Reunião de : 12-02-2014

Atribuição de Distinção Municipal de Bons Serviços e Dedicação
Foi presente a informação n.º 14/2014/RH datada de 29-01-2014, referente à Distinção Municipal de Bons Serviços e Dedicação.
Depois de votado, e de acordo com o artigo 18.º do Regulamento Municipal das Distinções Municipais, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, aprovar em escrutínio secreto, a atribuição da distinção «Grau Cobre» ao trabalhador que preenche os requisitos regulamentares, conforme o presente na informação n.º 14/2014/RH datada de 29-01-2014, referente à Distinção Municipal de Bons Serviços e Dedicação.

Parecer genérico favorável para a celebração e renovação de contratos de prestação de serviços - LOE 2014
Foi presente a informação n.º 5/DAG/2014 datada de 29-01-2014, referente ao parecer genérico favorável para a celebração e renovação de contratos de prestação de serviços – LOE 2014.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, que se proceda conforme o proposto na informação n.º 5/DAG/2014 datada de 29-01-2014, referente ao parecer genérico favorável para a celebração e renovação de contratos de prestação de serviços – LOE 2014.

Pedido de isenção de taxas formulado pelo Munícipe João Ferrão Neves, referente aos trabalhos afetos ao programa PERID
Foi presente o pedido de isenção de taxas formulado pelo Munícipe João Ferrão Neves, referente aos trabalhos afetos ao programa PERID.
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, isentar de taxas o Munícipe João Ferrão Neves, referente aos trabalhos afetos ao programa PERID.

Informação n.º 6/DAG/2014 datada de 03 de fevereiro de 2014, referente à apreciação dos documentos de prestação de contas e certificação legal de contas - Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro (Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais)
Foi presente a informação n.º 6/DAG/2014 datada de 03 de fevereiro de 2014, referente à apreciação dos documentos de prestação de contas e certificação legal de contas – Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro (Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais).
Depois de votado, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, submeter a apreciação da Assembleia Municipal a nomeação da Sociedade Marques de Almeida, J. Nunes, V. Simões & Associados, Sociedade de Revisores de Contas, S.A., nos termos do disposto no artigo 77.º, n.º 1, da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, como auditora externa, responsável pela certificação legal das contas do Município.