Publicações

Participação Variável no IRS 2015

A Câmara Municipal de Manteigas, aprovou na reunião do dia 22 de janeiro a participação no IRS referente aos rendimentos respeitantes ao ano de 2015, onde os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, calculada sobre a respetiva coleta líquida das deduções.
Nesse sentido, o Executivo Camarário deliberou submeter à Assembleia Municipal a proposta de dedução máxima, correspondente a 5%, na participação variável do IRS, com efeitos na dedução à coleta dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Manteigas.

Recolha do lixo no Covão d’Ametade

A recolha do lixo no Covão d’Ametade é um assunto que tem vindo, cada vez mais, a preocupar todos aqueles que por ali passam e se deparam com o acumulado de resíduos resultante da visita dos inúmeros turistas que ocorrem àquele espaço de lazer durante todo o ano.
Esta matéria agravou-se desde a altura em que os serviços do Parque Natural da Serra da Estrela/ICNF deixaram de intervir na recolha dos resíduos sólidos fora do perímetro urbano.
Face a estas evidências e circunstâncias, importa esclarecer que o Covão d’Ametade é propriedade dos Baldios de São Pedro, que por sua vez concessionou o local à empresa Trilhos e Lagoas, sendo estas as entidades responsáveis pela manutenção, limpeza e recolha do lixo.

“Seria difícil para Dell Parsons imaginar o quanto a sua vida se alteraria no dia em que os países desesperados, decidem assaltar um banco. A consequente detenção lança sérias ameaças sobre o futuro incerto de Dell, que se verá ainda mais desamparado após o repentino desaparecimento da sua irmã gémea.

Mas Dell não ficará sozinho: uma amiga da família decide resgatá-lo do desnorte, levando-o numa viagem de autodescoberta ao longo da fronteira do Canadá., com o objetivo de lhe oferecer novas perspetivas de vida. É durante essa viagem pelas pradarias de Saskatchewan que Dell é recebido por Arthur Remlinger, um norte-americano que transporta doses iguais de carisma e mistério.

A procura de harmonia e paz, debaixo do vasto céu azul da pradaria, parece revelar-se infrutífera á medida que Dell vai cedendo á vertigem de Remlinger aos tormentos e impulsos homicidas que ele inspira. Conseguirá Dell descobrir a força de carácter necessária para reencontrar um rumo para a sua vida?”

Encontram-se aberto o período de candidaturas ao incentivo à produção da feijoca nos termos do respetivo regulamento municipal.

Os interessados podem entregar o formulário de candidatura disponível na página Web do Município de Manteigas, em www.feijocademanteigas.pt ou nos serviços municipais, até ao dia 29 de fevereiro de 2016.

Formulário

Regulamento

A Câmara Municipal de Manteigas reabriu o Programa de Apoio à Pintura de Fachadas (PAPF), depois de alguns anos de ausência. Este programa que tem como objectivos primordiais a revitalização do parque habitacional do concelho, melhorando a funcionalidade dos imóveis e a qualidade de vida das populações e a estética dos próprios aglomerados urbanos, já apoiou a recuperação/manutenção de 42 habitações de outros tantos agregados familiares.

O prazo de entrega decorreu de 21-10-2015 a 31-12-2015, tendo-se verificado a entrega de 29 candidaturas, que no total do seu universo abrangem habitações situadas nas 4 freguesias do concelho de Manteigas, distribuídas da seguinte forma:

– 7 na Freguesia de São Pedro, com a tipologia unifamiliar;

-16 na Freguesia de Santa Maria, sendo que 13 são habitações unifamiliares e 3 multifamiliares;

– 5 na Freguesia de Sameiro, com a tipologia unifamiliar;

– 1 na Freguesia de Vale de Amoreira, de tipologia unifamiliar.

Mais se informa, que a apresentação das candidaturas aprovadas será realizada no dia 04 de Março e terá lugar nas comemorações da efeméride do concelho de Manteigas.

Visa contribuir para a fixação e atração de jovens ao Concelho de Manteigas, proporcionando-lhes, através de benefícios concretos, as condições necessárias ao seu bem-estar, realização pessoal e à sua plena participação cívica.

Visa contribuir para a dignificação de vida dos idosos do Concelho de Manteigas.

“A teologia Cristã ensina que Deus é mistério em três pessoas – Pai, Filho e Espírito Santo – e a mim me apraz pensar que o Homem é pessoa em três mistérios – Tempo, Espaço e Vida. Cismando em o Tempo, aí encontro soberania tão absoluta que já me vi seduzido a considerar Espaço e Vida como rostos do mesmo Tempo. Os poemas deste volume concordam nisto: Casa do tempo é asilo dos mistérios do Homem.”, António Leitão

Entidade Detentora: Município de Manteigas
Título: Cedência ao Rei dos padroados das Igrejas de São Pedro e Santa Maria
Data: 01-07-1499
Nível de descrição: documento simples
Dimensão e suporte: 1 doc. (2 fl., ms., 312X220mm), papel

Documento comprovativo da cedência dos padroados das Igrejas de S. Pedro e Santa Maria ao Rei D. Manuel I com a condição de proverem as ditas Igrejas de todos os ornamentos necessários.

CEDÊNCIA AO REI DOS PADROADOS DAS IGREJAS

O documento menciona que se encontrava em Manteigas, visitando as Igrejas de Santa Maria e S. Pedro, por mandado de D. Manuel I e do Bispo da Guarda, o capelão de el-rei Diogo da Gama. A visita tinha por fim a verificação das necessidades das Igrejas e do suprimento daquilo que lhes faltasse. Apareceram perante o visitante os vereadores Afonso Rodrigues e João Anes, Luís Anes, o procurador do concelho e o Prior da Igreja de S. Pedro, Pedro de Figueiredo. Este informou os vereadores que aos moradores da vila competia pagar metade dos encargos resultantes da satisfação das carências que tinham sido observadas nessa igreja, despesa que foi contestada com base nos termos de concessão das Igrejas a D. Manuel, feita na condição de «aquelles que a sua alteza aprezentase em as ditas egrejas fosem theudos e obrigados a poerem em as ditas egrejas todos hos ornamentos e couzas que ás ditas egrejas sejam necesarias», conforme a carta que então apresentaram.

Os oficiais da Câmara exigiram que fosse o prior Pedro de Figueiredo a suportar todos os encargos e assim o ordenou Diogo da Gama. Pedro de Figueiredo não hesitou e logo declarou que «lhe prazia de as pagar que nam queria andar com o dito concelho em demanda». À cautela, os vereadores e o procurador pediram ao tabelião «hum estormento por guarda e conservaçam do dito concelho», testemunhado por diversos moradores.

O PADROADO REAL DAS IGREJAS E A VEDORIA DOS PANOS

Foi notória, ao longo dos tempos, a tendência dos reis portugueses em alargarem o seu padroado à custa de outros padroeiros, eclesiásticos ou leigos. No caso de Manteigas, verificou-se primeiro a concessão dos padroados das Igrejas a D. Manuel «enquanto duque», assistindo-se depois à transformação das mesmas em padroados reais em consequência de sua subida ao trono em 1495. Por morte de D. Manuel I, em 1521, reverteram as Igrejas ao concelho, mas por pouco tempo, como se pode verificar num documento assinado por D. João III, de 4 de dezembro de 1524. Com efeito, o rei, reportando-se nele a um seu alvará de 22 de dezembro de 1522, menciona «o serviço que os moradores da Vila de mãteigas nos ora fizeram dos padroados das Igrejas da dita Vila pera sempre pera serem de nosa dada e apresentação». Significa isto, portanto, que a cedência das igrejas a este monarca passou de temporária, por uma vida, com D. Manuel, a permanente «pera sempre», com D. João III.

Tal como no sucedido com D. Manuel I, não terá havido resistência frontal por parte dos habitantes de Manteigas. No entanto, a cedência das Igrejas não ficou sem compensação, pois o rei, tendo em conta tal serviço afirma que «a nos prouve (…) fazer mercee ao concelho da dita Vila pera sempre do oficio dadada de veador dos panos dela».

A existência do cargo de vedor dos panos demonstra, antes demais, a importância que o seu fabrico devia ter atingido para exigir uma fiscalização do produto e justificar o pagamento do encarregado. O desenvolvimento técnico e tecnológico atingido, com a passagem de uma fase em que as diversas atividades se encontravam reunidas, para uma fase em que a cardação, a fiação, a tecelagem, o apisoamento, a tosagem e a tinturaria se apresentavam diferenciadas, exigiram instalações próprias e pessoal especializado, fases sobre as quais recaía separadamente a inspeção levada a cabo pelo vedor – factos que levam a acreditar numa evolução vinda de tempos mais antigos…

Nota: Informação retirada do estudo “Manteigas, uma vila da Serra da Estrela de 1136 a 1527”, de José David Lucas Batista, Manteigas, 1990