Foi presente o pedido de isenção de taxas administrativas ao abrigo do n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Manteigas, formulado pela Banda Boa União – Música Velha de Manteigas, em 26 de janeiro de 2017, no requerimento registo n.º 642.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Manteigas, isentar de taxas administrativas a Banda Boa União – Música Velha de Manteigas.
Foi presente a proposta de subscrição do Protocolo de Cooperação Institucional entre o Centro de Formação de Associação de Escolas da Beira Interior e a Câmara Municipal de Manteigas.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, subscrever o Protocolo de Cooperação Institucional entre o Centro de Formação de Associação de Escolas da Beira Interior e a Câmara Municipal de Manteigas.
Foi presente, para apreciação e deliberação, o protocolo a celebrar com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Manteigas.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, celebrar o protocolo com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Manteigas.
|
Protocolo entre o Município de Manteigas e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Manteigas |
Foi presente, para apreciação e deliberação, a informação da Comissão que nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares com Atuação Recreativa, Cultural, Desportiva, Social ou de outra Natureza, datada de 03 de fevereiro de 2017 e a proposta do Vice-Presidente da Câmara Municipal.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, conceder os apoios financeiros no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares com Atuação Recreativa, Cultural, Desportiva, Social ou de outra Natureza constantes da proposta do Vice-Presidente da Câmara Municipal.
Foi, ainda, deliberado dar conhecimento à Assembleia Municipal, dos apoios concedidos às Fábricas da Igreja Paroquial de São Pedro, Vale de Amoreira e Santa Maria e AFACIDASE, nos termos da autorização prévia concedia pela Assembleia Municipal, em 16 de dezembro de 2016, por serem compromissos plurianuais.
|
|
Informação/Proposta |
Foram presentes os documentos referentes à nomeação de Auditor Externo para apreciação e submissão a deliberação da Assembleia Municipal, de acordo com o n.º 1 do artigo 77.º da Lei 73/2013 de 03 de setembro.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, propor a nomeação de Auditor Externo, a deliberação da Assembleia Municipal, de acordo com o n.º 1 do artigo 77.º da Lei 73/2013 de 03 de setembro.
Foram presentes, para apreciação e aprovação, os documentos de execução orçamental da receita e despesa e do mapa de fluxos de caixa, para posterior remessa à Assembleia Municipal para apreciação.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho e António José Ascenção Fraga, aprovar os documentos de Execução Orçamental da receita e Despesa e do Mapa de Fluxos de Caixa e a sua posterior remessa à Assembleia Municipal para apreciação.
Foi presente para apreciação e submissão a aprovação da Assembleia Municipal, a modificação ao orçamento – Revisão n.º 1/2017.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter a aprovação da Assembleia Municipal, a modificação ao orçamento – Revisão n.º 1/2017.
Foram presentes, para conhecimento, os compromissos plurianuais assumidos em 31 de dezembro de 2016, os pagamentos em atraso existentes em 31 de dezembro de 2016 e os recebimentos em atraso existentes em 31 de dezembro de 2016 e, para submissão à Assembleia Municipal, para conhecimento.
Submetidos a apreciação, a Câmara Municipal tomou conhecimento dos compromissos plurianuais assumidos em 31 de dezembro de 2016, dos pagamentos em atraso existentes em 31 de dezembro de 2016 e dos recebimentos em atraso existentes em 31 de dezembro de 2016 e deliberou submete-los à Assembleia Municipal, para conhecimento.
