Foi presente, para deliberação, a Alteração Orçamental n.º 5/2022.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida alteração.
Foi presente, para deliberação, a Revisão n.º 3 ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022, que aqui se dá por integralmente reproduzida.
Analisada a proposta de Revisão n.º 3 ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022, em anexo, a Câmara Municipal, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, deliberou por unanimidade, aprovar a Revisão n.º 03 ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022 e submetê-la a aprovação da Assembleia Municipal, com efeitos retroativos contados da aprovação pelo Órgão Executivo.
Foi presente, para deliberação, o compromisso plurianual – Aquisição de serviços na modalidade de avença, de um Revisor Oficial de Contas., no qual se propõe a adjudicação à entidade Marques de Almeida, J. Nunes, cujo preço base não excederá 14.550,00 € sujeito a IVA à taxa legal em vigor, repartido por 30 meses, com início a 1 de janeiro de 2023, justificado pela existência de anterior procedimento.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o compromisso plurianual mencionado em epígrafe.
Foi presente, para deliberação, o compromisso plurianual – Aquisição de serviços para a realização da Avaliação Ambiental Estratégica do Plano de Pormenor das Penhas Douradas, no qual se propõe a adjudicação à entidade Geoatributo, pelo valor de 14.883,00 €, com IVA já incluído.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o compromisso plurianual mencionado em epígrafe.
Foi presente, para deliberação, a ratificação do despacho supracitado.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara acerca de prestação de esclarecimentos e retificação de erros, ambos do Caderno de Encargos – Concurso público – Aquisição de apólices de seguro.
Foi presente, para deliberação, a ratificação do despacho supracitado.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara acerca da não concordância de constituição de uma terceira Equipa de Intervenção Permanente (EIP) – (Portaria n.º 3228-2021 de 29 de dezembro), por entender este Executivo que ainda é prematuro apoiar a constituição de uma 3ª Equipa de Intervenção Permanente no Concelho, pelo que se reserva esta possibilidade para uma oportunidade futura, momento em que se avaliará novamente os resultados alcançados pelas duas EIP, que agora fazem parte do CB da AHBVM.
Foi presente, para deliberação, a tomada de posição sobre o traçado da alta velocidade ferroviária entre Lisboa e Porto, no troço Carregado – Soure.
Submetido a votação, o assunto mencionado em epígrafe, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, abster-se.
Foi presente, para deliberação, o apoio à candidatura promovida pela Associação dos Amigos das Penhas Douradas a apresentar à direção Geral do Património Cultural.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com três votos contra do Vereador Tomé Branco, Nuno Soares e Ângela Muxana, reprovar o apoio à candidatura mencionada em epígrafe.
