Publicações

Visa favorecer a correção das assimetrias de ordem socioeconómica da população escolar do ensino superior, atribuindo anualmente um máximo de 40 bolsas de estudo a estudantes do ensino superior matriculados em cursos superiores reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Balanço após nove anos letivos

Decorridos nove anos letivos após a implementação do Regulamento Municipal de atribuição de bolsas de estudo para a frequência do ensino superior, importa salientar o número de bolseiros abrangidos e o investimento do Município de Manteigas.
Desde o ano letivo 2005/2006 foram abrangidos mais de duas centenas e meia de bolseiros, num investimento total que ascende os 480 mil euros.
O Regulamento Municipal visa definir as condições de acesso e atribuição de comparticipação nos encargos com a frequência de cursos de ensino superior para os indivíduos residentes há mais de três anos em Manteigas, mantendo o histórico princípio de que nenhum estudante do concelho deixará de obter formação académica de nível superior por insuficiência financeira.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses questiona a forma como é elaborado o Índice de Transparência Municipal, que a Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC) divulga anualmente, e diz que este ranking “não tem credibilidade”. O presidente da ANMP, Manuel Machado, referiu-se nesta terça-feira a um “alegado índice de transparência municipal” e disse que foram nele “detectadas situações de incongruência” e “erros técnicos grosseiros”.

“Entendemos que não tem credibilidade uma entidade privada vir atribuir um índice, estabelecer um ranking, sem ter uma base idónea, fundamentada”, disse Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra, no final da reunião do conselho directivo da ANMP.

Machado entende que um trabalho deste género “não se pode basear numa pesquisa apenas nos sites dos municípios para definir o que quer que seja sobre transparência”.O autarca afirma ainda que esta é uma situação “indesejável” e “repetitiva” e pede explicações sobre os critérios aos autores do índice.

O conselho directivo da ANMP também se debruçou sobre o processo de descentralização de competências para as autarquias locais, que Manuel Machado referiu como algo “deve decorrer no período desta legislatura”. Na próxima quinta-feira o Conselho de Ministros vai aprovar o pacote legislativo proposto pelo Governo para a descentralização.

Fonte: Jornal Público

Entidade Detentora: Município de Manteigas
Título: Auto de Demarcação do Termo da Vila de Manteigas
Datas: 1788-outubro-30
Nível de descrição: Documento composto
Dimensão e suporte: 6 fl. (ms. num.), papel
Notas: O presente auto foi registado no livro respeitante ao Treslado do Tombo dos bens móveis e de raíz do concelho de 1560, de 1766. Portanto, o mesmo livro terá servido quer para o registo dos bens quer para o registo do Auto. O registo do Auto inicia no fólio 21v e termina no fólio 26v.

O concelho de Manteigas que hoje é constituído por quatro freguesias – S. Pedro, Santa Maria, Sameiro e Vale de Amoreira-, nem sempre contou com os mesmos limites territoriais. Ocorreram ao longo dos tempos diversas alterações e foram inúmeras as divergências com as povoações vizinhas, designadamente: Covilhã, Gouveia, Seia e Guarda.

Relativamente à Covilhã, para que não restassem dúvidas sobre os limites da vila de Manteigas, foram os mesmos, em 30 de outubro de 1788, definidos e autuados pela Câmara com os Juízes Ordinários e o Juiz do Tombo da Igreja de São João do Hospital de Malta, da Covilhã, conforme o documento que se apresenta.

Todavia, o desrespeito por essa delimitação continuou e só o Decreto n.º 24647, de 13 de novembro de 1934, terá fixado efetivamente o limite destes dois concelhos.

Plano Nacional de Leitura

Mais uma história fascinante da conhecida coleção “Uma aventura”, de Ana Maria Magalhães e de Isabel Alçada.

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PRECIPITAÇÃO, NEVE, VENTO e AGITAÇÃO MARITIMA

Situação Meteorológica:

No seguimento do contacto com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), realizado hoje no Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS) da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), e de acordo com a informação meteorológica hoje atualizada, salienta-se para os próximos dias um agravamento das condições meteorológicas, com especial incidência para as regiões a norte do rio Tejo e, em particular, no Minho e Douro Litoral, com a ocorrência de:

• Precipitação persistente, por vezes forte (podendo acumular até 40 a 50 mm nas próximas 6 horas no litoral a norte do Cabo Mondego), passando a regime de aguaceiros, podendo ser acompanhada de trovoada e de granizo no domingo (em especial nas regiões Norte e Centro);
• Agitação marítima na costa ocidental com ondas de noroeste entre 4 e 5 metros de altura significativa, aumentando a partir da madrugada de domingo para 5 a 7 metros, sendo que a norte do Cabo Raso poderá atingir os 7 a 8 metros a partir da tarde de domingo e até à manhã de segunda-feira. A altura máxima será entre 10 e 12 metros, podendo atingir os 14 metros a norte do Cabo Raso;
• Vento forte de oeste-sudoeste, rodando para noroeste a partir do final de sábado, com rajadas até 100 km/h no litoral e até 120 km/h terras altas, com possibilidade de situações mais extremas de vento, mantendo-se o vento até ao início de terça-feira;
• Queda de neve nas regiões do Norte e Centro acima dos 1600 metros, descendo gradualmente a cota até aos 600 metros no domingo.

Informação hidrológica relevante:

• Possibilidade de inundações rápidas em zonas historicamente vulneráveis, mais prováveis nas bacias dos rios Minho, Lima, Cávado, Ave, Vouga, Douro e Mondego, não sendo de excluir situações de cheias provocadas pelo aumento de caudal das principais linhas de água;
• As condições de saturação dos solos a favorecerem a possibilidade de ocorrência de deslizamentos em zonas de declive mais acentuado.

Acompanhe as previsões meteorológicas em www.ipma.pt

Ficheiro anexo

Situação Meteorológica:
No seguimento do contacto com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), realizado hoje pelo
Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS) da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC),
salienta-se, de acordo com a informação prestada, que se espera para os próximos dias o agravamento
das condições meteorológicas, com especial destaque para as regiões a norte do rio Tejo e, em
particular, as regiões do Minho e do Douro Litoral.
Destacam-se como principais fatores de risco:

• Precipitação persistente com picos de maior intensidade (>10 mm/h) durante o dia de amanhã
  (08JAN) e no domingo (10JAN), podendo os valores acumulados ultrapassar os 200 mm durante
  este período;
• Queda de neve acima dos 1400m (podendo descer pontualmente aos 1200m);
• Vento a soprar forte com rajadas da ordem dos 90 km/h, no litoral, e 100 km/h, nas terras altas;
• Agitação marítima na costa ocidental com ondas até 5m.

Acompanhe as previsões meteorológicas em http://www.ipma.pt

Documento Anexo – Aviso da ANPC

No seguimento do contacto com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) realizado hoje, dia 16 de outubro, no Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS) da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), salienta-se para o período entre sábado (17 outubro15) e segunda-feira (19 outubro15):
– Precipitação pontualmente intensa com acumulados que poderão chegar os 60mm/12h, incidindo inicialmente nas regiões Litoral Centro e Sul e gradualmente estendendo-se a todo o território;

– Vento moderado a forte de quadrante Sul (30-50km/h) com rajadas que poderão chegar aos 70km/h, Nas terras altas soprará com intensidade a variar entre os 50-70km/h, possibilidade de ocorrência de rajadas que poderão atingir os 120km/h;

Acompanhe as previsões meteorológicas em www.ipma.pt

Situação Meteorológica:
No seguimento do contacto com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) realizado hoje no Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS) da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), salienta-se para os próximos dias a continuação do tempo quente e seco com índices de risco de incêndio em níveis muito elevado a máximo nas regiões do norte, centro interior e do Algarve, destacando-se:
–  Temperatura máxima entre 34 e 40ºC. Aumento também da mínima para valores superiores a 24ºC a partir da noite de sábado para domingo nas regiões do sul e do interior, centro e norte.
–  Humidade relativa inferior a 30% nas regiões do norte, centro interior e sul hoje e amanhã, com valores inferiores a 20% a partir de domingo, com noites quentes e secas (com exceção do litoral centro hoje e amanhã) sem recuperação para valores mais elevados em todo o território;
–  Vento moderado (até 35 km/h) de sueste no Algarve durante a manhã de segunda-feira (em particular nas terras altas acima de 700 metros de altitude) e de noroeste nas regiões do litoral norte e centro durante a tarde de domingo;
–  A partir de domingo é expectável um agravamento gradual das condições meteorológicas até
terça-feira.

Mais informação no ficheiro anexo