Visa contribuir para a dignificação de vida dos idosos do Concelho de Manteigas.
Quem pode requerer?
Todas as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos residentes e recenseadas no Concelho de Manteigas.
Os utentes do Cartão Municipal do Idoso são inseridos em três escalões, em função dos rendimentos, obtidos no país e/ou no estrangeiro:
Por regra, os beneficiários do Cartão Municipal do Idoso são inseridos no escalão A; quando solicitado, podem ser inseridos no escalão B, se auferirem um rendimento mensal per capita entre 101% e 150% do indexante dos apoios sociais (IAS) ou no escalão C, caso o rendimento seja inferior a 100%
Quais os benefícios?
. Acesso gratuito em todas as atividades, de índole cultural e recreativa, realizadas pela Câmara Municipal de Manteigas.
. Acesso gratuito às piscinas municipais.
. Acesso gratuito a iniciativas e programas para a 3ª Idade promovidos pela autarquia, nomeadamente, Oficinas de Trabalhos Manuais e Ginástica Geriátrica.
. Descontos em estabelecimentos comerciais aderentes, nos termos definidos em protocolo celebrado entre o Município e os mesmos.
. Os titulares do escalão A beneficiam de desconto de 30 % nas viagens e passeios promovidos pela Câmara Municipal de Manteigas.
Os titulares do Escalão B beneficiam de desconto de 50% nas viagens e passeios e de reembolso de 50% da parte não comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde, dos exames médicos de diagnóstico complementar.
. Os titulares do Escalão C beneficiam de desconto de 60% nas viagens e passeios, isenção do pagamento da tarifa de água, resíduos e saneamento correspondente ao 1º escalão, aplicável a um único contador, majoração de 5% no financiamento atribuído pela Câmara Municipal de Manteigas no âmbito do Programa de Apoio à Pintura de Fachada (PAPF) e do Programa Especial e Recuperação de Imóveis Degradados (PERID) e reembolso de 100% da parte não comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde, dos exames médicos de diagnóstico complementar.
Como pode requerer?
O CMI é emitido, a título gratuito, mediante o preenchimento de formulário próprio, acompanhado dos seguintes documentos:
- Fotografia
- Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte
- Cartão de eleitor/a
- Última declaração do IRS e respetiva nota de liquidação ou comprovativo da pensão ou pensões, auferidas em Portugal ou no estrangeiro, se for o caso, de todos os membros do agregado familiar, no caso de solicitar a inclusão no escalão B ou C
Onde pode requerer?
No Balcão Único Municipal ou através dos serviços online no portal da Câmara Municipal de Manteigas.
