Deverão ser concedidos os necessários acessos à E-REDES – Distribuição de Eletricidade, S.A., nas freguesias de São Pedro, Santa Maria e Sameiro, de acordo com o indicado no mapa, para efeitos de promoção das ações de gestão do combustível necessárias à execução da Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível (“RSFGC”) na envolvente das linhas de distribuição de energia elétrica inscritas nos instrumentos de planeamento aplicáveis.
