Foi presente, para deliberação, a aprovação do Contrato de Consórcio Provere «Valorização das Estâncias Termais da Região Centro – 2.ª fase”».
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com o voto contra da Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão (que apresentou declaração de voto) aprovar o referido contrato.
Foi presente, para deliberação, o apoio ao projeto «Transumâncias – Itinerários turísticos baseados nas atividades da transumância e no património histórico e imaterial nas Beiras, Serra da Estrela e Alentejo».
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com o voto contra da Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão, que apresentou declaração de voto, prestar o referido apoio, mandatando para o efeito o Presidente da Câmara Municipal.
Foi presente, para deliberação, a aprovação do início do procedimento para aprovação do Regulamento municipal de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local – «Lojas com história».
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com o voto contra da Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão, que apresentou declaração de voto, aprovar o início do procedimento.
Foi presente, para deliberação, o pedido de apoio financeiro extraordinário para o desenvolvimento de ações excecionais, formulado pela Associação de Melhoramentos de Vale de Amoreira.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com o voto contra do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso (por considerar insuficiente), aprovar o referido apoio, no valor de € 20.000,00, para o ano de 2019, com o compromisso de vir a ser revisto em função dos apoios similares concedidos a outras instituições do Concelho de âmbito sociocultural, relativamente à realização de obras e aquisição de equipamento.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas, pela utilização do Pavilhão Municipal, formulado pela Associação de Familiares e Amigos do Cidadão com Dificuldades de Adaptação da Serra da Estrela (AFACIDASE).
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores José Manuel Custódia Biscaia e José Manuel Saraiva Cardoso, aprovar a referida isenção.
Foi presente, para deliberação, a aprovação do projeto de arquitetura, apresentado no processo n.º 22/2019.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o referido projeto de acordo com o proposto na informação técnica n.º 7280/Proc. 22/2019, datada de 25-11-2019.
Foi presente, para deliberação, a aprovação da ampliação da escola primária, solicitada por Moura Salvado – Projetos e Gestão Imobiliária, Lda.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida ampliação, nos termos do proposto tecnicamente.
Foi presente, para deliberação, a aprovação do licenciamento da alteração e ampliação de habitação unifamiliar (Proc. 15/2018).
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o referido licenciamento, nos termos do proposto na informação técnica n.º 7774/Proc. 15/2018, datada de 19-11-2019.
Foi presente, para deliberação, a aprovação da alteração de edifício de habitação unifamiliar (Proc. 12/2016).
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida alteração, nos termos do proposto na informação técnica n.º 5247/Proc. 12/2016, datada de 25-11-2019.
