Reunião de : 13-02-2013

Pedido de subsídio formulado pelo Externato de Nossa Senhora de Fátima para o Baile de Finalistas de Manteigas
Foi presente o pedido de subsídio formulado pelo Externato de Nossa Senhora de Fátima para o Baile de Finalistas de Manteigas.
Depois de votado a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio no valor de € 500,00 ao Externato de Nossa Senhora de Fátima, para o Baile de Finalistas de Manteigas.

Subsídio ordinário formulado pela Associação Manteigas Solidária
Foi presente o pedido de subsídio ordinário formulado pela Associação Manteigas Solidária.
Depois de votado a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir o subsídio ordinário, no valor de € 2.500,00 referente aos anos 2011 e 2012.

Apreciação da Informação N.º 3/DAG/2013 datada de 18 de janeiro de 2013 e deliberação sobre a proposta à Assembleia Municipal, acerca da aprovação da adequação da estrutura orgânica, às regras e critérios previstos na Lei N.º 49/2012 de 29 de agosto
Foi presente a Informação N.º 3/DAG/2013 datada de 18 de janeiro de 2013 sobre a proposta a apresentar à Assembleia Municipal, acerca da aprovação da adequação da estrutura orgânica, às regras e critérios previstos na Lei N.º 49/2012, de 29 de agosto.
Depois de votado a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal, a aprovação da adequação da estrutura orgânica, às regras e critérios previstos na Lei N.º 49/2012 de 29 de agosto, conforme o referenciado na Informação N.º 3/DAG/2013 datada de 18 de janeiro de 2013.

Apreciação da Informação N.º 04/2013/EJAS datada de 17 de janeiro de 2013 e deliberação sobre a proposta de abertura de concurso de classificação - habitação social
Foi presente para apreciação e deliberação a Informação N.º 04/2013/EJAS datada de 17 de janeiro de 2013, referente à proposta de abertura de concurso de classificação – habitação social.
Depois de votado a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, que se proceda à abertura de concurso de classificação – habitação social, conforme o proposto na Informação N.º 04/2013/EJAS datada de 17 de janeiro de 2013.

Revisão Orçamental N.º 1
Foi presente para apreciação e deliberação a Informação N.º 03/2012/Contabilidade datada de 08 de fevereiro de 2013 referente à Revisão Orçamental N.º 1.
De conformidade com a informação supra, que aqui se dá por integralmente reproduzida a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal, a primeira Revisão Orçamental 2013, nos termos na alínea b), do N.º 2, do Artigo 53.º, da Lei N.º 169/99 de 18 de Setembro, com a nova redacção dada pela lei N.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro.

Proposta de abertura de procedimentos concursais comuns, para ocupação de quatro postos de trabalho previstos e não ocupados, no mapa de pessoal, para o ano de 2013
Foi presente, a proposta de abertura de procedimentos concursais comuns, para ocupação de quatro postos de trabalho previstos e não ocupados, no mapa de pessoal, para o ano de 2013.
Depois de votado a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a abstenção dos Vereadores José Manuel Custódia Biscaia e José Manuel Saraiva Cardoso, aprovar a abertura de procedimentos concursais comuns, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de quatro postos de trabalho previstos e não ocupados, no mapa de pessoal, para o ano de 2013.