Visa a atribuição de um apoio, de natureza pontual e temporária, com objetivo primordial de minorar ou suprir situações de carência económica de indivíduos e/ou famílias, prevenir o agravamento da situação de risco social em que estes se encontram e promover a sua inclusão.
Quem pode requerer?
Pessoas que se encontrem em situação de comprovada carência socioeconómica e que, por falta de meios, estão impossibilitados de ter acesso a bens e serviços básicos fundamentais para a melhoria da qualidade de vida.
Quais os benefícios?
Atribuição de apoio monetário, até aos 1 000 €, orientado para medidas concretas nas seguintes áreas, em função das necessidades apresentadas pelo requerente:
. Apoio nas despesas de saúde;
. Apoio no pagamento de mensalidades relativas a equipamentos sociais de apoio à infância;
. Apoio no pagamento de despesas domésticas, nomeadamente, géneros alimentares, faturação de água, resíduos e saneamento, eletricidade e gás;
. Apoio no pagamento de rendas com a habitação e despesas com pequenas reparações;
. Outros apoios de natureza excecional.
Como pode requerer?
Mediante preenchimento de formulário próprio, acompanhado dos seguintes documentos:
- Cartão de Cidadão de todos os membros do agregado familiar
- Atestado, emitido pela Junta de Freguesia, que comprove a residência e a composição do agregado familiar
- Última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação ou declaração de isenção emitida pelas Autoridade Tributária e Aduaneira; recibos de vencimento, recibos de pensões, subsidio de desemprego, entre outros, de todos os membros do agregado familiar
- Comprovativos de despesas mensais fixas do agregado familiar
Onde pode requerer?
No Balcão Único Municipal ou através dos serviços online no portal da Câmara Municipal de Manteigas.
