Foi presente, para deliberação, a proposta de não adjudicação e revogação do Concurso Público «Parque Botânico e Ambiental da Fábrica do Rio».
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não adjudicar a qualquer dos concorrentes, a empreitada supra, com o fundamento referido na proposta de decisão do relatório preliminar e revogar a deliberação de contratar, conforme proposto no referido relatório.
Foi presente, para deliberação, a abertura do Concurso Público «Parque Ambiental da Fábrica do Rio e Moinho de Água».
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de concurso público de execução da empreitada de obras públicas «Parque Ambiental da Fábrica do Rio e Moinho de Água», conforme proposto na informação técnica n.º 1512, datada de 13/05/2020.
Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 1493/Proc. 2020/850.10.002/53, datada de 11/05/2020.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a prorrogação do prazo regulamentar para apresentação das candidaturas, de 15 de maio de 2020 até 1 de julho de 2020 e submeter apresente deliberação a ratificação da Assembleia Municipal.
Foi presente, para deliberação, a proposta do Código de Conduta, elaborada nos termos do disposto na Lei n.º 52/2019 de 31 de julho.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida proposta.
Foi presente, para deliberação, a aprovação da alteração e ampliação de habitação unifamiliar, supra.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de acordo com o proposto na informação técnica n.º 1344/Proc. 2020/450.10.204/27.
Foi presente, para deliberação, a aprovação da alteração orçamental n.º 3/2020.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração orçamental n.º 3/2020.
