Reuniões Executivo
As reuniões da Câmara Municipal de Manteigas serão efetuadas na primeira segunda-feira e na quarta-feira seguinte ao dia 16 de cada mês, com início às 14:30 horas, no Salão Nobre dos Paços do Município. Em todas as reuniões ordinárias, haverá um período destinado à «Intervenção do Público», o qual ocorrerá no início de cada reunião.
Regimento da Câmara Municipal de Manteigas – Mandato 2021-2025
Ordem de Trabalhos
Deliberações
Foi presente, para deliberação, a informação N.º 3398/Proc. 2018/300.10.005/260, datada de 15-11-2018, relativa à abertura do procedimento identificado em epígrafe.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura do concurso público para aquisição de serviços de limpeza nas instalações municipais, com o conteúdo descrito na informação N.º 3398/Proc. 2018/300.10.005/260, datada de 15-11-2018.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas referentes à utilização do auditório municipal, efetuado pelo Clube de Voo Livre Vertical.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir a isenção das taxas, conforme requerido.
Foi presente, para deliberação, a proposta para realização da consulta pública (nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo) e que mereceu despacho favorável do Senhor Presidente, com o seguinte conteúdo:
«Considerando que foi divulgado o edital relativo ao início do procedimento para a primeira alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo e que se encontra esgotado o prazo para a constituição de interessados, sem que estes se tenham constituído como tal;
Considerando, ainda, a natureza da matéria em causa;
Proponho que:
O assunto seja presente a reunião de Câmara a fim de que se delibere pela realização de consulta pública (nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo) e, no caso de não haver sugestões, pelo envio da proposta regulamentar à Assembleia Municipal.»
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a referida proposta.
Foi presente, para deliberação, a adenda ao protocolo de colaboração, celebrado entre o Município de Manteigas e Joaquim Massano Costa.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida adenda.
Foi presente, para deliberação, a minuta do protocolo a celebrar entre o Município de Manteigas e a Associação Dignitude.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida minuta.
Foi presente, para deliberação, a alteração orçamental N.º 7/2018.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida alteração.
Foi presente, para deliberação, a Informação N.º 3539/Proc. 2018/850.10.002/185, datada de 30-11-2018, relativa ao assunto em epígrafe.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir os apoios mencionados na informação.
Foi presente, para deliberação, o Acordo de Revogação do Contrato N.º 7/2005 – Construção e Exploração de Bar no Jardim da Entrada da Vila.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, remeter o processo à Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo, em consonância com a informação produzida pelo Serviço Jurídico, para efeitos de realização de vistoria às instalações e elaboração de posterior informação técnica.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de referentes à utilização do auditório municipal, efetuado pelo Agrupamento de Escolas de Manteigas – Festa de Natal.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir a isenção de taxas, conforme requerido.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de referentes à utilização do auditório municipal, efetuado pela Junta de Freguesia de Santa Maria – Dia da Freguesia.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir a isenção de taxas, conforme requerido.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de referentes à utilização do auditório municipal, efetuado pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Manteigas – Comemoração do 29.º Aniversário da Convenção dos Direitos da Criança.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir a isenção de taxas, conforme requerido.
Foi presente, para deliberação, nos termos do artigo 33.º, n.º 1, alínea c) da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, a revisão N.º 1 ao Orçamento e Grandes Opções do Plano 2018.
Após apreciação da revisão orçamental o documento recolheu a apreciação negativa dos Vereadores Irene Paixão e José Manuel Cardoso, a abstenção do Vereador José Manuel Biscaia e a apreciação positiva do Presidente da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com o voto contra do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso, submeter a aprovação da Assembleia Municipal, a revisão N.º 1 ao Orçamento e Grandes Opções do Plano 2018.
Tendo suscitado dúvidas acerca da obrigatoriedade de a revisão orçamental ter que ser votada por parte do Executivo, foi deliberado solicitar parecer às entidades competentes.
Foi presente, para apreciação e deliberação, a aprovação do projeto de arquitetura, referido no registo N.º E/5892/2018 de 09-08-2018.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o referido projeto de arquitetura, conforme proposto na informação N.º 5892/Proc. 13/2018 de 09-08-2018.
Foi presente, para apreciação e deliberação, o licenciamento de alteração e ampliação de lar de idosos, em nome da Associação de Melhoramentos de Vale de Amoreira.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o licenciamento de alteração e ampliação do lar de idosos, conforme proposto na informação N.º 6135/Proc. 5/2018 de 31-10-2018.
Foi presente, para apreciação e deliberação, o licenciamento de ampliação e requalificação da Estrutura Residencial para Idosos, em nome da Santa Casa da Misericórdia de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o licenciamento de ampliação e requalificação da Estrutura Residencial para Idosos, conforme proposto na informação N.º 7633/Proc. 8/2018 de 31-10-2018.
Foi presente, para apreciação e deliberação, o licenciamento de alteração de conjunto edificado habitacional, constante do processo N.º 20/2017.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o licenciamento de alteração de conjunto edificado habitacional, conforme proposto na informação N.º 7811/Proc. 20/2017 de 30-10-2018.
Foi presente, para deliberação, a alteração orçamental N.º 6/2018.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a abstenção da Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão, aprovar a referida alteração.
Presente o assunto em epígrafe foi deliberado, por unanimidade, iniciar o procedimento relativo à contratação de um empréstimo de longo prazo, para substituição da dívida de empréstimos do saneamento financeiro.
Foram presentes as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano 2019, nos termos do previstos na alínea c), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, conjugado com o artigo 45.º, n.º 1, da Lei n.º 73/2013 de 03 de setembro.
No decurso da análise e apreciação, o Vereador José Manuel Custódia Biscaia apresentou propostas de alteração, cujo conteúdo e apreciação serão transcritas em ata.
Foi aprovado, por maioria, com a abstenção do Vereador José Manuel Custódia Biscaia e os votos contra da Vereadora Irene Paixão dos Santos e do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso, exercendo o Presidente voto de qualidade, submeter as Opções do Plano, a proposta de Orçamento acompanhada do Mapa de Pessoal (nos termos do n.º 3, do artigo 28.º e n.º 4, do artigo 29.º, da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho), para o ano de 2019, a aprovação da Assembleia Municipal, de acordo com a alínea c), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro conjugado com o artigo 45º, nº 1, da Lei n.º 73/2013 de 03 de setembro.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas referentes à utilização do Pavilhão Gimnodesportivo de Manteigas, formulado pela AFACIDASE.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção de taxas, conforme requerido.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas referentes à utilização do Pavilhão Gimnodesportivo de Manteigas, formulado pelo Grupo Desportivo de Sameiro.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção de taxas, conforme requerido.
Foi presente, para apreciação e deliberação, a aprovação do projeto de arquitetura, referido no registo n.º 4874 de 27-06-2018.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o referido projeto de arquitetura, conforme proposto na informação n.º 4874/Proc. 11/2018 de 10-10-2018.
Foi presente a informação registo n.º 2942/Proc. 2018/350.10.600/15, datada de 01 de outubro de 2018, referente à taxa municipal dos direitos de passagem.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal a aprovação do percentual de 0,25% relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem para vigorar no ano de 2019.
Foi presente a informação registo n.º 2209/Proc. 2018/850.10.002/113, datada de 03 de julho de 2018, referente à candidatura efetuada no âmbito do Regulamento de Apoio à Fixação de Empresas, ao Emprego e ao Investimento – Agroturismo Vale de Beijames, Lda.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir o seguinte incentivo, conforme proposto na referida informação:
– Isenção de taxas para o licenciamento da construção;
– 15.000,00 € para apoio na aquisição de material;
Deliberou, ainda, como definição do prazo máximo para a concretização dos investimentos, a data de 31 de julho de 2019 e como penalidades as definidas no ponto 5.1., do anexo n.º 1 do regulamento e as correspondentes ao incumprimento do prazo de 31 de julho de 2019.
Foi presente, para deliberação o pedido de informação prévia mencionado na informação n.º 5998/Proc. PIP01/2018 de 21-09-2018.
Submetida a votação, a Câmara Municipal, por unanimidade, deliberou favoravelmente o referido pedido, nos termos propostos na informação.
Foi presente, para deliberação o projeto de arquitetura de alterações de obra, apresentado pela empresa Esteves Santos & Botelho, Lda.
Submetido a votação, a Câmara Municipal, por unanimidade, deliberou aprovar o referido projeto, nos termos propostos na informação n.º 6558/Proc. 14/2015 datada de 28-09-2018.
Foi presente, para deliberação o projeto de arquitetura referido na informação nº 6067/Proc. 14/2018 de 02-10-2018.
Submetido a votação, a Câmara Municipal, por unanimidade, deliberou aprovar o referido projeto, nos termos propostos na informação.
Foi presente, para deliberação o licenciamento da obra mencionada na informação n.º 6833/Proc. 9/2018 de 01-10-2018.
Submetido a votação, a Câmara Municipal, por unanimidade, deliberou aprovar o referido licenciamento, nos termos propostos na informação.
Foi presente, para deliberação, o edital referente à hasta pública para adjudicação do direito à exploração de dois espaços destinados a restauração, no âmbito do Festival de Outono.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, aprovar o referido edital.
Foi presente, para deliberação, a proposta referente à composição da comissão que conduzirá a praça da hasta pública para adjudicação do direito à exploração de dois espaços destinados a restauração, no âmbito do Festival de Outono.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada.
Foi presente, para apreciação e deliberação, o licenciamento da obra referida no registo n.º 4038 de 25-05-2018.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o licenciamento da referida obra, conforme proposto na informação n.º 4038/Proc. 23/2011 de 25-05-2018.
Foi presente, para apreciação e deliberação, a comunicação prévia de alteração de moradia unifamiliar, sita na Rua do Triunfo.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, admitir a referida comunicação prévia.
Foi presente, para apreciação e deliberação, a legalização de alterações em obra, referida no registo n.º 6722/Proc. 7/2016.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a legalização supra, conforme proposto na informação técnica n.º 6722/Proc. 7/2016, datada de 19-09-2018.
Foi presente, para apreciação e deliberação, a legalização de corte (apoio agrícola) no Vale Glaciar do Zêzere.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar, condicionalmente, a legalização da edificação, conforme proposto na informação n.º 5603/Proc. 17/2017.
Foi presente, para apreciação e deliberação, a informação n.º 2452, datada de 31 de julho de 2018, referente à concessão de apoios financeiros para o desenvolvimento regular de atividades, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares com Atuação Recreativa, Cultural, Desportiva, Social ou de Outra Natureza e proposta de atribuição dos referidos apoios.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a atribuição dos seguintes apoios:
– Associação dos Reformados do Concelho de Manteigas – € 1.044,00, verificando-se uma redução de 13%, em função da pontuação apurada (€ 1.200,00 – 13%).
– Associação Recreativa Filarmónica Popular Manteiguense – Música Nova – € 17.500,00.
– Banda Boa União – Música Velha – € 17.500,00.
– C.N.E. N.º 232, S. Pedro – € 1.440,00, verificando-se uma redução de 4%, em função da pontuação apurada (€ 1.500,00 – 4%).
– Grupo Desportivo de Sameiro – € 7.000,00.
– Santa Casa da Misericórdia de Manteigas – € 5.500,00.
– Junta de Agricultores de Manteigas – € 415,00, verificando-se uma redução de 17%, em função da pontuação apurada (€ 500,00 – 17%).
– Grupo Popular Cultural e Recreativo da Praça de Louça – € 1.196,00, verificando-se uma redução de 8%, em função da pontuação apurada (€ 1.300,00 – 8%).
– Grupo BTT – € 5.000,00.
– Clube Voo Livre Vertical – € 1.615,00, verificando-se uma redução de 5%, em função da pontuação apurada (€ 1.700,00 – 5%).
– C.N.E. N.º 231, Santa Maria – € 1.320,00, verificando-se uma redução de 12%, em função da pontuação apurada (€ 1500,00 – 12%).
– AFACIDASE – € 11.000,00.
– Associação de Melhoramentos de Vale de Amoreira – € 2 .280,00, verificando-se uma redução de 24%, em função da pontuação apurada (€ 3.000,00 – 24%).
– Associação Manteigas Solidária – € 1.000,00.
– Clube de Caça e Pesca de Manteigas – € 2.500,00.
Foi presente, para deliberação, o pedido do autor relativo ao assunto supra, com o valor unitário de € 8,00.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, com os votos contra dos Vereadores José Manuel Saraiva Cardoso e Francisco José Botão de Elvas e os votos favoráveis da Vereadora Célia Maria Ramos Morais e do Presidente, tendo este último exercido o seu voto de qualidade, adquirir 100 exemplares.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas referentes à emissão de licença de ocupação da via pública, para a realização da festa em Honra do Divino Senhor do Calvário.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar de taxas conforme requerido.
Foi apresentado o Relatório de Acompanhamento do Plano de Saneamento Financeiro para ser submetido a apreciação da Assembleia Municipal (artigo 59.º n.º 6, da Lei n.º 73/2013 de 03 de setembro).
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter a apreciação da Assembleia Municipal o Relatório de Acompanhamento do Plano de Saneamento Financeiro, conforme o definido no artigo 59.º, n.º 6, da Lei n.º 73/2013 de 03 de setembro.
Foi presente, para deliberação, a alteração orçamental n.º 5/2018.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida alteração.
Foi presente, para deliberação a proposta do Presidente da Câmara Municipal, relativa à suspensão do Plano de Saneamento Financeiro, na qual se propõe o respetivo envio à Assembleia Municipal, para deliberação, nos termos do disposto no n.º 4, do artigo 97.º, da Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida proposta.
Foi presente, para deliberação a proposta do Presidente da Câmara Municipal, na qual propõe que o Órgão Executivo lhe conceda autorização para «iniciar o processo de consulta ao mercado com vista à renegociação da taxa de juro dos empréstimos de saneamento financeiro, nos termos do artigo 101.º, da Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais, designadamente o prazo de amortização de capital».
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida proposta.
Foi presente, para deliberação, a primeira proposta relativa ao início do procedimento para alteração do regulamento do Orçamento Participativo de Manteigas.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 48.º e 241.º da Constituição da República Portuguesa, da alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei 75/2013 de 12 de setembro e do disposto no artigo 98.º do CPA, aprovar a referida proposta.
Foi presente, para deliberação o projeto de alteração do regulamento de Inventário e Cadastro do Património Municipal, de acordo com o disposto na alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, a qual confere competência ao Órgão Executivo para aprovar regulamentos internos.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ao abrigo do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, da alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei 75/2013 de 12 de setembro, aprovar de forma condicionada, com a apresentação do documento final aos Vereadores, o referido projeto.
Foi presente, para apreciação e deliberação, o projeto de alterações referente ao registo n.º 5198 de 16 de julho de 2018.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o projeto de alterações, conforme proposto no movimento (4) do relatório do documento registado sob o n.º 5198.
Foi presente, para deliberação, a alteração orçamental n.º 4/2018.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida alteração.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de referentes ao licenciamento da Caminhada Interpretativa – Pelos Trilhos da Estrela formulado pela Associação Desportiva de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar de taxas o licenciamento do referido evento, conforme requerido.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de referentes ao licenciamento de colocação de um letreiro, requerido pelo Instituto de Educação Infantil.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar de taxas o referido licenciamento, conforme requerido.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de referentes à utilização do auditório do Centro Cívico, formulado pela ACITIVA – Associação de Artes e Património de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar de taxas a referida utilização, conforme requerido.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de referentes à utilização do auditório do Centro Cívico, formulado pela Santa Casa da Misericórdia – Comemoração dos 400 anos.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar de taxas a referida utilização, conforme requerido.
Foi presente, para apreciação e deliberação, o licenciamento da obra de alteração e ampliação de edifício para moradia unifamiliar, conforme proposto na Informação n.º 4945/Proc. 2/2018, datada de 29 de junho de 2018.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o licenciamento da mencionada obra, conforme proposto na Informação n.º 4945/Proc. 2/2018, datada de 29 de junho de 2018.
Foi presente, para apreciação e deliberação, o licenciamento da obra de alteração e ampliação de edifício para moradia unifamiliar, conforme proposto na Informação n.º 4609/Proc. 22/2017, datada de 18 de junho de 2018.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o licenciamento da mencionada obra, conforme proposto na Informação n.º 4609/Proc. 22/2017, datada de 18 de junho de 2018.
Foi presente, para deliberação, o edital referente à hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento de três espaços destinados a bar, sitos na Feira Moura 2018.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, aprovar o referido edital.
Foi presente, para deliberação, a proposta referente à composição da comissão que conduzirá a praça da hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento de três espaços destinados a bar, sitos na Feira Moura 2018.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada.
Foi presente, para apreciação e deliberação, a aprovação do projeto de arquitetura, acima referido.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, conforme proposto na Informação n.º 3897/Proc. 12/2013, com data de 26-06-2018.
Foi presente, para apreciação e deliberação, a aprovação do projeto de arquitetura, acima referido.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, conforme proposto na Informação nº 3907/Proc. 9/2018, com data de 22-05-2018.
Foi presente, para apreciação e deliberação, a aprovação do projeto de arquitetura e o licenciamento da obra, acima referido.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura e o licenciamento da obra, conforme proposto na Informação n.º 4201/Proc. 19/2017, com data de 01-06-2018.
Foi presente, para apreciação e deliberação, a aprovação do projeto de arquitetura, acima referido.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, indeferir o pedido de licenciamento, conforme proposto na Informação n.º 19/2018 JG, com data de 28-06-2018.
Foi presente, para apreciação e deliberação, a informação nº 2112, datada de 29-06-2018, produzida pelo Serviço de Recursos Humanos, à qual foi anexado o parecer emitido na informação n.º 2138/Proc. 2018/100.20.001/5, com data de 2-07-2018, referente aos procedimentos prévios à abertura dos procedimentos concursais, tendentes à regularização extraordinária dos vínculos precários.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou por maioria, com a abstenção do Vereador José Manuel Custódia Biscaia;
Reconhecer como necessidades permanentes, com vínculo inadequado, os lugares previstos no mapa de pessoal 2018, mencionados na informação n.º 2112, datada de 29-06-2018;
Que o procedimento não inclui a fase de apresentação de requerimentos.
Foi presente, para apreciação e deliberação, a aprovação de uma alteração de fração com demolição parcial de edifício, em área abrangida pela Zona de Proteção da Casa das Obras, a qual foi objeto de parecer da Direção Regional de Cultura do Centro.
Considerando o parecer emitido e na sequência do proposto no relatório do documento n.º 4470, datado de 12-06-2018, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, deferir o licenciamento da obra de demolição, condicionado ao ponto 4.3. do parecer e à apresentação de certidão atualizada do registo predial, concedendo o prazo de um ano para apresentação dos elementos para emissão do respetivo alvará.