Publicações

Primeira Alteração ao Regulamento Municipal

Na reunião da Câmara Municipal de Manteigas do dia 22 de janeiro, foi presente para apreciação e votação o projeto da primeira alteração do Regulamento Municipal de Cedência de Espaços no Complexo Multiusos da SOTAVE.
Analisado o projeto, o Executivo Camarário deliberou submeter o mesmo a discussão pública e posterior aprovação da Assembleia Municipal.
A experiência e os resultados obtidos, volvidos que são três anos de execução do referido Regulamento Municipal, ditam a necessidade da sua alteração. Pretende-se incentivar a procura de espaços, conformar gastos, investimentos e resultados e aprimorar as regras de ocupação e funcionamento do complexo.
O Regulamento estabelece o regime de arrendamento de utilização de espaços sitos no Complexo Multiusos da SOTAVE, sob a forma de arrendamento, definindo as regras de candidatura, os critérios de atribuição e as condições de cedência e de utilização dos mesmos.
Relativamente à caracterização do espaço, ficam excluídas do presente Regulamento as instalações onde está sedeado o Ninho de Empresas que possui regulamentação autónoma.
O complexo passa a ser servido pelas infraestruturas relativas à rede de água, de drenagem de águas pluviais e residuais, acessos e arruamentos comuns ou não e iluminação exterior e sinalização comum. Cabe aos arrendatários os encargos com o licenciamento e instalação das redes de infraestruturas de eletricidade e de telecomunicações, bem como a requisição e respetivo pagamento das baixadas de eletricidade e ramais de ligação para água e saneamento.
Após ocupação de todos os espaços, sempre que ocorra a desocupação de um ou mais, serão reabertas as candidaturas através de edital a publicar nos lugares de estilo.
Para além das menções legais obrigatórias, o contrato de arrendamento tem que fixar se haverá ou não lugar a realização de obras, e no caso de se virem a realizar, o contrato deve fixar o prazo durante o qual as mesmas serão realizadas.
A utilização do espaço arrendado e o desenvolvimento da respetiva atividade, devem ser licenciados nos termos da legislação aplicável.
A avaliação de cada candidatura é precedida de verificação da viabilidade económico-financeira, a aferir de acordo com a capacidade empresarial do candidato, com base nas suas demonstrações financeiras referentes aos últimos três exercícios (na mesma atividade) ou por apreciação de estudo de viabilidade económica assinado por um Técnico Oficial de Contas, no caso de candidatos que tenham um histórico inferior a três anos ou se encontrem em início de atividade. As candidaturas serão liminarmente indeferidas caso não se demonstre a viabilidade económico-financeira.
As candidaturas serão apreciadas segundo a ordem de entrada e classificadas mediante os seguintes critérios: valor do investimento, postos de trabalhos previstos ao longo dos três primeiros anos e experiência profissional do candidato. Aos fatores de cedência referidos será atribuída uma ponderação de 5, 2.5 e 2.5, respetivamente, de acordo com escalões específicos.
No caso de a procura exceder o número de espaços disponíveis, ou se para o mesmo espaço houver mais do que um interessado, serão selecionadas as propostas com melhor pontuação.
Os espaços são arrendados tal como se encontram fisicamente no momento da sua atribuição, sendo da responsabilidade dos arrendatários efetuar todas as obras e trabalhos necessários à instalação da atividade empresarial a que se propõe.
Pela cedência de espaço no Complexo Multiusos da SOTAVE em regime de arrendamento, será devida uma renda mensal por metro quadrado, a definir em função da área a ocupar e tomando como referenciais os seguintes valores:
– Até 250 m² – 0,60 €;
– De 251 m² a 500 m² – 0,40 € por cada m² que acresça aos 250 m²;
– Mais de 500 m² – 0,25 € por cada m² que acresça aos 500 m².
Os valores acima referenciados serão anualmente atualizados por referência ao índice de preços no consumidor, sem habitação.
Aos arrendatários será concedido um período de carência, no mínimo, de um ano a contar da celebração do contrato de arrendamento. Se no decurso do primeiro ano ou da prorrogação concedida nos termos do presente Regulamento forem realizadas benfeitorias, o período da carência poderá atingir: 3 anos no caso de realização de benfeitorias de valor igual ou superior a 30.000,00 € e inferior a 80.000,00 €; 4 anos no caso de realização de benfeitorias de valor igual ou superior a 80.000,00 € e inferior a 150.000,00 €; 5 anos no caso de realização de benfeitorias de valor igual ou superior a 150.000,00 €.O arrendamento no Complexo Multiusos da SOTAVE será feito pelo número de anos requerido pelo candidato, até ao limite máximo de 20 anos. Findo o período inicial, o contrato será automaticamente renovado por períodos de 5 anos, se o arrendatário nada disser nos seis meses anteriores ao seu termo.

Certidão 1
Entidade Detentora: Município de Manteigas
Título: Certidão da entrega do foro do púcaro d’água a Gouveia
Datas: 1791-junho-24
Nível de descrição: Documento simples
Dimensão e suporte: 1 doc. (304x.213), papel

Certidão 2
Entidade Detentora: Município de Manteigas
Título: Certidão da entrega do foro do púcaro d’água a Gouveia
Datas: 1858-junho-24
Nível de descrição: Documento simples
Dimensão e suporte: 1 doc. (312x.223), papel

Conflitos entre concelhos limítrofes sempre houve ao longo da existência dos mesmos, tendo atingido em alguns casos graves proporções como no caso das lutas entre a Covilhã e Castelo Branco e menos gravosas entre Gouveia e Manteigas. Por um lado, porque muitas das determinações eram transmitidas oralmente, tratando-se de normas consuetudinárias que facilmente poderiam ser deturpadas ou até esquecidas. Por outro lado, cada uma das partes foi tentando ao longo dos tempos aumentar os seus direitos procurando reduzir regalias e privilégios da parte contrária. No caso de Manteigas, tentou que os seus habitantes fruíssem, de forma quase irrestrita, o direito de apascentar gado, cultivar terras, cortar mato para lenha e carvão no território de Gouveia. Por sua vez, Gouveia procurou limitar a área, o tipo de utilização e o número de utentes.

A par das situações conflituais entre estes dois concelhos, conforme se verifica nos documentos em exposição, o concelho de Manteigas estaria obrigado a pagar um foro anual, cujo valor se foi alterando, em 1791 era de 250 reis e em 1858 era de 1450 reis, e a entregar junto ao Pelourinho de Gouveia, no dia de S. João, antes do sol nascer, um púcaro de água, cheio na fonte de S. Pedro depois da meia noite, na presença de duas testemunhas da Câmara.

“Os números escondem palavras e segredos. Escondem a ordem e a desordem do mundo – bem como comunicações militares e códigos que ninguém consegue decifrar. Até aparecer este homem”
“Rong Jinzhen é um génio matemático que nunca aprendeu matemática. Ninguém lhe ensinou matemática. Ninguém o ajudou a manejar as ciências dos números. Mas, sozinho, aprendeu tudo – e foi além dos limites. É um génio autodidata, um talento inato que vai ser, nos anos 60, recrutado pelos serviços secretos chineses. Inicialmente, quebra códigos e cifras do inimigo com a facilidade de um jogador de xadrez. Mas, depois de descodificar a PÙRPURA, uma das cifras mais complexas do mundo da espionagem, o combate é agora contra a NEGRA, o maior enigmas conhecidos até hoje.”

“Eu vi a luz em um país perdido”

“… tal é o primeiro verso do primeiro poema – “Inscrição” – da Clepsidra, primeiro e único titulo de poesia que Camilo Pessanha em sua vida publicou. Após a morte do poeta, meia dúzia de outros poemas apareceram, dos quais alguns seriam, integrados no corpo do livro, de acordo com indicações mais ou menos precisas formuladas anteriormente pelo autor.”

Natural de Manteigas, onde foi batizado com o nome de Vasco Pereira de Matos Preto.            Atinge a patente de comandante sendo responsável pelo comando da Chaimite, uma embarcação de guerra munida de dois canhões Hotchkiss de calibre 47 e 40 mm e duas metralhadoras Nordenfelt de 11,4mm de calibre. Em plena 1ª Grande Guerra esta embarcação encontrava-se na foz do rio Rovuma, no norte de Moçambique. Convivia diariamente com o perigo, ordenando os seus marinheiros e organizando toda a armada, sendo a sua dedicação ao trabalho uma demonstração do seu amor pela Pátria. A superioridade numérica dos alemães esmagava os esgotados esforços portugueses. Assim, o Comandante Matos Preto é posto em cativeiro alemão durante algum tempo, após um ataque perpetrado pelos germânicos no dia 26 de Maio de 1917. Meses mais tarde, o comando inimigo faz-lhe uma proposta muito aliciante. Em troca da sua liberdade, os alemães queriam que o comandante português não voltasse a lutar. Esta oferta foi de imediato recusada, uma vez que este homem preferia a morte do que abandonar as suas funções. Desta forma, ficou detido até ao dia 29 de Novembro de 1917, quando devido à intensa pressão inglesa, os alemães se desfazem dos presos de guerra.

No jornal Estrela da Beira de 12 de Abril de 1925 podemos ler o seguinte “era um militar brioso e valente, um marinheiro que muito honrava a farda que vestia e a corporação de que fazia parte. Se há que rever a biografia dalguns heroes da guerra de 1914, apreciando devidamente o papel que nela representaram, não está nessas condições a de Mattos Preto a não ser para que se torne bem conhecida do paiz inteiro, que mal o conheceu e talvez dele já não guarde lembrança. Prisioneiro dos alemães, por ocasião da famosa passagem do Rouvuma, não quis tomar o compromisso de não voltar a combate-los, em qualquer campo de batalha, durante a guerra em curso, e por esse motivo o conservaram preso durante meses, sujeitando-o a privações, sem nenhuma consideração pela sua carreira militar. Foi nestas condições que Matos Preto contraiu a doença de que veio a morrer, a tuberculose, deixando a família, que lhe enchia o coração e lhe abrasava a alma, em precárias condições.”. O fatídico dia aconteceu a 19 de Junho de 1922.

Por ser um homem de carácter inigualável, foi dado o seu nome a uma das ruas da vila que o viu nascer. A via denominada por rua Comandante Matos Preto, inicia-se no largo Dr. João Isabel e termina no largo da Liberdade. A sua inauguração realizou-se num Domingo de Páscoa do ano de 1925, mais precisamente a 12 de Abril.

Efeméride reúne alunos e idosos

As Florestas constituem um valioso recurso natural renovável criador de múltiplos bens e serviços da maior importância para o ambiente, para a economia e para a qualidade da vida dos cidadãos.
É com este intuito que todos os anos se realizam, no dia 21 de março, as comemorações do dia mundial da árvore.
Este ano não foi exceção. A iniciativa organizada pela Câmara Municipal de Manteigas contou com a participação de diversos elementos das entidades com responsabilidades concelhias na gestão florestal e ambiental, bem como os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico de Manteigas e os idosos utentes do cartão municipal do idoso.
Sendo uma iniciativa com o objetivo de educação ambiental, as comemorações iniciaram-se com uma caminhada até ao viveiro municipal – casa das plantas (antigas instalações da SOTAVE), onde se realizou uma demonstração da atividade do Viveiro e a sua importância num contexto de sustentabilidade.
De seguida, prosseguiu-se a caminhada até ao Jardim do Pego, onde as entidades convidadas: Sapadores Florestais, Bombeiros Voluntários de Manteigas, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Parque Natural da Serra da Estrela, GNR, SEPNA, CERVAS, Águas do Zêzere e Côa, realizaram varias atividades com o objetivo de sensibilizar os intervenientes para uma participação mais ativa no respeito pela floresta e dos meios necessários para a sua proteção. A ação ficou marcada também pela plantação de uma árvore no Jardim do Pego.
Depois da plantação foi altura de devolver à natureza uma águia-de-asa-redonda recuperada pelo CERVAS (Centro de Ecologia, Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens), dando assim por terminado o dia de comemorações com uma caminhada de regresso ao ponto de partida.

Sessão Solene Comemorativa do Feriado Municipal

Discurso proferido no dia 04 de março pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manteigas, no âmbito da Sessão Solene Comemorativa do Feriado Municipal

Preleção pelo Professor Doutor António dos Santos Pereira, Diretor do Museu de Lanifícios da Universidade da Beira Interior
«Manteigas: o homem e a comunidade, mil anos na Estrela»

Preleção pelo Dr. José Duarte Saraiva Baptista, Presidente da Cooperativa Jornalística de Manteigas
«Vila de Manteigas: do Foral Manuelino até aos dias de hoje. Que lições reter do Passado para forjar o Futuro?»

Nomeação de Representantes

Nos termos do disposto na Lei de Bases da Proteção Civil, os três representantes dos Municípios do Distrito da Guarda designados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses para integrarem a Comissão Distrital de Proteção Civil são:

Efetivos
Presidente da Câmara Municipal da Guarda
Presidente da Câmara Municipal de Manteigas
Presidente da Câmara Municipal de Seia

Substitutos
Presidente da Câmara Municipal de Pinhel
Presidente da Câmara Municipal do Sabugal
Presidente da Câmara Municipal de Trancoso