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Atendendo a que foram restabelecidas as condições mínimas de normalidade na área afetada pelo movimento de massas na povoação de Sameiro, estando neste momento garantida a segurança da população, vem o Presidente da Câmara Municipal de Manteigas informar que desativou hoje, dia 19/09/2022, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Manteigas.

Na sequência de consulta prévia a cinco empresas locais e regionais, foi adjudicada a empreitada municipal de “Reabilitação no Bairro Social do Alardo”, ao empreiteiro Manteivias – Engenharia e Construção, S.A., pelo valor total de 131.433,89 €.

O grande objetivo da intervenção é dotar as habitações de melhor conforto térmico, acompanhado de evidentes ganhos de eficiência energética.

De forma a uniformizar o período de atendimento dos serviços públicos existentes no edifício dos Paços do Concelho, comunica-se o novo horário de funcionamento do Balcão Único Municipal, que terá efeitos a partir do próximo dia 01 de abril:

– Manhã: 09h00 às 12h30
– Tarde: 14h00 às 16h00

A partir do próximo dia 16 de janeiro, segunda-feira, já pode proceder ao cadastro simplificado do prédio em atendimento permanente, no edifício do Arquivo Municipal.
O BUPI – Balcão Único do Prédio, é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos que permite identificar e registar as suas terras de forma simples e gratuita.
O espaço BUPI passa a funcionar de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, no Arquivo Municipal, com técnicos à sua disposição, preparados para o ajudar.
Para mais informações aceda à nossa página na Internet através do endereço https://bupi.gov.pt/ ou contacte-nos pelo número 275 980 000.

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Associação de Municípios da Cova da Beira avança com o projeto cadREDES

Foi aprovado pelo POSEUR o projeto que pretende complementar uma lacuna relativa à informação geográfica dos municípios envolvidos na candidatura, Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Oliveira do Hospital, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal e Seia em termos de cadastro das infraestruturas.

Pretende-se, com este projeto, colmatar as lacunas existentes e contribuir para o cumprimento do estipulado no Decreto-lei N.º194/2009 (artigo 8.º e artigo 10.º), enquanto entidade gestora e garantindo as análises de desempenho efetivas.

A presente operação visa a realização de informação que permita uma gestão eficiente dos serviços, através da elaboração de cadastro das infraestruturas existentes dos sistemas em baixa dos municípios envolvidos, numa perspetiva de intervenções futuras, designadamente associadas a perdas ou situações de deficiência em redes de abastecimento de água, ou associadas a colapsos e infiltrações e funcionamento deficiente em redes saneamento e águas residuais.

Atualmente o investimento envolvido e aprovado é de cerca de 3.161.728,33 €.

Para o Presidente do Conselho Diretivo da Associação de Municípios da Cova da Beira, José Manuel Custódia Biscaia, «é um grande investimento dos Municípios que visa recolher informação sobre todos os problemas relativos as redes de águas e saneamento, permitindo aos Municípios dessa forma promover ações com vista a resolução dos mesmos, com a criação do cadastro, permitira também o conhecimento efetivo do seu património».

Terminaram recentemente os trabalhos de repavimentação de duas ruas bastante inclinadas da Vila de Manteigas, que tinham um pavimento bastante degradado e irregular (calçada à portuguesa), que causava vários constrangimentos, especialmente, aos seus moradores.
A solução eleita foi a de calcetamento em cubos de granito de 11cm, conforme é tradicional no nosso concelho, tornando as ruas mais suaves e transitáveis.
Na intervenção também foi contemplada uma melhoria nos órgãos de drenagem pluvial.

CIVGLAZ – Centro Interpretativo do Vale Glaciar do Zêzere

Na reunião do Executivo Camarário, realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, foi dado conhecimento do encerramento do processo de candidatura do CIVGLAZ – Centro Interpretativo do Vale Glaciar do Zêzere, incluindo a justificação para a devolução da verba excedente de financiamento, no âmbito do QREN, no valor de 56.091,88 €.

A candidatura da referida ação, foi aprovada no âmbito do quadro comunitário QREN em 26-05-2011 com a seguinte estrutura de custos: Investimento Total: 412.383,19 €; Investimento Elegível: 405.408,24 €; Comparticipação (41,966%): 170.133,62 €.

O Município de Manteigas elaborou uma candidatura ao programa de apoio nacional PIT Turismo de Portugal, tendo em vista a comparticipação do valor correspondente à componente municipal. Essa candidatura foi aprovada em 13 de dezembro de 2010, com um valor de comparticipação de 194.731,15 €.

Tendo em conta os valores aprovados para o financiamento do projeto, a estrutura de custos de comparticipação é de 364.864,77 €, ou seja, 90% do valor elegível: QREN (41,966% 170.133,62 €) e Turismo de Portugal (48,033% 194.731,15 €).

No percurso deste processo, o valor da comparticipação QREN foi majorada para 85% (medida de apoio às autarquias no âmbito da crise económica e financeira do país). Essa decisão foi tomada em 18 de dezembro de 2012 pela Comissão do P.O.Centro. O efeito desta medida provocou o aumento do financiamento sem que se tivesse reprogramado física e financeiramente o projeto.

À data do aumento da comparticipação QREN, o valor de comparticipação recebido pelo Município de Manteigas do Turismo de Portugal era de 124.803,67 €.

Sobre os montantes do Turismo de Portugal e FEDER, o P.O.Centro colocou uma salvaguarda no contrato de financiamento de devolução de verbas em excesso.

Em fase de encerramento do processo da candidatura QREN, a estrutura de custos comportou os seguintes valores: Investimento Total: 412.758,10 €; Investimento Elegível: 405.360,25 €; Comparticipação (85%): 344.556,21 €; Investimento elegível final aprovado: 339.369,80 €; Comparticipação final aprovada (85%): 288.464,33 €.

Atendendo ao valor recebido do Turismo de Portugal, no valor de 124.803,67 €, somado ao valor de 344.556,21 € da comparticipação QREN, obtemos um valor de 469.359,88 €.

O valor apurado de 469.359,88 €, subtraído ao valor recebido de 413.268,00 € (288.464,33 € + 124.803,67 €), resulta o valor em excesso de 56.091,88 € a devolver no âmbito do QREN.

Em agosto de 2015 a Câmara Municipal de Manteigas contraiu dois empréstimos a duas instituições de crédito no montante global de 2.500.000,00 € destinados a liquidar parte da dívida devida pelo serviços de água e saneamento, para além dos capitais próprios utilizados. Até essa data, a autarquia suportou juros de mora à taxa de 7% no montante aproximado de 800.000,00 €.

Em relação ao empréstimo de montante mais elevado, de 2.250.000,00 €, a taxa inicial era de 2,95%.

Em resultado das negociações havidas com o BPI, foi possível reduzir o spread para 2%, que corresponde a uma redução de cerca de 30%, pelo menos enquanto a Euribor apresentar valores negativos.

Com esta renegociação, estima-se uma poupança anual de cerca de 18.000,00 € de juros deste empréstimo, tendo sido já amortizados 166.666,50 € do capital financiado.

Entrega e formação aos operadores

A empresa Terramotriz, Lda. procedeu, esta manhã (16 setembro), à entrega de equipamento de monda térmica e à formação dos operacionais da câmara municipal que a irão utilizar.
Trata-se de um equipamento que utiliza micro-gotículas de água em ebulição, cuja função principal é a monda térmica instantânea, a uma temperatura de cerca de 120°C.
As micro-gotículas aplicadas diretamente, a baixa pressão, erradicam sem aditivos, a parte aérea, colo e raízes das plantas, ou seja, recorrendo-se apenas a água aquecida e sem recurso a qualquer produto químico, consegue-se secar as ervas-daninhas.
O equipamento, que se encontra acoplado a um “trolley” automotriz 100% elétrico conduzido por um operador, tem ainda a função de limpeza e desinfeção de superfícies e espaços públicos.
O investimento municipal foi de 24.400,00 € + IVA, tendo-se a expectativa de se conseguir resolver um problema recorrente nas nossas vias e espaços públicos, de um modo seguro, amigo do ambiente e das pessoas.