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Visa apoiar as deslocações dos estudantes entre a localidade do estabelecimento de ensino e o Concelho de Manteigas.
Quem pode requerer?
Estudantes do ensino superior, residentes no Concelho há mais de três anos, matriculados em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, inseridos em agregados familiares cujos rendimentos per capita não ultrapassem os 150% do salário mínimo nacional.
Quais os benefícios?
Comparticipação dos bilhetes de transporte até 160 € por cada ano escolar, durante três ano letivos.
O subsídio é atribuído de uma só vez, mediante comprovativos das despesas, a apresentar entre 1 e 31 de agosto de cada ano.
São considerados comprovativos os bilhetes de transportes públicos (autocarro, comboio em 2ª classe, avião em classe turística) que correspondam ao trajeto da localidade do estabelecimento de ensino ao Concelho de Manteigas, e vice-versa.
Como pode requerer?
Mediante preenchimento de formulário próprio, acompanhado dos seguintes documentos:
- Cartão de cidadão do requerente
- Certificado de matrícula num estabelecimento de ensino superior
- Atestado, emitido pela Junta de Freguesia, que comprove a residência há mais de 3 anos no Concelho de Manteigas
- Última(s) declaração(ões) de IRS e respetiva(s) nota(s) de liquidação ou declaração da Autoridade Tributária e Aduaneira, comprovando a sua inexistência, de todos os elementos do agregado familiar
Quando pode requerer?
O apoio deve ser solicitado no início do ano letivo, até 30 de novembro.
Onde pode requerer?
No Balcão Único Municipal ou através dos serviços online no portal da Câmara Municipal de Manteigas.
