Alienação de prédios no Largo da Liberdade – Escrituras a favor do Município

O Município de Manteigas prepara as escrituras de distrate e posterior compra e venda relativa a três edifícios e um prédio rústico sitos no Largo da Liberdade/Quintal do Ferrão em Manteigas, propriedade dos CTT, S.A..

A compra dos imóveis cifra-se em 107.600,00 € ao qual acresce a quantia de € 5.523,00 a título de juros, acordados entre os intervenientes.

A permuta entre o Município e os CTT, S.A. foi concretizada em dezembro de 2001, cujo acordo para venda do imóvel foi aprovado em 2012, e do qual resultou o pagamento de 23 prestações mensais, sendo 21 prestações no valor de € 5.000,00/cada, uma 22.ª prestação no valor de € 2.600,00 e uma 23.ª e última prestação no valor de € 5.523,00.

Recorde-se que a minuta da escritura de compra e venda encontra-se acordada entre as partes desde fevereiro de 2013, cabendo ao Município de Manteigas proceder ao distrate e posterior alteração do titular da matriz nos competentes Serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como suportar todos os encargos decorrentes destes atos jurídicos.