Visa a atribuição de benefícios às pessoas portadoras de deficiência do Concelho de Manteigas.
Quem pode requerer?
Pessoas portadoras de deficiência que apresentem um grau de incapacidade igual ou superior a 65%, residentes e recenseados no Concelho há mais de três anos.
Quais os benefícios?
- Acesso gratuito a todas as atividades de índole cultural, recreativa e desportiva, promovidas pela Câmara Municipal de Manteigas
- Acesso gratuito às piscinas municipais
- Isenção do pagamento da tarifa de água correspondente ao 1º escalão para o deficiente ou o agregado familiar no qual se encontra inserido;
- Isenção de 50% dos custos previstos no Regulamento e tabela de taxas do Município de Manteigas
- Obtenção de descontos em estabelecimentos comerciais e serviços aderentes
Como pode requerer?
Mediante preenchimento de formulário próprio, acompanhado dos seguintes documentos:
- Cartão de cidadão do requerente e do representante legal (se aplicável)
- Última(s) declaração(ões) de IRS e respetiva(s) nota(s) de liquidação ou declaração da Autoridade Tributária e Aduaneira, comprovando a sua inexistência, de todos os elementos do agregado familiar
- Atestado de residência, emitido pela Junta de Freguesia, que comprove o requerente reside há mais de 3 anos no Concelho de Manteigas
- Atestado médico de incapacidade de multiuso que certifique o grau de incapacidade
Onde pode requerer?
No Balcão Único Municipal ou através dos serviços online no portal da Câmara Municipal de Manteigas.
