos (Fundação Graça Gonçalves)
Pedido de apoio efetuado por um grupo de finalistas do Curso de Cinema, da Universidade da Beira Interior - Covilhã, para realização de projeto cinematográfico, no Concelho de Manteigas
Apreciação da proposta de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares com Atuação Recreativa, Cultural, Desportiva, Social ou de Outra Natureza
Foi presente, para ratificação, o Protocolo de Colaboração celebrado entre o Município de Manteigas e o Lugar dos Afectos (Fundação Graça Gonçalves).
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas, deliberou ratificar do Protocolo de Colaboração celebrado entre o Município de Manteigas e o Lugar dos Afectos (Fundação Graça Gonçalves).
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas, deliberou ratificar do Protocolo de Colaboração celebrado entre o Município de Manteigas e o Lugar dos Afectos (Fundação Graça Gonçalves).
Foi presente, para apreciação e deliberação, o pedido de apoio efetuado por um grupo de finalistas do Curso de Cinema, da Universidade da Beira Interior – Covilhã, para realização de projeto cinematográfico, no Concelho de Manteigas.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por maioria, com o voto contra do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso, conceder um apoio no valor de 630,00 € ao grupo de finalistas do Curso de Cinema, da Universidade da Beira Interior – Covilhã, para realização de projeto cinematográfico intitulado «As Águas de Sua Mãe», no Concelho de Manteigas.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por maioria, com o voto contra do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso, conceder um apoio no valor de 630,00 € ao grupo de finalistas do Curso de Cinema, da Universidade da Beira Interior – Covilhã, para realização de projeto cinematográfico intitulado «As Águas de Sua Mãe», no Concelho de Manteigas.
Foi presente, para apreciação, a proposta de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares com Atuação Recreativa, Cultural, Desportiva, Social ou de Outra Natureza.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas, deliberou submeter a proposta de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares com Atuação Recreativa, Cultural, Desportiva, Social ou de Outra Natureza, com as sugestões propostas, a discussão pública e a posterior aprovação da Assembleia Municipal.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas, deliberou submeter a proposta de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares com Atuação Recreativa, Cultural, Desportiva, Social ou de Outra Natureza, com as sugestões propostas, a discussão pública e a posterior aprovação da Assembleia Municipal.
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