Na sequência de reuniões realizadas com os órgãos Sociais e com o Senhor Presidente da Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Manteigas, vem esta Associação, por ofício de 16 de julho de 2014, solicitar a atribuição de um subsídio extraordinário.
Para além do desequilíbrio financeiro já identificado no mapa de previsão de receitas e de custos, apresentados pela Associação, constatou agora a Direção que se encontram por liquidar as despesas referentes ao DECIF (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais) de 2013, provocando constrangimentos financeiros acrescidos.
Perante esta situação que não deixa de suscitar alguma estranheza, inclusive à Direção, a Câmara Municipal, também ela confrontada com uma situação de saneamento financeiro, nem por isso poderia alhear-se das circunstâncias com que a Associação se confronta, pelo que se propõe a atribuição de um subsídio extraordinário de 6.000,00 euros, recomendando-se à Associação que prossiga a sua tarefa de reequilíbrio orçamental e financeiro.
Depois de votado, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio extraordinário de 6.000,00 euros e recomendar à Associação que prossiga a sua tarefa de reequilíbrio orçamental e financeiro.
No sentido de uniformizar os critérios de aquisição de obras literárias de autores manteiguenses propõe-se:
1. Que as obras literárias sejam disponibilizadas pelos autores para serem apreciadas por cada um dos membros da Câmara Municipal;
2. Caso a apreciação da maioria do Executivo seja favorável, a aquisição de livros, será feito nas seguintes condições:
2.1. O montante da despesa corresponderá ao valor do preço de custo se inferior a 8,00€, ou o valor de 8,00€ se o custo for superior.
2.2. A quantidade de livros a adquirir terá como teto 1/3 da edição (com limite de 500 exemplares por edição) para custos por exemplar até 8,00€;
T:3, em que: T – Tiragem (quantidade de livros editados)
2.3. Para custos, por exemplar, superiores a 8,00€ a quantidade de livros a adquirir apurar-se-á pela seguinte fórmula:
8T em que: T – Tiragem (quantidade de livros editados)
3P P – Preço de custo
2.4. A despesa a efetuar com a aquisição de livros corresponderá à quantidade apurada a multiplicar pelo preço de custo de cada exemplar.
Por conseguinte, propõe-se:
Requerente: ACTIVA – Associação de Artes e Património de Manteigas
Obra literária: “Meus olhos (margens do Tejo), minha alma (memorial da Serra) II”, de José Duarte Saraiva.
Custo/livro: 3,59€
Edição/tiragem: 500 livros
Quantidade de livros a adquirir: 167
Montante da despesa: 598,33€
Requerente: Augusto Barbosa Massano
Obra literária: “Eclipse”
Custo/livro: 8,48€
Edição/tiragem: 150 livros
Quantidade de livros a adquirir: 47
Montante da despesa: 400,00€
Requerente: João S. Martins
Obra literária: “Quando menino eu lia…”
Custo/livro: 10,00€
Edição/tiragem: 500 livros
Quantidade de livros a adquirir: 133
Montante da despesa: 1.333,33€
Requerente: José da Cruz Paixão
Obra literária: “Casino, Amores e Traições”
Custo/livro: 11,00€
Edição/tiragem: 500 livros
Quantidade de livros a adquirir: 121
Montante da despesa: 1.333,33€
Foi presente, para apreciação e deliberação, a informação nº 32/2014/PM, datada de 07 de Agosto de 2014, referente à adesão do Município à Rede de Judiarias de Portugal – Rotas Sefarad.
Depois de votado, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a adesão do Município à Rede de Judiarias de Portugal – Rotas Sefarad.
